No objetivo de proibir a cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva, bem como a taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do estado de Alagoas, o deputado estadual Tarcizo Freire (PP), apresentou na Casa de Tavares Bastos o Projeto de Lei nº 209/2019, de sua autoria.
Na justificativa da sua matéria, o parlamentar ressalta que o projeto impede que qualquer instituição Privada de Ensino Superior do Estado de Alagoas, venha cobrar taxas consideradas desproporcionais de seus estudantes.
Sem cobranças
De acordo com o texto do projeto, os documentos solicitados por alunos ou responsáveis, que não devem ser cobrado pelas instituições de ensino, estão: comprovante de matrícula, histórico escolar, plano de ensino, declaração de disciplinas cursadas, declaração de transferência, certidão de conclusão de curso, certificado de colação de grau, segunda chamada de prova e declaração de estágio.
Reajustes previstos
O documento ainda ressalta que o Conselho Nacional de Educação, através do parecer nº 164/2009, publicado no Diário Oficial da União, determinou que os eventuais custos por sua emissão deverão ser absorvidos no preço das mensalidades.
Custos correspondentes
O projeto proíbe a alteração das cláusulas financeiras do contrato após a sua celebração, ressalvadas as hipóteses de reajustes previstos em lei. E ainda destaca que será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na lei, devendo ser considerado, no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades, os custos correspondentes.
Dia D
Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação Pestalozzi de Arapiraca irá realizar o “Dia D - Somos todos Pestalozzi”. O evento será comemorado no dia 5 de dezembro, a partir das 8h, na sede da instituição, e tem como objetivo arrecadar fundos para ajudar na manutenção e aumentar o número de doadores.
Reforma do espaço
Parte do valor arrecadado no evento irá para reforma do espaço que irá abrigar a escola da instituição. “Usamos um prédio alugado, mas agora queremos reformar o local que antes era usado pela creche municipal e que passará a ser ocupado pelo nosso CAEEP (Centro de Atendimento Educacional Especializado)”, explicou a presidente Susemilda Santiago.
Campanha Anjo Pestalozzi
A campanha também será intensificada para aumentar o número de doadores, através da sensibilização da campanha Anjo Pestalozzi. No local, uma equipe tirará dúvidas sobre projeto. “Apesar dos repasses federais e da ajuda da comunidade, o valor mensal é quase sempre superior ao arrecadado e o mais grave: temos uma lista de espera ainda muito alta”, explicou Fabiana Cavalcante, gerente da entidade.
Dinâmica e programação
O Dia D reúne funcionários, usuários, familiares, voluntários e a imprensa na busca por doações em dinheiro, a partir de R$20,00 (vinte reais). Durante o evento todos fazem uma espécie de mutirão no sentido de conquistar pessoas que possam contribuir. O projeto é semelhante ao realizado pelo Criança Esperança e Teleton.
Conselho Municipal
A Prefeitura de Arapiraca, a pedido do Conselho Municipal de Saúde, tornou público, na terça-feira (12), a lista de candidatos aptos para participarem do processo eleitoral para escolha dos seus membros no biênio 2020/2021.
Pedidos de impugnação
O período para pedidos de impugnação e recursos deverão ser encaminhados a Comissão Eleitora no prazo de 13 a 14 de novembro das 8 às 14h, na sala do Conselho Municipal de Saúde. A divulgação da lista final de inscritos ocorrerá no dia 19 de novembro no site da prefeitura e no mural do Centro Administrativo.
... A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SMCLJ), está abrindo um processo de gestão de voluntariado para a 2ª edição Feira Literária,
... Para participar do certame de seleção, é bastante simples: os interessados têm que se dirigir à Casa da Cultura, situada na Praça Luís Pereira Lima, no Centro, até o próximo dia 20, das 9h às 14h.
... Eles devem ir munidos de carteira de identificação com foto, CPF e comprovante de residência, além das cópias xerocadas de cada um desses documentos.
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
