O Tribunal de Contas do Estado está apertando a fiscalização contra os municípios alagoanos que não estão prestando contas no tempo necessário. Com os prazos extrapolados, o presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa encaminhou para o governo uma lista de cidades que não enviaram seus balancetes. Segundo Lessa, os municípios perdem quando não repassam as informações e diversos convênios com o governo federal podem ser bloqueados.

Aposentadoria 

O conselheiro Luiz Eustáquio Toledo ficou apenas na vontade em permanecer no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A PEC da Bengala não tem serventia para o TCE, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, o Ministério Público de Contas vai encaminhar a lista tríplice para o governador Renan Filho (PMDB) para ter a vaga deixada por Toledo.

Bateu de frente

O deputado estadual Bruno Toledo (PSDB) contestou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado porque a Casa não cumpriu a decisão judicial para que os vetos fossem votados de forma aberta. Toledo deixou o plenário com receio de responder na Justiça por causa dos atos da presidência.

Em defesa

E parece que o deputado Bruno Toledo vai passar um bom tempo defendendo o seu pai, o ex-presidente da ALE, Fernando Toledo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Bruno tem combatido os parlamentares que criticam os débitos e irregularidades deixadas por Fernando Toledo enquanto esteve na presidência do parlamento.

Audiência

Na Assembleia Legislativa do Estado, da bancada de Arapiraca, Tarcizo Freire (PSD) tem conseguido notoriedade. O parlamentar que é cotado para disputar a eleição na segunda maior cidade do estado, tem sempre usado os microfones da Casa para tecer críticas e apontar onde é preciso investimentos por parte do estado. A última polêmica do parlamentar foi bater de frente com os deputados do PT por causa das denúncias de corrupção na Petrobras.

Silêncio

Passados quatro anos de mandato, Marquinhos Madeira (PT), deve mesmo ficar mais quatro anos em silêncio na Assembleia Legislativa do Estado. O mesmo vale para a deputada Thayse Guedes (PSC).

Plano

Como parte da programação iniciada, há cerca de uma semana, em todas as regiões de Alagoas, a Secretaria de Estado da Educação (SEE), com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Prefeitura de Arapiraca coordenou ontem mais uma consulta pública para elaboração dos Planos Municipais e Estadual de Educação. A coordenadora da rede de apoio técnico da Sase/MEC em Alagoas, Ana Márcia Cardoso revelou que o plano está com respaldo na Lei 13005/14 e tem 20 metas principais, incluindo a adoção de, pelo menos, 50% de escolas em tempo integral nas redes, formar mais de 95% dos alunos no Ensino Fundamental na idade recomendada, reverter os indicadores de distorção idade-série, alfabetizar crianças na idade certa até os oito anos de idade.

Cuidados

A cada ano, cerca de 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no Brasil. A violência envolvendo particularmente motociclistas está se tornando uma epidemia no país. Alagoas ocupa a 19ª posição no ranking vítimas de acidentes com motocicletas, com taxa de mortalidade de 4,2 para cada 100 mil habitantes. Entre 2002 e 2012, este número cresceu 86,8% no estado.  No Brasil, o índice é de 6,3 mortes por 100 mil habitantes. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, em 2013, os acidentes com motos resultaram em 12.040 óbitos no país, o que corresponde a 28% dos mortos no transporte terrestre. Em Alagoas, foram 142 mortes em 2013.

Dados

Nos últimos seis anos, as internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo motociclistas tiveram um crescimento de 115% e o custo com o atendimento a esses pacientes de 170,8%. No estado de Alagoas, foram 837 internações em 2014, representando um gasto de R$ 817 mil.

* A Santa Casa de Maceió promove durante o mês de maio – dedicado às mães – uma campanha de doação de sangue que tem como objetivo a reposição de hemocomponentes (hemácias, plaquetas e plasma) destinados às gestantes, puérperas, recém-nascidos e mulheres internadas nas maternidades que compõem o complexo hospitalar. 

*Para ser doador é preciso apresentar documento original com foto, ter idade entre 18 e 60 anos, pesar a partir de 55 kg, estar em boas condições de saúde, descansado e alimentado. 

*A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão que obriga o município de Igaci a fornecer transporte escolar adequado para estudantes das zonas rural e urbana. A medida visa evitar acidentes e garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação. 

NIGEL SANTANA – INTERINO

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