O deputado estadual Marquinhos Madeira (PMDB) teve o mandato cassado por compra de votos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), com o placar de seis votos a um, inclusive com o voto favorável do relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques. Apesar da decisão, Madeira continua no cargo na Assembleia Legislativa (ALE) enquanto recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Crime de 2014

A Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral contra Madeira foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusou o deputado, nos crimes de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2014. Os crimes teriam ocorrido na cidade de União dos Palmares.

Não cumpriu

Segundo a denúncia, eleitores do município teriam dito, em programas de rádio locais, que não haviam recebido o pagamento prometido em troca dos votos. O julgamento foi iniciado no último mês de agosto, mas adiado devido ao pedido de vistas do desembargador Alberto Maya, único a votar contrário a cassação na sessão desta quinta.

Sob investigação

O prefeito eleito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva, está sob investigação do Ministério Público do Estado, através da Promotoria Eleitoral da 42ª Zona. De acordo com as informações repassadas pelo MP o candidato eleito, juntamente com seu vice, José Ailton do Nascimento, é acusado de crimes de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

Compra de votos

As investigações, comandadas pelo promotor eleitoral Vinícius Ferreira Calheiros Alves, tiveram início após o recebimento de uma denúncia de que Edson estaria comprando votos através, principalmente, de um aplicativo de troca de mensagens.

De posse das informações iniciais, o representante do Ministério Público requereu ao Juízo daquela comarca medidas cautelares a fim de que os fatos denunciados fossem averiguados. E, após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, o promotor viu fortes indícios de que a prática da corrupção eleitoral poderia mesmo estar ocorrendo.

Transporte gratuito

Dentre os elementos de prova fornecidos na denúncia, estavam três arquivos de áudio gravados pelo próprio candidato e por ele distribuídos através do Whatsapp, nos quais Edson oferece transporte gratuito fornecido à população de Santa Luzia do Norte.

“Olha, o prefeito Edson Mateus, que é o 10, está desenrolado o ônibus pra amanhã às seis horas da manhã”, diz uma das gravações. “Atenção, atenção, galera! O ônibus que eu tô desenrolando pro pessoal do bombeiros é gratuito, ninguém paga nada. É o Edson Mateus, o prefeito 10, que está dando pra vocês. É gratuito o ônibus, viu? Pode pra levar e buscar, viu? Pode ficar tranquilos (sic)”, revela outro áudio.

IC em Arapiraca

A prefeita Célia Rocha recebeu, no início da tarde desta quinta-feira (20), em seu gabinete no Centro Administrativo Municipal, o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Lima Júnior, o diretor da Perícia Oficial do Estado de Alagoas, Manoel Melo, e o diretor do Instituto de Criminalística, José Cavalcante.

Próximo mês

Aguardado com muita expectativa pelos moradores de Arapiraca e mais 50 municípios do Agreste e Sertão de Alagoas, o serviço da Perícia Oficial do Estado será implantado no próximo mês de novembro. A informação foi repassada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Lima Júnior, durante a reunião com a prefeita Célia Rocha. Ele esclareceu que a data da inauguração deve acontecer na primeira semana do mês de novembro, com a confirmação da agenda e da presença do governador Renan Filho e do vice-governador Luciano Barbosa.

Palestra em Maceió

Cerca de 700 alunos do ensino médio da Escola Estadual Theotônio Vilela Brandão, no bairro do Poço, em Maceió, participaram, nesta quinta-feira (20), de palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ministrada pelo juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira. A ação foi promovida pela 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude.

Criança e adolescente

“A questão da infância e da juventude é muito mal divulgada. Há uma desinformação generalizada sobre os direitos e as obrigações dos menores, então, nós estamos atuando já há algum tempo no sentido de divulgar tudo aquilo que o Poder Judiciário faz em relação às crianças e adolescentes, demonstrando, não somente os direitos que eles têm, mas também os deveres”, explicou o magistrado.

...A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Alagoas já retomou, nesta quinta-feira (20), a fiscalização da Lei 13.290/16, conhecida como "Lei dos Faróis Baixos". Os condutores que trafegarem nas rodovias federais com os faróis apagados durante o dia serão autuados. 

... A fiscalização será válida onde houver a sinalização definida no Código de Trânsito indicando que o condutor estará trafegando, sem dúvida, em rodovia, valendo para os trechos urbanos e os rurais.

... A PRF mapeará as rodovias federais e notificará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre os trechos que necessitem da devida sinalização para que haja a sua adequação à determinação judicial.