A 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro instaurou, na sexta-feira (14), um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na contratação de funcionários públicos pela Prefeitura de Marechal Deodoro. O vereador do Município Juscelino Vicente da Silva foi o autor da representação formulada junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) no início de agosto.

Servidores

Para apurar a denúncia, o promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio, requisitará ao prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus da Silva, a relação de todos os servidores públicos do Município, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados. A Prefeitura também deverá indicar a respectiva lotação atual dos primeiros. Já em relação aos demais, o membro do MPE/AL solicita cópias dos atos de nomeação.

Denúncia

“Recebemos essa representação há uma semana e, após analisarmos o conteúdo dela, decidimos investigar a denúncia. Apesar de o vereador ter alegado que as ilegalidades existiriam apenas na área da Educação, resolvemos ampliar a nossa apuração. Requisitamos dados relacionados a todas as secretarias. Dentro de 10 dias a Prefeitura terá que nos enviar a resposta”, explicou Sílvio Azevedo.

Providências legais

Além da solicitação de documentos em destaque, o promotor de Justiça adotará outras providências legais a fim de investigar o caso, de modo a promover a coleta de informações, certidões, perícias e demais diligências necessárias.

Audiência

“Inclusive já marcamos uma audiência para o próximo dia 19, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, com o prefeito, o secretário de Administração e o procurador-geral do Município. Queremos ouvir deles qual é a real situação com relação ao funcionalismo público”, acrescentou o promotor.

Maragogi

A Prefeitura de Maragogi começa a elaborar um edital para realizar uma concorrência pública para legalizar a exploração comercial das Galés – Piscinas Naturais. A confirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (14), pelo Prefeito Henrique Madeira.

Licitação

Segundo ele, uma Comissão Especial será constituída pela Prefeitura para elaborar o edital de licitação para o processo de concorrência destinado às empresas que desejam atuar no serviço de transporte aquaviário de turistas às piscinas naturais. 

Pescadores

“A concorrência pública é comprovadamente, o meio legal para escolha de quem vai explorar esses serviços em área pública federal. Além disso, a lei também prevê que comunidades nativas, como os pescadores de Maragogi possuem a prioridade legitima para realizar a exploração comercial dos passeios às Galés. Lanchas, escunas e empresas de serviços de mergulhos, não serão licitadas, apenas os catamarãs”, afirma o gestor.

Não é cobrado

Atualmente apenas um pequeno grupo de empresários vem lucrando com a prestação de serviços, que, segundo levantamentos, estimam-se rendimentos de R$ 1, 4 milhões/ mês. Apesar dos altos lucros ao longo de todo o ano, a única taxa que o município arrecada é de R$2,00 por pessoa, o Imposto Sobre Serviços (ISS) não é cobrado, o que significa menor disponibilidade de recursos para investimento na melhoria dos serviços aos munícipes, deixando a cidade a mercê de obter recursos de transferências do Estado e da União, bem como, podendo ser configurado crime de responsabilidade para o gestor público por abrir mão de receitas.

“Tô na rede”

Os coordenadores do projeto Tô na Rede, em Arapiraca, juntamente com o Instituto de Políticas Relacionais, entidade representativa da Fundação Bill e Melinda Gates e Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) promoveram, na manhã desta sexta-feira (14), um café da manhã, na Biblioteca Professor Pedro de França Reis, na Casa da Cultura, para apresentação das ações de fortalecimento dos espaços públicos de incentivo à leitura no município.

... Dezenas de agentes culturais estiveram presentes ao evento, que também contou com a parceria da

... Prefeitura de Arapiraca, por meio das secretarias de Cultura e Educação, entre outros órgãos da administração municipal.

... O secretário de Governo, José Lopes da Silva, representou a prefeita Célia Rocha, ao lado da coordenadora do programa Arapiraca Garante a Primeira Infância (Agapi), Gineide Castro.