Em mais uma ação de combate ao desvio de recursos por meio de fraude na contratação de empresas, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) coordena uma nova operação na região sertaneja. Dessa vez, os alvos são as Prefeituras dos Municípios de Poço das Trincheiras e de Ouro Branco e as residências dos seus respectivos ex-prefeitos, José Gildo Rodrigues Silva e Atevaldo Cabral Silva.

Mandados

Ao lado da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Polícia Militar (PM), o Gecoc cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, que também presta apoio à ação. De acordo com o Gecoc, tal documentação pode comprovar a prática de peculato por parte dos ex-prefeitos e supostos funcionários que tenham contribuído para o dano ao erário durante os anos de 2013 a 2016.

Dinheiro apreendido

Na residência do ex-prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva, foram encontrados R$35mil em espécie. Já na casa do ex-prefeito de Poço das Trincheiras, José Gildo Rodrigues Silva, também foram encontrados documentos da Prefeitura Municipal e R$ 12.720 em espécie. Todo o material apreendido durante a ação servirá para dar continuação as investigações iniciadas pelo Gecoc e pelas Promotorias de Justiça de Poço das Trincheiras e Ouro Branco. 

Certificação de conclusão

Os candidatos aprovados na edição 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que desejem utilizar o exame para solicitar a emissão do seu certificado de conclusão do Ensino Médio já podem fazê-lo a partir da próxima segunda-feira (23). 

Procedimento 01

Para solicitar a emissão do certificado, o candidato deve dirigir-se ao Cepa, na Escola José Correia da Silva Titara, na Sala 13, munido da seguinte documentação: Boletim de Desempenho Individual no Enem e originais e cópias legíveis da Identidade e do CPF. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h e a emissão do certificado será pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Procedimento 02

Em todo o Estado, pouco mais de 18 mil pessoas optaram pelo Enem como certificação do Ensino Médio. A superintendente do Sistema Estadual de Educação da Seduc, Wilany Felix, lembra que, para solicitar a certificação, é necessário atender a alguns critérios. “É preciso ter a pontuação mínima de 450 pontos nas quatro áreas e 500 pontos na Redação e ter 18 anos completos até o dia 5 de novembro, o primeiro dia de aplicação das provas do Enem”, explica.

Dinheiro escondido

Uma arrecadação ainda desconhecida de boa parte da população brasileira causa polêmica, justamente pela não necessidade de comprovação da sua destinação. Trata-se dos royalties provenientes da produção mineral no país, que é repassada para os mais de cinco municípios. Esse percentual é variável e vem a partir da produção de gás natural, petróleo, ouro, prata, entre diversos outros. Essa divisão também acontece no caso do pré-sal e segue de forma direta para os municípios. A divisão é feita pelo Governo Federal, pois o subsolo pertence à União.

Altos valores

No caso de Arapiraca, o valor repassado foi de R$ 737 mil, valor considerável em tempos de crise econômica. Dos demais 101 municípios alagoanos, 13 recebem valores superiores a R$ 1 milhão, entre eles Maceió, São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro, por exemplo.

Sem transparência

De acordo com o coordenador do Fórum de Controle de Contas Públicas, Paulo Bomfim, “existe um grande silêncio, além do completo descumprimento da legislação da transparência administrativa e legislativa em todo o Brasil. E os municípios alagoanos não fogem à regra. Tanto as prefeituras quanto as câmaras de vereadores escondem a respectiva prestação de contas”, frisou.

Problema recorrente

Instalada em Arapiraca há pouco mais de um ano, inicialmente apresentada como a salvação para o problema dos abatedouros e fornecimento de carne no agreste alagoano, a empresa FrigoVale, localizada no Bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas, desde seu início de atividade é foco de brigas judiciais. A empresa já foi acionada diversas vezes pela Defensoria Pública do Estado, tanto devido a problemas com a comunidade em seu entorno, quanto ao com os marchantes e fateiras que abatem animais no local.

... A frigoVale é responsável por abate de animais de médio e grande porte, como caprinos, bovinos e suínos e, segundo informações da Cooperativa dos Açougueiros de Alagoas (Coopaal) está infligindo diversas cláusulas contratuais e os acordos firmados com o Ministério Público.

... Dentre as queixas dos marchantes, representados pelo presidente da Coopaal, José Carlos Rodrigues dos Santos, e pelo marchante Marlos dos Santos, está a falta de monitoramento interno durante o horário de abate dos animais. José Carlos explica que o abate deveria ser acompanhado pelos proprietários dos animais, através das câmeras, mas o serviço nunca foi ofertado.

... Marlos dos Santos afirma que de todas as promessas da empresa, tratando da melhoria do serviço, a única cumprida é o tratamento higiênico no abate dos animais.