A informação é da Live Comunicação: “A conquista de uma recente jurisprudência tem movimentado o meio jurídico brasileiro. Uma ação movida em Arapiraca e que envolve a família de um cliente do advogado José César da Silva foi julgada procedente pelo Superior Tribunal de Justiça e abre precedentes para casos similares em todo o país”.
Nele, o espólio passa a ter legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário.
Bens de herança
Na prática significa que espólios podem propor anulação de doação, restabelecendo bens de herança.
A decisão inédita repercutiu em diversos sites ligados à área do Direito (STJ - Notícias: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e ...www.stj.jus.br › Comunicação › noticias/
https://www.conjur.com.br/2019-jan-29/espolio-pedir-anulacao-doacao-restabelecer-bens-heranca)
Ação do escritório
“A notícia veio a mim por um amigo, que me sugeriu usar em minhas causas: quando fui ver era uma ação do meu próprio escritório. Foi uma surpresa mas, ao mesmo tempo, o reconhecimento de um trabalho sério que contou com o entendimento dos magistrados”, comentou César.
Jurisprudência
A jurisprudência é um termo jurídico, que vem do latim jus (que significa justo) e prudência (prudência), e que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. Nesse caso, elas passam a ser fonte de consulta para decisões futuras. Nesses casos, vale destacar, não é mais necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro, podendo ser executado por qualquer um que esteja no processo.
Entre órgãos
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), renovaram um convênio de cooperação técnica, que busca aperfeiçoar a fiscalização nas obras públicas e serviços de engenharia realizados pelas prefeituras alagoanas. A parceria entre os órgãos foi concretizada na manhã desta terça-feira, 05, entre os presidentes Fernando Dacal (Crea) e Otávio Lessa (TCE-AL).
Convênio
O convênio obriga aos gestores realizarem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de qualquer obra e serviços de engenharia que venha a ser realizado na região. Agora serão duas entidades de força cobrando os gestores públicos.
Reclamações
Uma das preocupações do Conselho é combater, com a ajuda do Tribunal, as licitações de construções realizadas pelos municípios. “Estamos recebendo muitas reclamações de processos fraudulentos. É importante um órgão como o TCE nos ajudar a combater a forma que o dinheiro público é gerido nas cidades”, disse Dacal.
TCE capacitado
Segundo Otávio Lessa, o TCE estará mais capacitado - coberto pelo apoio técnico do Conselho - para poder fiscalizar com precisão as obras de engenharia e qualquer outro serviço que esteja sendo realizados em Alagoas.
Exploração
Com 7Segundos - Mesmo com as sucessivas reduções de preço nas refinarias, o preço da gasolina em Arapiraca mantém o mesmo valor nas bombas, considerado injusto pelos motoristas, principalmente se comparado aos preços praticados em Maceió.
Uma vergonha
Na manhã de quarta-feira (06), o site conferiu preços de combustíveis em Arapiraca e Maceió e constatou que a diferença chega a R$ 0,70 por litro de gasolina.
Com isso, encher o tanque de um carro popular - com capacidade para 50 litros - custa R$ 219,95, considerado o preço do de R$ 4,399 por litro cobrados na maioria dos postos de Arapiraca. Em Maceió, o custo para encher o tanque em um posto que cobra R$ 3,699 é de R$ 184,95, uma diferença de R$ 35, ou de pouco mais de 9 litros de combustível.
... Desde o começo do ano, o preço da gasolina nas refinarias só diminuiu e, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, conhecida como ANP, no mês de janeiro houve uma redução no preço médio da gasolina em Alagoas, em 2,4%.
... Cerca de um mês atrás, o preço do combustível em Arapiraca ficava em torno de R$ 4,699, mas a redução de apenas 30 centavos por litro está longe de agradar ao consumidor.
... Nem mesmo a ação do Procon Arapiraca foi capaz de melhorar o preço nas bombas. O órgão fiscaliza os postos de combustíveis e, no mês passado chegou a fazer reuniões com os proprietários dos postos, que apresentaram planilhas de custos.
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
