O vereador de Chã Preta Sival Clemente foi eleito na tarde da última quinta-feira (09) o novo vice-presidente da Câmara. A eleição de Sival ocorreu após o falecimento do ex-vice-presidente da Casa, e seguiu todos os tramites do regimento interno da Câmara. A chapa de Sival ainda contou com o nome do vereador Victor Canuto. Esta é a primeira legislatura de Sival Clemente, que possui vasta experiência na área da saúde.

Santa Mônica

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no dia 7 de março, para que o órgão verifique a adequação do repasse de recursos relativos ao programa federal Rede Cegonha ao Estado de Alagoas considerando o número de leitos efetivamente disponibilizados aos pacientes, em especial na Maternidade Escola Santa Mônica.

Determinação

Em caso de constatação de que a quantidade de leitos efetivamente disponibilizados ao público não corresponde aos recursos repassados pelo programa, o órgão federal deverá suspender os repasses em relação aos leitos de UTI Neonatal (11) e UCI Neo (15) não disponibilizados pelo Estado de Alagoas e pela Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal) na estrutura da Maternidade Escola Santa Mônica até que estejam em pleno funcionamento.

 Recursos remanejados

O MPF recomendou ainda que os recursos suspensos sejam remanejados para serviços que componham a Rede Cegonha no estado de Alagoas, que estejam efetivamente atendendo ao público e que, eventualmente, não estejam sendo contemplados pelo incentivo do programa federal.

Desvio na merenda

A Polícia Federal em Alagoas (PF) está investigando fraudes na merenda escolar em diversos municípios de Alagoas e Pernambuco. Os valores desviados, através do fornecimento de notas fiscais ilegais, podem chegar a R$ 4 milhões. A polícia investiga notas emitidas entre os anos de 2013 e 2016 que, somadas, passam de R$ 20 milhões.

Coletiva Os detalhes da investigação foram apresentados em uma entrevista coletiva à imprensa. Nesta fase da operação, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos. A ação acontece em parceria com a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU-AL).

Prefeituras envolvidas Nesta segunda fase, a polícia constatou indícios de irregularidades praticadas nos municípios alagoanos de Igreja Nova, Joaquim Gomes, São Luís do Quitunde, Limoeiro de Anadia e Atalaia. Na primeira fase, as buscas aconteceram em Arapiraca, Cajueiro, Girau do Ponciano, Ibateguara, Penedo, Roteiro, Tanque D´Arca, Traipu e em Maceió.

Doação irregular

O Ministério Público de Contas de Alagoas protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) contra o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís do Quitunde, pela suposta doação irregular de R$53 mil a paróquia local. O dinheiro, oriundo de descontos dos salários dos vereadores que faltaram às sessões, foi doado em 2016 e o gestor à época, Daniel Oliveira dos Santos, será notificado para prestar esclarecimentos.

Sob investigação

A denúncia chegou ao MP de Contas por meio de ofício expedido pelo promotor de Justiça do município, que iniciou um procedimento investigatório para apurar os fatos, solicitando que providências também fossem tomadas no âmbito do Controle Externo.

Sem autorização

Após análise preliminar, foi constatado que houve afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a destinação de recursos públicos à entidades privadas se deu sem autorização de lei específica, sem atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e sem estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

 Novos servidores

A prioridade para o funcionamento do Estado está sendo levada em consideração para a convocação de cadastros de reserva em Alagoas. O governador Renan Filho esclarece que será convocado, prioritariamente, o efetivo da Universidade Estadual das Ciências da Saúde do Estado de Alagoas (Uncisal), para abrir os últimos leitos da Nova Maternidade Santa Mônica.

Referência no Estado

São 228 profissionais necessários para disponibilizar os leitos de UCI e UTI da maternidade. É um impacto de R$ 6,6 milhões na folha do Governo de Alagoas. Atualmente, a unidade conta com 15 leitos de UTI Neonatal e 11 da UCI, além dos 45 de alojamento conjunto e os 12 leitos disponíveis na Enfermaria Canguru. A unidade hospitalar é referência no Estado no atendimento às gestantes de alto risco.

... A Eletrobras Distribuição Alagoas informa que fará uma manutenção na subestação de Jacaré dos Homens no próximo domingo (12).

... Para que o serviço seja realizado com segurança será necessário interromper o fornecimento de energia das 6h às 8h nos municípios de Traipu, Monteirópolis, Jacaré dos Homens, Belo Monte, Batalha, Palestina, Major Isidoro, Jaramataia e Girau do Ponciano.

... O objetivo da ação é melhorar a qualidade do fornecimento de energia para esses municípios e evitar interrupções.