A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) participou da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Arapiraca sobre o esquema que envolve ‘faculdades fantasmas’ e diplomas sem validade, fraude que prejudicou cerca de 20 mil pessoas somente em território estadual.
Citada em processo aberto pelo Ministério Público Federal no Rio do Grande do Sul, a Uneal é tão vítima quanto os estudantes lesados no chamado ‘golpe do diploma’. A condição da instituição de ensino foi esclarecida pelo reitor Odilon Máximo durante o debate realizado na noite de terça-feira, 21. (Com Fernando Vinicius).
Sem recursos
Ele explicou que a Uneal não tem estrutura e nem recursos para realizar a fiscalização sobre informações passadas por faculdades que recorrem ao serviço de validação dos diplomas ofertado pela universidade alagoana. O controle dos dados deveria ser feito pelo Ministério da Educação (MEC), por dispor de estrutura, verba e capilaridade, conforme análise do reitor.
Resolução falha
Além disso, Odilon Máximo aponta falhas na legislação do MEC sobre o registro de diplomas, inclusive em nova resolução baixada no final do ano passado. E foi justamente nesse aspecto legal que a Uneal agiu, inovando e estabelecendo critérios mais rígidos do que os utilizados pelo MEC, conforme ressaltou em seu discurso.
Censo da educação
“Estamos exigindo agora das universidades que entreguem o censo da educação, informar quais são os alunos que ingressam na instituição por meio de vestibular”, disse o reitor sobre a exigência que permite o acompanhamento de toda a vida acadêmica do estudante.
Medida aprovada
A medida aprovada pelo conselho da Uneal, é fundamentada em obrigatoriedade legal exigida pelo MEC – informar dados da instituição em censo anual – também serve para coibir a ‘compra do diploma’, frisou Odilon, sobre o comércio praticado por instituições sem compromisso social.
Desvios de recursos
O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou o ex-prefeito do município de Roteiro, Fábio César Jatobá, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão do desvio de mais de R$ 180 mil de uma conta pública municipal que recebia recursos federais, nos anos de 2011 e 2012.
Mesmo crime
Além de Fábio Jatobá, os representantes do NCC em Alagoas denunciaram também João Luiz César Jatobá, primo do ex-prefeito, pelo crime de lavagem de dinheiro de valor superior a R$ 59 mil.
A partir das informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o MPF/AL obteve junto à instituição bancária das contas do prefeito e da Prefeitura Municipal, provas de irregularidades financeiras em movimentações, nos anos de 2011 e 2012.
Conta pública
A conta pública municipal era destinatária de recursos federais provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde.
Servidores “laranjas”
Próprio favorecido – As investigações levaram a documentos bancários que provam que Fábio Jatobá valia-se de servidores municipais – “laranjas” – para desviar para si próprios valores da conta do município. Foram identificadas 10 operações com as mesmas características.
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Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
