O Ministério Público de Contas de Alagoas solicitou, na manhã de ontem (17) a reconsideração contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), que emitiu parecer prévio opinando pela aprovação com ressalvas das contas do ex-governador Teotonio Vilela Filho, referente ao exercício financeiro de 2010.

Pediu suspensão 2

No recurso, o MP de Contas pede a anulação da decisão da Corte de Contas pela participação do conselheiro Fernando Toledo, que estava impedido para julgar o processo, e ainda a reforma da decisão para emitir Parecer Prévio pela rejeição das referidas contas e não aprovação com ressalvas. O MPC/AL também expediu ofício ao procurador-geral de Justiça comunicando a ocorrência de nulidade na deliberação do TCE/AL para que, se assim também entender, o MP Estadual busque anular a decisão viciada pela participação do conselheiro impedido.

Duplicação

O governador Renan Filho assinou, na última sexta-feira (17), a ordem de serviço para o trecho 1 da duplicação da rodovia Maceió-Arapiraca, que ligará o município de Barra de São Miguel a São Miguel dos Campos, na BR-101. As obras terão início imediato. Com 18,3 km de extensão, a duplicação da AL-220 vai facilitar a integração do Litoral ao Agreste. 

Crescimento do comércio

Ao dobrar a capacidade de tráfego na região, a obra, que será gerenciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), reestrutura a qualidade e infraestrutura viária, além de fomentar o escoamento produtivo e o crescimento do comércio.

Turismo Beneficiando também o município da Barra de São Miguel, no Litoral Sul, as obras da AL-220 potencializam a infraestrutura de um dos principais destinos turísticos de Alagoas, conhecido internacionalmente por suas belezas naturais.

Centro de Convenções

Além do tradicional sol e mar, o município contará, em breve, com um Centro de Convenções, que teve a ordem de serviço assinada pelo governador em janeiro deste ano. O empreendimento deverá reduzir a sazonalidade no período de baixa temporada, e impulsionar o turismo de negócios e eventos na região.

Coruripe

Membros do Ministério Público Federal em Alagoas reuniram-se com representantes do município de Coruripe para tratar de irregularidades ambientais constatadas em vistoria realizada no povoado Lagoa do Pau, em 1° de fevereiro de 2017.

Crime ambiental

Tramita no MPF em Alagoas o Inquérito Civil instaurado para apurar suposta ocorrência de crime ambiental, em virtude da destruição da vegetação litorânea fixadora de dunas e do despejo de resíduos sólidos e de efluentes em mar territorial, decorrentes do funcionamento irregular de barracas de praia no povoado Lagoa do Pau, município de Coruripe-AL.

Vistoria

A fim de instruir o inquérito civil, em 1° de fevereiro de 2017 o MPF vistoriou as áreas noticiadas e constatou irregularidades no descarte de lixo na área litorânea, bem como o funcionamento irregular de barracas de praia, com despejo de resíduos sólidos e efluentes em rio próximo ao mar.

Planejamento de ação

Alagoas foi um dos destaques durante as apresentações do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que aconteceu na quinta (16) e sexta-feira (17), em Brasília (DF). A apresentação da gerente de Planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Alexandra Vieira, debateu a usabilidade do sistema ContÁgil, software da Receita Federal cedido aos estados.

... O mecanismo moderniza a verificação de indícios e cruzamento de dados. A avaliação do sistema foi feita por Alagoas e Bahia, que teve como representante o fiscal de tributos Alexandre Alcântara.

 ... As mais de duas mil escolas estaduais e municipais de 5º e 9º anos que serão beneficiadas pelo Programa Escola 10 contarão com um importante aliado para a melhoria dos seus índices: os articuladores de ensino.

  ... Esta força-tarefa é composta por docentes de ambas as redes de ensino e atuará no acompanhamento pedagógico do programa, que está dividido em três eixos: pedagógico, avaliativo e didático.