O vereador reeleito de Chã Preta, Victor Canuto (PMDB) assinou no último dia 01 de janeiro o Termo de Posse na Câmara Municipal da cidade. Em seu discurso, Victor reafirmou seu compromisso com o povo chã-pretense e em trabalhar para melhorar a cidade. “Agradeço e peço a Deus que me abençoe e ilumine com muita sabedoria neste meu segundo mandato; agradeço também a minha família, amigos e a população de Chã Preta que me deram a honra de ser reeleito com 318 votos”, disse o vereador.

Aumento suspenso

Em meio a tantos aumentos nos salários dos vereadores alagoanos, a juíza da plantonista da Comarca de Quebrangulo, Luana Cavalcante de Freitas, decidiu suspender o aumento salarial do legislativo de Palmeira dos Índios. A decisão acatou o pedido de ação popular proposta pelo advogado Guilherme Machado Vellame, durante plantão judiciário no último domingo (1º).

Mesa diretora indefinida

Os vereadores autorizaram o aumento de 30% dos próprios salários, subindo de R$ 5.700 para R$ 7.500, além de um acréscimo de verba de gabinete no valor de R$ 2.000. A intimação da decisão liminar ocorreu momentos antes da cerimônia de posse dos novos vereadores, na sede do Poder Legislativo, sendo intimados os vereadores que dirigiam a Casa interinamente, já que a eleição da Mesa Diretora permanece indefinida. 

Violação da lei De acordo com o parecer da juíza plantonista, o reajuste nos vencimentos dos vereadores fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e suspendeu os efeitos do Projeto de Lei 047/2016 da Câmara de Palmeira dos Índios mantendo os valores pagos anteriormente, no valor de R$ 5. 700 reais. “Se percebe de pronto a ilegalidade apontada na inicial, visto clara a violação ao art. 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2001. Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou a magistrada.

Penedo

Servidores efetivos da Prefeitura de Penedo disseram não ao projeto que institui o regime de previdência pública municipal. O posicionamento foi tomado durante assembleia geral realizada pelo SINDSPEM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo na manhã da última quinta-feira, 29. 

Sem acordo

Um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas será entregue na Câmara de Vereadores, documento que pede o arquivamento do projeto. Os trabalhadores também estarão mobilizados em frente da sede do Poder Legislativo para tentar convencer os vereadores sobre a necessidade de arquivar o projeto ou votar contra a proposta.

Auditoria em Arapiraca

Na última segunda-feira (2), o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB), protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) um ofício solicitando a realização de uma auditoria nas contas, contratos, convênios, balanços e balancetes da Prefeitura de Arapiraca nos últimos cinco anos.

“Inconsistências contábeis”

Segundo a nota da assessoria do novo gestor, a solicitação foi motivada, uma vez que durante o período da transição dos governos foram detectadas algumas inconsistências contábeis, déficits e ausência de clareza em alguns processos de pagamentos. “De acordo com o prefeito Rogério Teófilo, o procedimento tem o propósito de resguardar a atual administração de futuras responsabilidades e consequências”, afirma a nota da Prefeitura. 

Responsabilidade

“Não se trata de uma 'caça às bruxas' ou de um processo permanente de responsabilização, no entanto, o novo governo necessita dos dados reais e de uma certificação do órgão fiscalizador para seguir medidas diversas das até hoje praticadas e, ainda, em sendo o caso, responsabilizar a quem de direito”, disse Teófilo.

Água Branca

O Ministério Público de Contas, por meio da sua 2ª Procuradoria de Contas, emitiu parecer favorável ao recebimento da representação protocolada por Adriana Barbosa Magalhães e demais vereadores do município de Água Branca, contra a prefeita Albani Sandes Gomes, pela falta de transparência da gestão municipal ocultando supostas irregularidades.

... De acordo com a representação, vereadores requisitaram oficialmente, informações públicas as quais não foram atendidas pela atual prefeita, ofendendo assim, as prerrogativas da Câmara Municipal, além de ser uma violação às imposições de publicidade e transparência de uma gestão fiscal responsável. Vereadores denunciam ainda que a prefeitura de Água Branca não disponibiliza os dados públicos na internet, descumprindo à Lei da Transparência.

... A nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para o biênio 2017-2018, toma posse, nesta sexta-feira (6), às 17h. Em agosto de 2016, o Pleno elegeu os desembargadores Otávio Leão Praxedes, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Paulo Barros da Silva Lima para presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça, respectivamente.

... A solenidade de posse será realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá, em Maceió. Às 16h, os desembargadores concederão entrevista coletiva à imprensa sobre a as metas e desafios que enfrentarão durante a administração da Justiça alagoana.