O Ministério Público do Estado de Alagoas, através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, ajuizou, sexta-feira, uma ação civil pública cautelar de interpelação, para obter informações do prefeito Marcius Beltrão Siqueira, sobre o pagamento de dinheiro a vereadores e cabos eleitorais em troca de apoio político, denominada por ele de “mensalinhos” e “mensalões”, mencionados por ele diante de vários prefeitos, em reunião da AMA.

Corrupção

O promotor de Justiça Adriano Jorge quer saber se ele, durante o atual mandato de prefeito, efetuou pagamentos de propinas a vereadores do município, cabos eleitorais e a outras pessoas.

Se a resposta for afirmativa, Marcius Beltrão deverá identificar as pessoas beneficiadas pelos pagamentos e dizer os motivos que o levaram a tal prática.

Não foi notificada

Sobre a sentença do juiz da 17ª Vara da Fazenda Estadual, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, que determina que a Assembleia Legislativa promova a devolução de recursos atribuídos a Imposto de Renda retido de servidores, relativos a gestões anteriores, o procurador geral da ALE, Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior, informou que a Casa ainda não foi notificada do teor da decisão.

Em vigor

“Desejo adiantar que a decisão proferida pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz, de suspender os efeitos de decisão liminar pelo mesmo juiz, continua em pleno vigor”.

Coletiva em Arapiraca

O pacote de incentivos fiscais que vai isentar de juros e multas milhares de contribuintes, para o pagamento de tributos e taxas municipais, será detalhado pela prefeita Célia Rocha nesta terça-feira, durante entrevista coletiva com a imprensa de Arapiraca.

O evento está marcado para as 7h30, no Centro Administrativo Municipal, com a presença do secretário de Economia e Finanças, Lucas Leão.

Carteiras profissionais

As mais de 300 carteiras profissionais emitidas pela Caravana do Trabalho, durante os dias 2, 3 e 4 deste mês, numa parceria entre a Prefeitura de Arapiraca, a Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego o Sistema Nacional de Emprego, já estão disponíveis.

Elas se encontram no Sine, que fica na Casa Integrada do Trabalho, na Rua São Francisco, bairro do Centro

Repasse

Foi creditado na sexta-feira passada, dia 18, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de setembro de 2015.

O valor foi de R$ 669.131.101,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 836.413.877,30.

Comparação

Em comparação com o segundo decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve um aumento de 10,30%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

Os decêndios de setembro somaram R$ 3,122 bilhões frente aos R$ 4,414 bilhões acumulados no mesmo período do ano anterior.

Retração

Isto, em termos reais, representa uma retração de 29,28% para setembro do presente ano.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 59,282 bilhões e no mesmo período do ano anterior o acumulado tinha ficado em R$ 61,525 bilhões.

Repasses extras

Ressalta-se que não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 e também o repasse extra de maio de 2015.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado do mês de setembro.

... A cidade de Arapiraca parece ser um celeiro em vários segmentos, inclusive no esporte. É o que ficou evidenciado nesta 3ª etapa do Campeonato Alagoano de Judô, ocorrido neste sábado (19) no Ginásio Municipal João Paulo II, no Parque Ceci Cunha.

... Dos 400 atletas presentes na competição, 150 eram arapiraquenses – 110 deles, apenas do Centro de Treinamento (CT) Andrade. Com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), foi a primeira vez que o certame saiu da capital Maceió para o interior após 40 anos, segundo os organizadores.

... “É uma oportunidade de difundirmos ainda mais esta modalidade em nosso município, que tem se mostrado um celeiro de desportistas, sejam eles medalhistas ou não”, diz a prefeita Célia Rocha, que acompanhou as lutas de perto, ao lado do secretário da Smel, Nelson Santos Filho.