Finalizando a gestão à frente da Prefeitura de Traipu, a prefeita Conceição Tavares está sendo alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL). Conceição é suspeita de cometer ato de improbidade administrativa na contratação de artistas que se apresentaram em eventos da Prefeitura, em 2013. O MPE solicitou uma medida cautelar urgente em desfavor da atual prefeita.

Empresas envolvidas

Também são alvos da ação as empresas Érica Barbosa de Melo Vilalobos Produções - ME e F. de M. Costa Produções e Eventos - ME, responsáveis pela carreira dos artistas. Segundo o MPE, a Prefeitura de Traipu as contratou para fornecerem apresentações artísticas em eventos como carnaval, emancipação política, comemoração de Bom Jesus do Navegantes e festividades juninas. A contratação se deu em processos de inexibilidade de licitação, porém sem a documentação comprobatória de exclusividade (carta de exclusividade) de comercialização dos artistas.

Artistas “comuns”

Segundo o MPE/AL, os eventos não se tratavam de ocasiões especiais que exigissem da Administração Pública a contratação “de certo e determinado artista consagrado” para animá-los. “Eram situações absolutamente normais, e que acontecem todos os anos, onde qualquer artista, consagrado ou não, poderia animar a referida festividade, se isso fosse realmente necessário”, disse o promotor de Justiça Maurício Amaral Wanderley, responsável pela ação.

Além disso, para Maurício Wanderley, os artistas contratados não eram consagrados pela crítica ou pela opinião pública, tratando-se de “artistas absolutamente comuns, como milhares existentes no país, conhecidos em restrito âmbito local, absolutamente desconhecidos da crítica especializada e do grande público”.

Nota da Prefeitura 1

Sobre a ação, a Prefeitura de Traipu enviou, para a imprensa, uma nota de esclarecimento.

Vide nota:   A Prefeitura de Traipu esclarece que todos os contratos firmados na atual administração estão de acordo com a Lei 8.666/93, a Lei das Licitações, e as demais normas complementares. Desta forma, qualquer acusação será esclarecida no âmbito judicial.

Nota da Prefeitura 2

Além disso, todos os eventos realizados no município têm a sua devida prestação de contas, com cópia de todos os processos sendo encaminhadas aos órgãos fiscalizadores competentes. Por fim, esta Administração Municipal mantém o compromisso de transparência assumido desde o primeiro dia de gestão e reafirma que está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento.

Escola e Cidadania

Cerca de 9 mil estudantes de 25 escolas da rede pública de Maceió foram beneficiados pelo programa Cidadania e Justiça na Escola, criado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Foram realizadas palestras, sessões Cine Esmal, concurso de redações, ações socais, Natal Solidário e diversas outras atividades. Das 25 escolas beneficiadas pelo programa social, 15 são municipais e dez estaduais. As atividades também contemplaram familiares dos estudantes.

Período ampliado

Outra inovação deste ano foram os ajustes nos horários das atividades, que foram ampliados de forma que contemplassem jovens e adultos que frequentam escolas no período noturno. “Temos a oportunidade de cumprir nosso dever e responsabilidade social de colaborar com as escolas para a preparação dos alunos a fim de que exercitem plenamente a cidadania”, explicou o magistrado Hélio Pinheiro, coordenador de projetos Especiais da Esmal.

Contas bloqueadas

O prefeito de Lagoa da Canoa, Álvaro Melo (PMDB), procurou imprensa para “informar” que todas as contas bancárias da Prefeitura foram bloqueadas pela Justiça. Segundo o atual gestor as contas foram bloqueadas a pedido da prefeita eleita, Tainá Veiga (PP).

Chamou de irresponsável

Álvaro Melo  afirma que a atitude da prefeita eleita foi de total irresponsabilidade, uma vez que, segundo ele, irá prejudicar o fechamento das contas e, consequentemente, os pagamentos dos servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviço, décimo terceiro salário e o repasse da Câmara. “Esse foi um ato de total irresponsabilidade, motivado por uma perseguição política inconsequente, onde os maiores prejudicados serão o povo e o município de Lagoa da Canoa”, afirmou.

Dinheiro em caixa

O prefeito Álvaro Melo classificou como desnecessário o pedido de bloqueio das contas, uma vez que a única pendência da atual gestão é referente ao pagamento de dezembro dos funcionários públicos e que no dia 1º de janeiro a prefeita assumirá uma prefeitura com R$ 20 milhões em caixa.

São José da Tapera

O Governo de Alagoas termina o ano de 2016 batendo recorde em investimentos estruturais e operacionais para a Segurança Pública. Nesta quarta-feira (28), o governador Renan Filho vai inaugurar o terceiro Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que será entregue população sertaneja de São José da Tapera. O evento de inauguração está marcado para as 17h, na Rodovia AL 220. 

... Viaturas e guarnições policiais irão compor o modelo de segurança adotado em Alagoas. Depois de Boca da Mata e Murici, a Secretaria de Segurança Pública disponibiliza policiais civis e militares para comporem o Cisp de São José da Tapera, modelo de integração em prol da segurança do município e região.

... A meta é coibir ações criminosas com foco no combate a eventos que possam culminar em homicídio. A entrega do Centro Integrado cumpre meta do Governo do Estado para 2016.

... Devido à redução no número de doações no mês de dezembro, o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) está convocando a população para doar sangue e garantir que o fornecimento nos próximos meses não seja prejudicado.