O bloqueio ao acesso dos servidores ao Centro Administrativo de Prefeitura de Arapiraca foi proibido pelo desembargador Alcides Gusmão, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

O descumprimento da decisão está sujeito à multa de R$ 30 mil por dia, ainda conforme decisão do desembargador.

Mas a turbulência que vem ocorrendo em Arapiraca por conta da paralisação dos trabalhadores da Educação, que lutam por reajuste salarial, está longe de acabar.

De acordo com líderes do movimento grevista, eles agora estão articulando processar o secretário de Administração, Antônio Lenine Pereira, que fez graves acusações contra os servidores que estão há mais de 70 dias com as atividades paralisadas.

Porta-voz

“Ele foi agressivo e irresponsável. Acredito que pelo menos 500 servidores entrarão na Justiça com três ações contra esse senhor que se diz porta-voz do governo municipal e tem o aval do prefeito Rogério Teófilo para agredir pais de famílias que lutam por seus direitos”, disse o professor Arnaldo Rocha, um dos líderes do comando de greve.

Foi indeferido

Na Ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada pelo município de Arapiraca contra o núcleo regional do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Alcides Gusmão indeferiu o pedido de ilegalidade da greve, mas, determinou que fosse mantida a prestação de serviços em 50% durante toda a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Bloqueio

Destacando que, conforme informado pelo Município de Arapiraca, o fechamento do Centro Administrativo – com cadeados e correntes nos portões - impediu o funcionamento de serviços essenciais à população, o desembargador afirmou em um trecho da decisão:

“Mesmo que legítimo seja o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Professores, suas reivindicações não justificariam o bloqueio de acesso a qualquer órgão, seja público ou privado, capaz de gerar prejuízos à coletividade. Situações como estas se configuram em excesso praticado pelas entidades sindicais e por seus filiados, e não podem toleradas pelo Judiciário”.

Eduardo Tavares

O prefeito de Traipu, Eduardo Tavares, representou a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) na solenidade que marcou o lançamento do Guia pela Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL), em Maceió.

Em seu discurso, ele garantiu que os prefeitos alagoanos estão empenhados e unidos para fazer cumprir o que estabelece a Rede de Proteção Estadual à Primeira Infância.

Trabalho conjunto

“Entendemos que a proteção à criança é um trabalho conjunto, onde é fundamental a união de forças. Um trabalho que começa no pré-natal da gestante e prossegue na sala de aula, na afetividade, na assistência à saúde, enfim, até o momento em que ela tenha plena consciência para dizer 'eu vou', 'eu sei'. Em nome do presidente Hugo Wanderley, nós, prefeitos, estamos unidos para deixar nossas crianças mais felizes, com um futuro melhor", frisou.

Comitiva

Da comitiva de Traipu ao evento também participaram as equipes das Secretarias de Educação e Assistência Social. Para a secretária-executiva de Educação, Andreia Machado, a importância das ações afirmativas na primeira infância são imprescindíveis. “Nessa fase são dadas as crianças uma vasta possibilidade de formação das emoções e também do aprendizado lógico. Por isso mesmo, é muito bom ver a AMA e as instituições debatendo sobre a melhor forma de proporcionar à criança um futuro promissor. A Rede é diversa e com objetivos muito claros”, declarou.

Conhecer propostas

A secretária de Assistência Social, Rosely de Souza, também compareceu à solenidade de lançamento do Plano Nacional pela Primeira Infância. Ela chegou na companhia da coordenadora de Prevenção ao Trabalho Infantil, Neide de Farias.  “Viemos conhecer as diretrizes propostas para uma política de promoção de direitos absolutos em defesa dos direitos fundamentais da primeira infância”, disse a secretária Rosely.

Indicação

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) apresentou uma indicação para o governador Renan Filho (PMDB) visando recompensar os bons motoristas com descontos no IPVA.

Conforme o anteprojeto de autoria do parlamentar - anexado a indicação -, o motorista que passar a partir de um ano sem cometer infrações de trânsito já seria beneficiado com os descontos, que podem variar entre 5% e 10%.

Pensamento

Em suas redes sociais, Cunha destacou que, antes de ser encaminhada para análise do governador, a indicação ainda precisa ser aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O pensamento do deputado: já que os maus condutores são penalizados, porque não recompensar os bons?

A ideia é boa, ainda que, assim como a criança que estuda para passar de ano, o motorista que respeita as leis de trânsito “não faz mais do que a sua obrigação”.

... Do blogueiro Roberto Gonçalves:  Os professores da rede municipal de ensino de Arapiraca sequem com o movimento de paralisação reivindicando 7,64 % de reajuste salarial enquanto o prefeito Rogério Teófilo (PSDB) afirma que age de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e não abre mão da sua proposta de 2,33.

...  Enquanto o Tribunal de Justiça de Alagoas não decide o impasse tem sequencia e o ano letivo 2017 está praticamente perdido na cidade mais importante do interior do Estado com uma paralisação que dura 74 dias.

...  “Se preciso for, vamos permanecer a semana inteira aqui”, informou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) em Arapiraca, André Luís, em entrevistas concedidas a emissoras de rádio na manhã desta terça-feira (25).

... De acordo com o sindicalista, o prefeito Rogério Teófilo não abre mão dos 2,33%, justificando que a Lei da Responsabilidade Fiscal não permite. “Só que já mostramos que o Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] tem condições, basta à prefeitura se adaptar”, esclareceu.