Após anos de espera, a comunidade delmirense poderá ter a oportunidade de ingressar na administração pública municipal por meio do concurso público. O Projeto de Lei que versa sobre o certame finalmente foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, mas, segundo o vereador Edvaldo Nascimento (PCdoB), precisa sofrer alguns ajustes para que não seja apenas uma obrigação da Prefeitura no cumprimento da Lei.

Vitória da sociedade

O parlamentar, que foi um dos grandes lutadores pela realização do concurso, explica que o mesmo deve atender as necessidades do serviço público. “A realização do concurso público é uma vitória da sociedade, do Ministério Público e Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, mas a sua realização não deve apenas ser mera formalidade, deve atender as necessidades dos serviços públicos do município com qualidade, garantindo através da efetivação dos servidores uma política de valorização profissional e assim descontinuar um ciclo vicioso de utilizar os contratados como cabos políticos”, disse.

Modificações

Entre as modificações que o vereador propõe para o Projeto de Lei, enfatiza o número de vagas que, de acordo com ele, é muito menor do que o número de contratados. “Não compreendo como a administração municipal tem um grande número de contratados, que chegou a quase 1.200 pessoas e só oferta 177 vagas. Estarei lutando para que haja um aumento nessa oferta”. O vereador observa ainda o prazo de validade do concurso, que no Projeto de Lei está de um ano deverá ser de dois anos prorrogável por mais dois, dando oportunidade ao próximo prefeito de realizar a convocação de aprovados caso o município tenha a necessidade.

Piso salarial

Entre os pontos que ele diz merecer maior atenção é o fato do certame desrespeitar a carga horária e o piso salarial de algumas categorias, como a de nutrição, enfermagem assistente social e farmacêutico. “Observamos que algumas categorias estão sendo feridas no que se refere à carga horária e ao piso salarial e isso não está correto porque fere o que foi estabelecido pelos conselhos”.

Reajuste salarial

A prefeita Pauline Pereira apresentou a proposta de reajuste salarial para os servidores da educação do município de Campo Alegre. A proposta foi apresentada em uma importante reunião realizada no gabinete da prefeita. A reunião contou com a presença de vereadores, secretários municipais, sindicatos representantes da categoria, setor responsável pela geração de folha salarial, jurídico da prefeitura e representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Investimentos

O debate começou com a apresentação dos vários investimentos realizados no município nos últimos anos, com a abertura de novos centros de educação infantil, implantação do ensino em tempo integral, novas escolas, e aumento no quantitativo de alunos matriculados da rede municipal de ensino.

Percentual

Após vários estudos de impacto na folha salarial realizados pelos responsáveis pelo setor financeiro da Prefeitura, a gestão chegou a um percentual que diante de todos os dados apresentados foi muito bem aceito por todos os participantes da reunião.

A proposta

A proposta de reajuste apresentada foi à seguinte: Para os profissionais do magistério que recebem pela folha dos 60, o reajuste será de 13,01%, já o reajuste salarial dos servidores do administrativo da educação que recebem pela folha dos 40, estes terão um reajuste de 6,50%

Apoio da AMA

Na sexta-feira, dia 15, dia do Assistente Social, o auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reuniu mais de 200 Secretários Municipais de Assistente Social e profissionais da área, que aderiram à Paralisação Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A convocação foi feita pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) com o apoio da AMA.

Teotonio Vilela

Muitos municípios estão com atraso no repasse do Índice de Gestão Descentralizada, que custeia as despesas do Programa Bolsa Família. Segundo a presidente da Coegemas em Alagoas, Giselda Lins, existem municípios, como Teotônio Vilela, que o atraso já chegou a mais de 6 meses

.... Para o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, a mobilização é muito importante, já que as prefeituras e secretarias estão, a cada dia, com mais responsabilidades para gerir os programas federais, mas os repasses estão cada vez menores. 

... “No início do Programa Saúde da Família a divisão de gastos era de 50% para União, 25% para o Estado e 25% para o município. Hoje em dia o município já arca com mais de 80%”, afirmou Beltrão.

... A memória e o resgate cultural são dois importantes vetores da mudança social. É conhecendo nosso passado que podemos entender o futuro. E para comemorar o Dia Internacional dos Museus, nesta segunda-feira (18), Arapiraca entra no circuito da Semana dos Museus.

... Em sua 13ª edição, que segue até a próxima sexta (22), a temática é voltada para uma “Sociedade Sustentável”. A ação, realizada pela Prefeitura de Arapiraca e promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), acaba sendo grande responsável pelo aumento da visibilidade e visitação nas instituições participantes.