Roberto Baia

Lei

Roberto Baia 12 de julho de 2019
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Reprodução - Foto: Assessoria
Foi sancionado pelo Governo do Estado de Alagoas, o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que institui o Dia da Policial Feminina. A data será comemorada, anualmente, em 28 de novembro, data da formatura da primeira turma de policiais militares femininas do Estado de Alagoas. Méritos O deputado Tarcizo Freire ressalta que a mulher, ao longo dos anos, vem se destacando e galgando, a cada dia, por seus méritos, os melhores postos de trabalho e merecendo o devido prestígio da sociedade, nas mais variadas áreas. Canapi Auditoria autorizada pela Prefeitura de Canapi, município localizado no Sertão de Alagoas, descobriu que vários professores aposentados estariam recebendo ilegalmente seus benefícios do Instituto Municipal de Previdência (IMPREV). Cancelamento Por conta disso, os servidores foram convocados para o cancelamento de suas aposentadorias por falta de “estabilidade” no serviço público. A Constituição Federal estipula que,  partir de 5 de outubro de 1988, a data para ingresso no serviço público é permitido somente via concurso público. Leite O governador Renan Filho e o secretário da Fazenda, George Santoro, assinaram, ontem  (11), a Instrução Normativa (IN) de número 28 que dispõe sobre a suspensão do lançamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas remessas de leite in natura para industrialização no Estado de Sergipe. Municípios A medida beneficia diretamente a Bacia Leiteira alagoana, formada por 28 municípios onde vivem e trabalham, na atualidade, cerca de 12 mil produtores. O beneficiamento e a comercialização de 40 mil litros do produto já estão assegurados por meio de protocolo firmado entre os dois Estados. Concurso A Prefeitura de Teotônio Vilela anunciou a realização de concurso público com a oferta de 392 vagas para níveis fundamental, médio e superior.  O edital foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (10). Teotônio Vilela Os salários do nível fundamental variam de R$998,00 a R$ 1.037,92. Para o nível médio terão a remuneração de R$ 998,00, e no nível superior vão de R$ 1.500,00 a R$ 2.447,99, com carga horária de até 40 horas. Inscrições As inscrições serão iniciadas no dia 16 de julho, pelo site www.admtec.org.br, e as provas objetivas serão aplicadas em 22 de setembro. O valor da taxa de inscrição será de R$ 60,00, para cargo de nível fundamental, R$ 100,00 cargos de nível médio e R$ 120,00 cargos de nível superior. ...O secretário-executivo de Gabinete da Prefeitura de Arapiraca, Moacir Teófilo Neto, esteve em Brasília, esta semana, no Ministério do Turismo para apresentação do projeto do Festival da Primavera. ... O evento deverá ocorrer no Lago da Perucaba, entre o final deste ano ou início de 2020. ...A ideia é colocar o projeto cultural e artístico no calendário de eventos de Arapiraca. ...Para celebrar os 50 anos da viagem do homem à Lua, no dia 20 deste mês de julho, o Cineteatro do Planetário e Casa da Ciência de Arapiraca sediará um seminário com temas ligados à Astronomia. ...A informação é do professor José Edson Cavalcante, que desenvolve trabalho pioneiro na Escola Estadual Senador Rui Palmeira (Premem) e no Clube de Astronomia Eclipse.   Davi Salsa - Interino