Os municípios de Craíbas - este administrado pelo prefeito Ediel Leite, Santana do Ipanema e Dois Riachos estão respondendo a processo na Justiça Federal por manterem homenagens a pessoas vivas em prédios e outros bens públicos. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia emitido uma recomendação relacionada a essa irregularidade que não foi atendida pelos gestores dessas cidades.
Outras cidades
Além das ações civis públicas ajuizadas contra Craíbas, Dois Riachos e Santana do Ipanema, o Ministério Público Federal investiga o descumprimento das recomendações nos municípios de Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D'Água das Flores, Olivença, Palestina, Água Branca, Canapi, Carneiros, Delmiro Gouveia, Inhapi, Maravilha e Mata Grande.
Encontro
A Prefeitura de Arapiraca, através da Controladoria Geral do Município (CGM), participou do II Encontro de Ouvidorias dos Jurisdicionados do TCE/AL – Ouvidorias: conquistas e desafios na sociedade contemporânea. O evento aconteceu na segunda-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
Fortalecimento
O encontro foi um intercâmbio de experiências e cases de sucesso na busca do aprimoramento da Gestão Pública Municipal, através do fortalecimento das Ouvidorias Públicas no Estado de Alagoas e da importância da participação direta da sociedade na atuação da administração pública.
Controle das demandas
“O sistema e-OUV de Arapiraca serviu como base nas explanações de um dos palestrantes, Sérgio Studart, Analista de Controle da CGU/AL, com apresentação em slides do controle das demandas recebidas pelo município”, destacou o ouvidor Geral do Município, Rodolpho Mecenas.
Ciclo de debates
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, através da sua Escola de Contas Públicas, promoveu a capacitação e qualificação profissional de seus jurisdicionados (Ouvidores, Gestores Municipais, Controladores Internos, equipe técnica) e a sociedade alagoana com a apresentação de palestra e abertura de ciclo de debates.
Ficou emocionada
Diante de tantos relatos fortes feitos durante a sessão especial da segunda-feira,18, na Assembleia Legislativa Estadual que tratou da violência contra mulher, a deputada estadual Flávia Cavalcante (PRTB) se emocionou e garantiu que não vai se calar diante da violência contra mulher.
Vai cobrar
Em seu discurso, a parlamentar garantiu que vai cobrar ao governo do Estado a ampliação de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência que podem atuar nos Cips, bem como a construção de uma casa de passagem que possa abrigar estas mulheres que denunciam seus agressores e a interiorização das delegacias das mulheres. “Vou cobrar do governo estadual essa segurança e proteção às mulheres do Estado de Alagoas”, disse.
Morta pelo marido
Flavia lembrou que o caso da Dona Neide, moradora de São Luiz do Quitunde, que foi morta pelo próprio marido com 21 facadas. “Há um mês e 20 dias ela faleceu, essa mulher que era da igreja que sempre coroava Nossa Senhora e foi vítima deste crime cruel”, lamentou.
Agricultura
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, finalizou na segunda-feira (18), o calendário de entrega dos boletos quitados de 616 agricultores, beneficiados com a Lei Municipal nº 3.309/2019, de 24 de setembro de 2018, da dívida contraída através da linha de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Estão adimplentes
A partir de hoje, todos os agricultores beneficiados estão adimplentes e podem captar novos recursos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Durante a cerimônia, o prefeito Rogério Teófilo ainda apresentou outros benefícios conquistados com a quitação da dívida pelo município, a exemplo da liberação de valor superior a R$ 4 milhões, disponibilizados através da carteira de crédito do Pronaf/ BNB.
... “Agora, os agricultores que estavam inadimplentes podem investir e crescer”, destacou o prefeito. Além da quitação da dívida, o processo abriu a possibilidade de novos financiamentos.
...E, com isso, também viabilizou a execução do convênio, em parceria como BNB, para a capacitação da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Rural, na área de elaboração de proposta de crédito rural”.
...“ O objetivo é auxiliar o agricultor que deseja ter acesso ao recurso e investir na sua atividade produtiva.
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
