O prefeito Rogério Teófilo encaminhou um ofício, na última segunda-feira (27), solicitando ao promotor Rogério Paranhos, do Ministério Público Estadual (MPE), o acompanhamento dos gastos públicos relacionados aos recursos federais que foram destinados à Arapiraca para o combate a pandemia de coronavírus.
Mais transparência
O objetivo da solicitação é dar mais transparência a esses gastos. “Além do MPE, também encaminhamos ofícios para outros órgãos importantes de fiscalização, como Defensoria Pública Estadual e a OAB. Com o apoio desses órgãos, acompanhando com transparência e orientando com legalidade a utilização dos recursos, a prefeitura não precisará desviar-se do seu único foco: salvar vidas”, disse o gestor arapiraquense, que também informou ter enviado os primeiros dados da prestação de contas para os 17 vereadores que compõem a Câmara Legislativa de Arapiraca.
Pandemia
No documento enviado, o prefeito relembra que o Ministério da Saúde declarou, no início de fevereiro, Estado de Emergência em Saúde Pública, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter classificado a proliferação do novo coronavírus como uma pandemia de importância internacional.
Recursos repassados
Através da Resolução nº 17, de 26 de março de 2020, foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas a distribuição de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde em favor dos municípios alagoanos, no qual, R$921.668,00 foram repassados ao Município de Arapiraca e, em seguida, recebeu do Ministério da Saúde o valor de R$8,7 milhões para a mesma finalidade.
Ex-prefeito condenado
Denunciado pelo Ministério Público de Alagoas, o ex-prefeito de Maribondo José Márcio Tenório de Melo, foi condenado pela justiça por atos de improbidade administrativa. O juiz Raul Cabus julgou procedentes os pedidos formulados.
Terá que ressarcir
De acordo com decisão do magistrado, o ex-prefeito terá que ressarcir integralmente o dano, pagamento de multa civil em igual valor ao dano causado, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de proibir qualquer contratação com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de cinco anos.
Prejuízos
Segundo o MP, diversas irregularidades foram comprovadas como dano ao patrimônio público pela ausência de repasses das contribuições previdenciárias, um prejuízo de R$ 2.086.801,40 no período de janeiro de 2009 a outubro de 2012.
Atos de improbidade
As condutas do ex-gestor Márcio Tenório levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Maribondo e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT) a ajuizar ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, em desfavor do ex-prefeito José Márcio Tenório de Melo.
Irregularidades encontradas
De acordo com a ação, assinada pelos promotores de Justiça, Marllisson Andrade, José Carlos Castro e Napoleão Amaral Franco, e acompanhada na fase final pelo atual titular de Maribondo, promotor de Justiça, Ricardo Libório, o Ministério Público requisitou ao Ministério da Previdência Social informações detalhadas acerca das irregularidades encontradas e obteve como resposta a constatação das ilicitudes durante o período em que o demandado esteve à frente do Executivo Municipal.
Eleições em Arapiraca
Uma nova aliança política está surgindo em Arapiraca. Pelo menos é o que ficou acertado em uma reunião realizada na noite da terça (28), na residência do pré-candidato a prefeito, Odilon Tenório (PMN). O encontro, na verdade, contou com a presença de três postulantes ao cargo de prefeito por Arapiraca: Odilon Tenório (PMN), Jorge Luiz de França (PRTB) e Jorge da Farmácia (Avante).
Também estiveram na reunião, Luizinho (PTC), Cícero Conceição (Avante) e Carlos André (PSC) e o pré-candidato a vereador Altamir do Pai Alex (PMN). (Com 7Segundos).
... O deputado estadual Inácio Loiola (PDT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, para que o governo do Estado conceda incentivos aos universitários dos cursos de Medicina em instituições da rede privada de ensino, objetivando a ampliação dos atendimentos médicos no interior de Alagoas.
... Segundo o parlamentar, o projeto destaca que, para o recebimento da concessão da bolsa estudantil, os alunos deverão atender critério essencial que se encaixe no perfil socioeconômico determinado pela Lei estadual.
... A propositura da matéria objetiva ampliação do serviço de saúde à população que mais carece de assistência médica no interior do Estado, com a criação de um programa estadual de incentivo para estudantes de medicina, exclusivamente, de universidades privadas, para que na etapa clínica do curso superior os pré-médicos possam estar aptos a trabalharem nos municípios com direito ao benefício financeiro correspondente ao desconto percentual de 50% do valor integral da mensalidade. ⠀
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
