O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do município, Fábio Rangel Nunes de Oliveira - o Fabinho Aurélio, mais sete pessoas e duas empresas. Todos são acusados de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos relacionado à contratação e a aquisição de medicamentos.
“Rei da improbidade”
Na petição, o promotor de justiça Rodrigo Soares Silva requer a devolução de R$ 1 milhão, que corresponde à quantia acrescida ilicitamente, além da aplicação de uma multa no valor de R$ 3 milhões e, ainda, mais R$ 1 milhão em razão do dano moral coletivo. O ex-prefeito Fábio Rangel é acusado de praticar improbidade por 23 vezes:
Organização criminosa
O ex-prefeito Fábio Rangel é acusado de comandar o esquema, entre os anos de 2011 e 2013, conforme investigação criminal que culminou na “Operação Sepse” executada em conjunto com o antigo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), atualmente Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Outros envolvidos
Além dele, o ex-assessor administrativo da prefeitura, Valdemir Aurélio de Oliveira, o sócio das empresas Campos Distribuidora de Medicamentos Ltda, Josimar Campos de Araújo, o administrador das empresas, Clebito do Nascimento, o funcionário e vendedor, Domício Pereira Campos, o ex-coordenador da assistência farmacêutica da prefeitura de Girau do Ponciano, Dartaghan Lucas dos Santos Rocha, o ex-presidente da comissão de licitação e ex-secretário de administração, Edebiel Victor Correa de Oliveira e a ex-secretária Saúde, Aruska Kelly Gondim Magalhães Araújo, foram denunciados.
Notas frias
As empresas Campos Distribuidora de Medicamentos Ltda e Km Distribuidora de Medicamentos Ltda eram utilizadas para emissão de notas frias fraudadas que comprovavam o fornecimento de medicamentos nunca adquiridos. Em contrapartida, os proprietários eram contemplados com pagamentos de propinas.
O esquema
“Trata-se de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários, onde todas as ilicitudes têm provas contundentes. Os donos das empresas fechavam acordo com o prefeito, e recebiam um percentual de 10 e 20% sobre os valores dos pagamentos equivalentes às mercadorias jamais fornecidas, o que servia de cortina para o desvio dos recursos públicos”, afirma o promotor Rodrigo Soares. (Com Ascom).
Continua preso
O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou, liminarmente, pedido de liberdade a André Souza Santos, acusado de envolvimento na morte do vereador por Batalha, Tony Carlos Medeiros, o Tony Pretinho.
Habeas corpus
Segundo a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (5), a defesa de André Santos impetrou habeas corpus, com pedido liminar, objetivando a soltura do réu. Sustentou não haver provas suficientes da participação dele no homicídio e alegou ainda que o acusado foi forçado pela polícia a confessar o crime. A liminar, no entanto, foi indeferida.
Estava nas redondezas
De acordo com a decisão, há relatos de que o réu esteve nas redondezas da casa da vítima no dia do assassinato. “Registre-se ainda que a juíza de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva, fez referência a conversas no aplicativo Whatsapp, nas quais os denunciados planejaram a execução da vítima”, afirmou o desembargador.
Aplicação da lei
Ainda segundo Sebastião Costa Filho, a prisão preventiva do réu foi decretada levando em conta a garantia da ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, baseando-se também na gravidade do crime e no modo como foi praticado.
... O aniversário da cidade de Campo Alegre será comemorado nesta sexta-feira (8). Para comemorar com categoria e futebol, a Seleção de Campo Alegre convidou as equipes Sub 17 e Sub 20 do ASA de Arapiraca para disputar dois jogos amistosos.
... As partidas serão no Estádio Municipal de Campo Alegre. O primeiro jogo será entre a categoria Sub 17 e começará às 15 horas. Já a segunda competição será da categoria Sub 20 e terá início às 16 horas.
... De acordo com o treinador do Arapiraca Futebol Clube (AFC), Riva Gomes, que mantém jogadores no time do ASA, o convite partiu do jogador Talysson, que foi revelação na base do ASA de Arapiraca. (Com Fábio Lopes).
Roberto Baia
Sobre
Formado em Jornalismo pela UFAL em 1987, também é radialista. Trabalhou nos extintos Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas. É editor do Jornal de Arapiraca e colunista da Tribuna Independente e semanário Extra.
