Com o blogueiro Roberto Gonçalves: O deputado estadual Tarcizo Freire (PP) defende o Programa da CNH Social de sua autoria na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) já em vigor com a promulgação da Lei Nº 7.875 / 2017. Para o parlamentar, o governo tem sido infeliz em algumas declarações sobre o projeto de alto valor social, aprovado e promulgado.

Baixa renda

Consciente da importância do seu projeto, o parlamentar esclareceu os principais pontos. De acordo com o deputado arapiraquense, a Lei cria apenas o Programa da CNH Social no Estado de Alagoas, destinado exclusivamente a pessoas de  baixa renda. “Essa Lei existe em mais de 10 estados brasileiros”, reforça Freire.

Não vai quebrar

Segundo Freire, a regulamentação dessa Lei será de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, que deverá considerar as peculiaridades locais para tal. Ele explica que a Lei promulgada não estabelece ou fixa qualquer limite de despesa para o Departamento Estadual de Transito (Detran-Al). “É uma falácia que a CNH Social vai quebrar o Detran”, desabafou.

Habilitação

Para Tarcizo Freire, caberá ao Governo do Estado, após a regulamentação através de Edital de Seleção definir quantas habilitações poderá ofertar em um primeiro momento, tendo em vista a sua disponibilidade orçamentária, esclareceu. “É um engodo querer vender para a sociedade que a CNH Social vai “quebrar” o Detran, quando o órgão em 2015, celebrou convênio com a Segurança Pública prevendo repasse do superavit (lucro) de R$ 72 milhões para o Fundo de Segurança.

Tem dinheiro

“Em 2017 tem empenhado mais de três milhões de reais com propaganda institucional, já tendo pago quase um milhão em três meses em publicidade, sem falar nos contratos de locações. Esclarece. Para isso o Detran tem dinheiro”, completou o deputado Tarcizo Freire.

Coité do Noia 1

De acordo com informações da Polícia Militar de Alagoas, três homens armados invadiram uma residência na zona rural de desta cidade e roubaram dez mil reais em espécie, na manhã ontem, dia 12.

Coité do Noia 2

A PM revelou que o proprietário da casa, que pediu para não ser identificado com medo de represálias, informou ter sido vítima de assaltantes. “Eles dispararam tiros de arma de fogo e fugiram do local logo após cometerem o crime, com a intenção de intimidar e evitar reações”.

Apesar das diligência da polícia na região, os criminosos não foram localizados.

Júlio em Brasília 1

Com informações do 7segundos: O prefeito Júlio Cezar e os secretários de Infraestrutura João Lessa e de Cultura, Isvânia Marques foram a Brasília para importantes audiências, onde discutiram algumas prioridades para o município de Palmeira dos Índios, tanto de assuntos referentes às duas pastas, com outros temas de grande interesse da população palmeirense, a exemplo de segurança, saúde e educação.

Júlio em Brasília 2

Na área de Cultura, o prefeito e a secretária Isvânia se reuniram com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para viabilizar a licitação que trata da revitalização da Casa Museu Graciliano Ramos, do Museu Xucurus e da Praça do Rosário, no Centro de Palmeira dos Índios.

... Na quarta-feira (13), na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), o prefeito Júlio foi recebido pelo secretário Francisco de Assis Figueiredo, para discutir uma série de ações para a Saúde, em Palmeira, como a reforma e a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

... Já no Ministério das Cidades, o diretor do Departamento de Produção Habitacional Daniel de Oliveira recebeu o prefeito Júlio e o secretário João Lessa, para falar sobre a construção de novos conjuntos habitacionais no município, mas principalmente, a retomada de obras no conjunto Brivaldo Medeiros.

... “Estamos em fase de discussão e pedimos ao secretário agilidade para que as obras inacabadas do Brivaldo sejam concluídas. As pessoas precisam ter suas casas e uma vida mais digna. Também fomos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, para verificar como ficam o andamento das obras de quadras esportivas que estão paralisadas na cidade, além da construção de creches e um centro de educação infantil, em Palmeira”, destacou o prefeito Júlio Cezar.