Roberto Baia

Prefeitura descumpre acordo

Roberto Baia 14 de dezembro de 2018
Prefeitura descumpre acordo
Reprodução - Foto: Assessoria
Este colunista recebeu uma nota da 4ª Promotoria onde se manifesta sobre o atraso do apagamento dos servidores contratados pelas Oscips. “O Promotor de Justiça, titular desta 4a. Promotoria, já manifestou, junto ao Procurador-Geral do município de Arapiraca, sua estranheza e contrariedade com o fato de não terem iniciado, no dia de ontem -12.12.18 (quarta-feira)-, o pagamento das rescisões, e a devolução das CTPS, dos contratados pelas Oscips que firmaram parceria com o município de Arapiraca, conforme restou acordado em Juízo. Considerando que o prazo para tal pagamento e devolução termina em 14.12.18 (sexta-feira), este representante do parquet alagoano aguardara até o fim do dia 14.12.18, para se posicionar no caso. Entretanto, adianta, desde já, que, em caso de descumprimento do que restou acordado em Juízo, este representante do parquet adotará as medidas cabíveis, no âmbito de suas atribuições, no sentido de garantir o pagamento e a devolução sob comento, e responsabilizar os causadores de tal descumprimento, pelos danos porventura causados. Arapiraca, 13 de dezembro de 2018”. Rogério Paranhos Goncalves - Promotor de Justiça.   Corrupção em Marechal Mais de R$ 17 milhões. Essa grana toda terá que ser devolvida aos cofres públicos pelo ex-prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus. Esse valor milionário, segundo a juíza Juliana Batistela Guimaraes de Alencar, foi desviado da contribuição dos segurados devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município no ano de 2014. O valor exato, ainda de acordo com a Justiça alagoana, é de R$ 17.544.817,77. Matheus, que já responde a outros processos por desvios de recursos, contou com a “colaboração” de Gisela Maria Torres Tenório Cavalcante, que era a gestora da Autarquia Municipal e seria responsável pelos atos de improbidades.   Bens indisponíveis Em sua decisão, a juíza Juliana Batistela também determinou a indisponibilidade dos bens de Cristiano com objetivo de ressarcir os danos causados ao erário, bem como a quebra do sigilo bancário dos anos de 2014 e 2015 e a quebra do sigilo fiscal do período de 2014 a 2015. Os bloqueios serão realizados até o valor do dano causado aos cofres de Marechal Deodoro.   Mais desvios Segundo o portal de noticias cadaminuto, no ano de 2010, o relatório da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL) sobre a lavagem de dinheiro e desvio de verba pública no Município de Marechal Deodoro, levantou uma rede de desvios praticado pelo então prefeito de Marechal Deodoro Cristiano Matheus.   O esquema Ainda de acordo com o portal, o MPF apontou que Cristiano Matheus mantinha uma relação estreita com a empresa, tanto que dois engenheiros saíram da construtora para trabalhar diretamente na prefeitura. O desvio de verbas públicas não ficou apenas concentrado na realização de obras e se estendeu também a área da educação, através de verbas destinadas para do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).   Outros laranjas O ex-prefeito chegou a interromper o andamento de Comissão Especial de Investigação (CEI) instaurada, no ano de 2015, que investigava a situação do transporte escolar.  Na Operação Kali que teve como alvos os proprietários da FP Construções e outros laranjas usados para cobrir o patrimônio levantado por Cristiano, constatou que somente um empresário movimentou mais R$ 14 milhões em sete meses.   Nova prisão E o ex-prefeito da cidade de Traipu, Marcos Santos, foi preso novamente. Sua detenção ocorreu na noite de quarta-feira, 12, durante uma novena na Igreja Nossa Senhora do Ó. Sua prisão foi feita por agentes à paisana da Polícia Federal e, no momento, e no momento chegou a causar um certo tumulto, já que Marcos Santos estava cercado por familiares, amigos e correligionários.   Foi avisado De acordo com informações, Marcos Santos foi avisado da presença de pessoas desconhecidas nas imediações da sua residência e correu em direção à concentração de fiéis, mas acabou sendo preso pelos agentes. Além do ex-prefeito Marcos Santos também foram presos o seu filho, o engenheiro Marcos Douglas e o ex-secretário de Administração daquele município, Francisco Carlos Santos.   Fez B.O. Uma funcionária pública lotada na rede municipal de saúde de Arapiraca prestou Boletim de Ocorrência, na manhã de quarta-feira (12), em desfavor do vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Anselmo Batista da Silva.   Agressão verbal Claudete Inácio da Silva afirma ter sido agredida verbalmente pelo conselheiro, quando estava sentada em um arquivo nas dependências do posto e saúde. Anselmo não teria, segundo a denunciante, cargo de chefia, que o autorizasse a chamar a sua atenção, ainda mais do modo como o fez, “gritando com a vítima e mandando-a sair de cima do arquivo, alegando que ali não era local de sentar, constrangendo a mesma”, conforme relatado por ela no B.O.     ... Considerado maior evento da raça quarto de milha de vaquejada no ano, a Vaquejada do Milhão, que foi promovida pelo criador alagoano Cícero Andrade, no Pilar/AL, entre 5 e 9 dezembro, movimentou cerca de R$ 30 milhões entre premiação, senhas, negócios e investimentos .   ... Em comercialização de animais, o Leilão Vale Rico faturou R$ 6,3 milhões com a venda de 43 lotes quarto de milha, sendo o maior do ano. O evento ainda concedeu a maior premiação da história da vaquejada em R$ 1 milhão, além de ter comercializado R$ 2 milhões em senhas.   ... Em investimentos iniciais para a construção do Parque Vale Rico e viabilização do evento, foram injetados R$ 10 milhões na economia alagoana. Durante o evento, a organização estima que se tenha movimentado cerca de R$ 12 milhões com os estandes e vendas de equipamentos veículos, produtos e serviços, além de com shows e entretenimento.