Como o Nordeste tem avançado na luta contra os acidentes de trânsito
Combinação de políticas públicas, campanhas educativas e investimentos em infraestrutura está transformando o cenário viário da região
Por Lucas França e Thayanne Magalhães / Revisão: Bruno Martins / Foto da capa: Edilson Omena | Redação
Reduzir as mortes no trânsito no Brasil é uma tarefa difícil, mas o Nordeste começa a se destacar com iniciativas que mostram que é possível transformar a realidade nas ruas. Com políticas públicas de segurança viária mais eficazes, a ajuda de novas tecnologias e ações educativas, estados e municípios nordestinos estão se tornando exemplos de boas práticas no combate aos acidentes. O portal Tribuna Hoje conversou com o Ministério dos Transportes sobre os projetos que estão fazendo diferença, como as ruas completas e o uso da inteligência artificial para fiscalizar rodovias, e como o governo federal tem apoiado esses avanços na região.
O trabalho do Ministério dos Transportes para transformar a segurança viária no Nordeste
Em um Brasil onde o número de acidentes de trânsito continua alarmante, o Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), informou ao portal Tribuna Hoje que tem se esforçado para reduzir as mortes nas ruas e rodovias. Entre as medidas adotadas está o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que segue diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover um trânsito mais seguro.
De acordo com o Ministério, a estratégia para o Nordeste inclui desde ações educativas até a aplicação de novas tecnologias. “Não basta apenas fiscalizar o comportamento do motorista. A prevenção aos acidentes envolve um olhar mais amplo, que inclui infraestrutura adequada, leis mais rigorosas e fiscalização eficaz", explica a Senatran.
A importância do olhar integrado nas políticas públicas
A Senatran destaca que a segurança no trânsito não depende apenas de uma única ação, mas de um conjunto de estratégias que envolvem todos os fatores que afetam o trânsito, como as vias, as leis, a educação e o comportamento dos motoristas. O Ministério dos Transportes aposta em uma abordagem sistêmica, em que as políticas públicas visam criar um ambiente seguro e eficiente, com integração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade.
“Nosso foco é integrar os esforços entre os governos federal, estadual e municipal, bem como envolver a sociedade civil. A ideia é que todos tenham papel ativo na promoção de um trânsito mais seguro”, afirma a Senatran. Um exemplo disso é a parceria com organizações não governamentais (ONGs), que têm colaborado com prefeituras no desenvolvimento de projetos de conscientização e segurança viária.
“Ruas Completas” e a transformação das cidades nordestinas
Entre os avanços mais visíveis, estão as "ruas completas" implantadas em cidades como João Pessoa, Recife e Salvador. Esses projetos têm como objetivo reformular as vias públicas para garantir a convivência segura de motoristas, pedestres e ciclistas. A ideia é transformar as ruas em espaços mais inclusivos e acessíveis, tornando-as mais seguras e eficientes para todos os usuários.
A requalificação das vias públicas, que inclui o aumento da área para pedestres, ciclovias e redução de faixas exclusivas para veículos, também traz um impacto direto na redução de acidentes. Além disso, as intervenções no design urbano, como a redução de velocidade nas zonas mais movimentadas, são medidas fundamentais para diminuir os riscos.
Em João Pessoa, por exemplo, as “ruas completas” já se tornaram um modelo a ser seguido em diversas cidades da região. “O projeto é uma revolução no conceito de mobilidade urbana. Ele requalifica o espaço público de forma a priorizar a vida e a segurança de todos, sem deixar de lado a necessidade de fluidez no tráfego”, explica o especialista em mobilidade urbana, Rodrigo Gurgel.
Capacitação e campanhas educativas como alicerce da mudança
O ministério também destaca a importância das campanhas educativas. Em 2024, um seminário realizado na Bahia reuniu mais de 300 gestores e educadores de trânsito de todo o Nordeste. O evento teve como objetivo fortalecer o conhecimento sobre segurança no trânsito e promover a troca de experiências entre os diferentes estados da região.
“A educação para o trânsito começa desde a formação de crianças e jovens, e chega até a conscientização dos motoristas mais experientes. Precisamos que todos se envolvam nesse processo, desde a base até a prática cotidiana”, comenta a Senatran.
As campanhas educativas também são fundamentais para mudar a mentalidade de motoristas e pedestres. Nos últimos anos, diversas ações de conscientização têm sido realizadas em escolas, empresas e nas ruas, com o objetivo de informar a população sobre as regras de segurança e os riscos de imprudências.
Investimentos em infraestrutura: o Novo PAC e o futuro do Nordeste
Quando o assunto é infraestrutura, o governo federal está apostando no Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa de investimentos que promete transformar a malha rodoviária do país, com destaque para a Região Nordeste. Obras de construção e revitalização de rodovias federais estão sendo realizadas com ênfase na segurança e eficiência.
O programa prevê a construção de novas rodovias, realização de melhorias nas existentes, e a implementação de tecnologias de fiscalização. A previsão é que a região ganhe mais obras de infraestrutura até 2026, com ênfase na criação de rodovias mais seguras e no aumento da conectividade regional.
"Com o Novo PAC, estamos criando um sistema rodoviário mais seguro e eficiente, o que é fundamental para a redução dos acidentes", explica a Senatran. Essas obras são vistas como um passo crucial para garantir que o Nordeste tenha uma infraestrutura viária mais adequada, reduzindo o número de acidentes e impulsionando o desenvolvimento regional.
Um passo de cada vez
Apesar de desafios históricos em relação à segurança no trânsito, o Nordeste está se destacando com uma série de ações que buscam transformar a realidade das vias e salvar vidas. Se as ruas estão mais seguras em cidades como Salvador e Recife e a tecnologia tem ajudado a fiscalizar os comportamentos de risco nas rodovias, a mudança é evidente, mas ainda há muito a ser feito.
A combinação de políticas públicas, tecnologias inovadoras e campanhas educativas tem mostrado que é possível virar esse jogo. E com mais investimentos e parcerias, o futuro das vias nordestinas parece mais promissor, deixando um legado que pode servir de exemplo para o resto do Brasil.
'A educação para o trânsito deve começar nas primeiras idades e isso ajuda muito a formar cidadãos e motoristas conscientes' - Fábio Barbosa, especialista em trânsito
(Foto: Ascom DMTT)
Saúde e mobilidade urbana: investimento reduz acidentes em Alagoas
O Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, registrou estabilidade no número de acidentes de trânsito quando o quantitativo de 2024 é comparado ao ano anterior. De 5.435 casos registrados em 2023, o número saltou para 5.525 em 2024, com destaque para as colisões que se mantiveram entre as mais frequentes nos dois períodos.
Em 2024, a maior unidade de urgência e emergência de Alagoas notificou 2.524 colisões, 2.113 acidentes de moto, 458 atropelamentos, 278 ocorrências com bicicleta e 152 capotamentos. Em 2023, foram registradas 2.493 colisões, 2.015 acidentes de moto, 476 atropelamentos, 301 ocorrências com bicicleta e 150 capotamentos.
“São números praticamente estáveis, mas muito altos e todos poderiam ser evitados com mais prudência e respeito às normas do trânsito. Ainda é comum chegarem pessoas que relatam desatenção, consumo de bebidas alcoólicas, uso de celular na direção, ultrapassagem em local proibido e velocidade acima do limite de pelo menos uma das partes”, afirmou o cirurgião geral Amauri Clemente.
A redução teve início em 2022. Depois de dois anos consecutivos de aumento nas estatísticas de mortes no trânsito, o estado reduziu em 4,2% o número de óbitos nas vias urbanas e rodovias estaduais, em 2023. O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) foi o primeiro órgão do Nordeste a fazer o cadastro dos dados do ano passado no Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest), da Senatran.
Ao analisar os dados, foi verificada a redução de 4,2% no número de óbitos, em comparação ao ano de 2022, caindo de 644 para 617 vítimas. A maior parte dos óbitos é de motociclistas, com 329 mortes, o que representa 53% do total.
“Houve melhorias, mas para garantir maior segurança é necessário trabalhar o tripé: engenharia, fiscalização e educação”, avalia especialista
Mobilidade é forma de deslocamento das pessoas, das mercadorias, dos animais etc. O próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trabalha por esses vieses. Não necessariamente é a abertura de rodovias, pistas, avenidas para passar carros. É preciso definir formas de transporte de vários modais. E para garantir essa mobilidade de forma segura, o engenheiro perito em acidente de trânsito, especialista em mobilidade urbana, Antônio Monteiro, ressalta que o papel dos órgãos de trânsito e do governo, seja ele federal, estadual ou municipal, é sempre o tripé: engenharia, fiscalização e educação.
“A gente falou muito aqui em obras de mobilidade, investimento, melhoria das calçadas, melhoria das vias, transporte seguro, que é a questão da parte de planejamento, engenharia e tráfego. Falamos também da parte de educação e formação do condutor. Porém, precisamos fechar na questão da fiscalização. Então, é fundamental o papel da Lei Seca, do BPTran [Batalhão de Polícia de Trânsito], do BPRv [Batalhão de Polícia Rodoviária] e da PRF [Polícia Rodoviária Federal]. É fundamental que as prefeituras assumam também esse papel. Infelizmente, dos 102 municípios, só 18 têm alguma forma de SMTT, de órgão de trânsito dentro do estado. Em mais de 80 municípios não há estrutura de trânsito, descumprindo o que o código diz”, pontua Monteiro.
O engenheiro perito em acidente de trânsito ressalta que a própria população deve entender a importância da fiscalização da velocidade, porque a velocidade é o que define a gravidade do acidente; é a velocidade que mata no final. “Então, o controle de velocidade, a fiscalização de velocidade através de sistemas de radar, seja nas rodovias estaduais, federais, enfim, nos municípios, é fundamental para a preservação da vida. Sempre coloco que o sistema de radar só multa quem está errado. O radar não vai sair correndo atrás de quem está andando certo. Então, o controle de velocidade é fundamental para a preservação de vidas e diminuição desses números registrados nos hospitais e nas mortes”.
EM MACEIÓ
Faixa azul, ciclovias e VLT: ganhos e uma perda
Para Antônio Monteiro, a faixa azul foi um ganho para os maceioenses. “A faixa prioritária para transporte de massa é fundamental, porque você tem que pensar no transporte coletivo e não apenas no transporte individualizado. As cidades que focam no transporte individualizado geram o problema do trânsito, porque não vai ter rua para comportar esse crescimento do número de motos e carros que vem sendo registrado nos últimos 20 a 30 anos. Por isso, a faixa azul foi essencial no que se refere ao transporte de passageiros. Ela também está ligada à segurança, já que garante maior mobilidade aos seus usuários”.
Para o perito, as faixas exclusivas são o caminho quando se fala em mobilidade urbana, “porque você dá prioridade ao transporte coletivo, ao transporte de massa. Com isso, você consegue deslocar uma quantidade maior de pessoas em menos tempo e ocupando menos espaço. Esse é o fundamental das faixas exclusivas para ônibus. É interessante que isso aconteça e que seja avançado. Esse é o problema da massa”, reflete.
Por outro lado, Monteiro comenta sobre a fuga para a motocicleta, uma vez que o trânsito começa a apertar devido às faixas exclusivas.
“Por ter dificuldade de deslocamento, por não conseguir arcar com o custo do carro, do combustível e da compra do carro, as pessoas partem para a questão da moto. E aí vemos esse crescimento gigante na frota de veículos de duas rodas em todo o estado. E isso repercute também na questão dos acidentes de trânsito. Precisamos tomar cuidado e voltar a falar sobre educação, porque a motocicleta é um transporte inseguro, por não ter um formato de para-choque, a gente brinca que não tem essa estrutura de segurança”, explica Monteiro.
O especialista afirma que houve avanço, mas que as pessoas estão mais habituadas a falar de tragédias e acidentes. “Teve grande avanço. Em relação às ciclovias, em nossa cidade [Maceió] é notável sua implementação, assim como a implantação dos corredores exclusivos de ônibus. Mas é fundamental que esses modais se conectem. Eu sempre coloco que as faixas, as ciclofaixas e ciclovias precisam interligar os bairros onde as pessoas moram ao destino, que é o local de trabalho. Ali na Avenida Fernandes Lima, por exemplo, a faixa da ciclovia é um projeto muito interessante, mas precisava se conectar de alguma forma com os bairros e chegar, por exemplo, até o centro da cidade, porque as pessoas teriam como se deslocar de forma segura de bicicleta por esse sistema cicloviário até seu destino. Houve avanço, mas precisa ser melhorado, pois, da forma que está, ainda não existe conectividade com os bairros. As pessoas chegam ali na Praça Centenário e não conseguem avançar, ou se arriscam para chegar ao centro da cidade. Concluindo essas etapas, acho que é realmente muito interessante e as pessoas vão ter essa possibilidade de usar outro modal”, ressalta Monteiro.
Em relação à perda, Antônio exemplifica o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que comprometeu a mobilidade na capital alagoana. “O problema de Maceió é que a gente perdeu o VLT, está comprometido. Não temos sistema de metrô e a questão do sistema de ônibus para conectar os bairros era fundamental. Isso deveria ser ampliado para que as pessoas tivessem confiança de deixar o carro em casa e se deslocar de transporte coletivo”, finaliza Monteiro.
Formação de crianças e adolescentes para diminuir os riscos no trânsito
O engenheiro Antônio Monteiro esclarece que a formação de crianças e jovens é fundamental para a consciência no trânsito.
“A formação dos jovens e das crianças é fundamental para a consciência de que a mobilidade precisa ser segura. Você precisa sair de um ponto e chegar a outro de forma segura. Então, a gente precisa não só ter segurança para os carros, mas ter segurança para o pedestre, para o ciclista e no transporte público. Por isso, é necessário realizar ações nas escolas para conscientizar também as crianças, formando cidadãos”, explica Monteiro.
No áudio abaixo, Antônio Monteiro explica como deve ser essa educação.
Especialista em trânsito afirma que ainda são necessárias políticas públicas
Fábio Barbosa, especialista em trânsito, diz que é urgente fazer um diagnóstico sobre a mobilidade de Maceió: origens, destinos, padrões e custos de viagens, qualidade da malha viária, das ciclovias, das calçadas, tipos de meios utilizados, estado atual da condição de fiscalização, impactos no sistema de saúde (traumas físicos e psicológicos causados por ocorrências de trânsito e até mesmo na rotina dos usuários), impactos sociais e econômicos etc.
“Absolutamente tudo está relacionado à atual condição de mobilidade de Maceió. Partindo disso, é preciso ter um plano de mobilidade que realmente atenda às necessidades de Maceió, como ela é e como ela possa estar se expandindo. Não cabem mais em Maceió soluções pontuais e desconexas. O que acontece atualmente é que se está apenas transferindo os congestionamentos de lugar. O sistema de transportes atual não é inclusivo o suficiente. O estado das próprias calçadas já é um indicador disso. O atual transporte público não é capaz de convencer quem usa automóvel a deixar o carro em casa. A matriz de transporte é desequilibrada e, com o tempo, não haverá mais nem para onde transferir esses congestionamentos. Só um plano de mobilidade urbana aliado a um plano diretor, com ampla participação da sociedade, posto em prática é capaz de mudar essa realidade”, pontua Fábio.
Em relação às ações pontuais e campanhas dos órgãos de trânsito, o especialista disse que observa pouca efetividade desses programas. “É uma coisa que parece passar batido aos olhos do público, mesmo quando é divulgado em grandes mídias. É comprovado mundialmente que campanhas e programas sozinhos não são suficientes. Até mesmo a divulgação pela imprensa de ocorrências não é suficiente. É preciso que essas estratégias sejam combinadas com fiscalização e punição rigorosa para infrações”.
INVESTIMENTOS EM RODOVIAS
“Os investimentos vêm das necessidades detectadas no diagnóstico de mobilidade, norteador do plano de mobilidade urbana. Não adianta querer propor um investimento se não é ofertada condição para que esse ou aquele meio de transporte seja utilizado. Um exemplo: de que adianta investir em ciclovias se nos locais de destino não há estacionamento seguro para as bicicletas ou vestiário para os usuários tomarem banho, trocarem de roupa e irem trabalhar? Investir numa infraestrutura por investir, isso já vem sendo feito. No entanto, é preciso implantar dando real utilidade e gerenciar seu uso adequadamente”.
FAIXAS EXCLUSIVAS
Para ele, sempre que os projetos não forem voltados para priorizar o tráfego do transporte individual motorizado (automóveis e motocicletas), os proprietários reclamarão. “Isso porque sempre foram privilegiados em termos de projetos e políticas de transporte que, no Brasil, incentivaram o uso desse meio em demasia. E, não de agora, as cidades vêm pagando um preço alto por isso”.
Assim como Antônio Monteiro, Fábio Barbosa acredita que a educação é um meio de melhorar a mobilidade, no que se trata de segurança para os usuários. “A educação para o trânsito deve começar nas primeiras idades e isso ajuda muito a formar cidadãos e motoristas conscientes. Ela deve ser feita misturando o lúdico com a realidade e ganhando mais ares de realismo à medida que a idade vai aumentando. É importante que se aprenda a conviver com o trânsito da maneira que ele se apresenta: se for perigoso, mostrar os perigos e os cuidados que se devem tomar e apontar o que pode ser melhorado. Se for uma coisa muito lúdica e idealizada, não ajuda muito”.
Tecnologia no combate aos acidentes: o uso da inteligência artificial
- Além das mudanças nas vias urbanas, o Nordeste também está experimentando o uso de tecnologias avançadas no combate aos acidentes. Em algumas rodovias baianas, por exemplo, sistemas de videomonitoramento inteligentes, com o auxílio da inteligência artificial, estão sendo utilizados para identificar comportamentos de risco, como o uso de celular ao volante ou a falta do cinto de segurança. O uso da tecnologia no monitoramento tem gerado resultados positivos, não só na Bahia, mas também em outros estados da região.
- “Estamos investindo em tecnologia para garantir uma fiscalização mais precisa e eficaz. A inteligência artificial nos permite agir de forma mais rápida e direcionada, melhorando a segurança nas rodovias”, explica a Senatran. A tecnologia também se reflete nas novas ferramentas de controle de tráfego, como sensores de movimento e câmeras inteligentes que auxiliam na gestão do tráfego nas grandes cidades nordestinas. Esses sistemas permitem uma resposta mais ágil, prevenindo engarrafamentos e evitando acidentes em pontos críticos.
Trabalhadores são impactados com novas vias na capital alagoana
Estradas e rodovias são extremamente importantes e necessárias para o crescimento em toda a extensão onde estão construídas. E, consequentemente, impactam positivamente na vida da população. Mobilidade urbana e qualidade de vida são inseparáveis. E é isso que os trabalhadores de Maceió que usam o transporte público salientam e prezam. De acordo com eles, quando a locomoção é feita com mais agilidade, dá para chegar mais descansado e de forma mais rápida no trabalho ou residência, por exemplo. A Rota do Mar e a Avenida Marília Mendonça, por exemplo, são as mais novas obras inauguradas em Maceió e que já são referências em acesso facilitado para a população.
“Essa nova via [Rota do Mar] é muito importante para a gente que mora na região, porque nos dá mais comodidade e, consequentemente, atrai mais desenvolvimento. E com essa via, o número de ônibus/linhas aumentou, o que pra gente é ótimo porque facilita nossa vida. Assim, conseguimos nos locomover com maior facilidade e aguardamos menos tempo na espera por um ônibus”, disse Pâmela Carla.
Quem também mencionou que a Rota do Mar ajudou na mobilidade urbana da cidade, especialmente para a população do Benedito e adjacências, foi a supervisora Walkiria Santos.
“Não há como negar a mudança. De fato, a via possibilita maior comodidade. Os trabalhadores precisavam de novas linhas de ônibus e de vias alternativas, seja para ir ao trabalho, para lazer etc. E essa via ajudou muito nisso. Mas, com esse crescimento, a região cresce, atrai novas residências e novos empreendimentos, e é preciso que os empresários, órgãos e gestão municipal avaliem isso e coloquem mais transporte público e coletivo para cá. Digo isso porque, em horário de pico, os ônibus passam lotados e às vezes nem param. É muita gente aqui que precisa do transporte”, pontua.
TEMPO DE DESLOCAMENTO DOS PASSAGEIROS
Para o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Maceió (Sinturb-Mac), todos os investimentos em mobilidade são vistos positivamente pelo sindicato, “pois agilizam as viagens e, consequentemente, tornam o transporte público por ônibus ainda mais atrativo. Essas medidas são necessárias, assim como outras que também diminuem o tempo de deslocamento dos passageiros, como as faixas exclusivas para ônibus, por exemplo”.
Em Maceió, DMTT trabalha com ações de conscientização para um trânsito seguro
O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió desenvolve uma série de projetos educativos para toda a população ao longo do ano. São eles: Construindo um trânsito seguro, DMTT nas escolas, Agente de trânsito mirim, Curso para taxistas e motoristas, Projeto minicursos, Educativas externas, DMTT nas empresas, Programa brota na grota, Pit stop e Maio amarelo. Estes são alguns dos projetos executados na capital.
Mobilidade e segurança no transporte público de Maceió
Na capital alagoana, o transporte público coletivo possibilita o direito de ir e vir às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em Maceió, conforme o DMTT, atualmente existem mais de 550 veículos na frota do transporte público. E todos os coletivos contam com acessibilidade através de elevadores, possibilitando que o direito de trafegar das pessoas com mobilidade reduzida seja garantido e feito com segurança.
Essa afirmação também é dada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), Guilherme Borges. Segundo ele, dos veículos da frota, atualmente 100% estão adaptados para os cadeirantes. “Os ônibus foram adaptados. Mas desde 2016 todos os veículos já saem de fábrica com os espaços de acessibilidade, contendo duas vagas por veículo, garantindo segurança e evitando acidentes com este público”.
Borges explica que o processo de adequação para atender a este público iniciou em 2015. “O processo começou em 2015 no primeiro ano de licitação e, atualmente, todos os veículos contam com acessibilidade. Com uma ou duas vagas para cadeirantes”, afirma.
Para estes usuários, o DMTT diz que dispõe de gratuidade através dos cartões Vamu Especial e Especial com Acompanhante para eles realizarem seu deslocamento no transporte público, além do Domingo é Livre.
Empresas investem em cursos de qualificação para atender ao público cadeirante
Para atender a este público com qualidade, as empresas de Maceió investiram em cursos para os rodoviários. “Qualificação e reciclagem são essenciais para um melhor atendimento”, diz Borges.
Guilherme Borges ressalta que as empresas possuem parceria com o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e, por causa dessa parceria, os rodoviários têm acesso a diversos cursos, entre eles o de atendimento ao cliente.
“Uma das matérias trabalhadas é sobre o atendimento ao público especial, passageiros com necessidades especiais. E é muito enriquecedor para eles porque durante este módulo eles participam de simulações, nos quais utilizam cadeira de rodas e andam com os olhos vendados, simulando entrar em um ônibus, tendo a experiência de sentir na pele as dificuldades que esses passageiros têm. Esse treinamento, além de despertar nos rodoviários a empatia, também muda a forma de atender todos os passageiros. Se colocar no lugar do outro é primordial, além de que durante o trabalho eles passam a atender melhor às necessidades desse público e a respeitar”, explica Borges.
LEI DA PARADA SEGURA
A Lei da Parada Segura está em vigor em Maceió. Ela permite que as mulheres solicitem aos rodoviários, a partir das 20h, desembarcar do ônibus em um local onde se sintam mais seguras para isso. A usuária Elita Fernandes conhece a lei, mas até então não precisou utilizá-la. “Conheço a Lei da Parada Segura – acho de grande importância para nós mulheres, não precisei utilizar, mas conheço mulheres que se beneficiam desta lei”, conta.
A Lei da Parada Segura, de nº 6.695/2017, é de autoria da ex-vereadora Tereza Nelma e vale apenas para o desembarque e não para o embarque.
De acordo com o Sinturb, as empresas conscientizaram os rodoviários. Eles passaram por capacitação para entender a lei e também mudança no comportamento para atender mulheres, falar sobre assédio e como ajudar as mulheres que passam por algo dessa natureza dentro dos coletivos.
“Os rodoviários fazem curso de atendimento ao cliente devido à parceria das empresas de transporte com o Sest Senat. Com a capacitação, eles entendem e passam a conhecer a realidade das mulheres, bem como, passam a seguir a Lei da Parada Segura à risca. Eles passam a entender que não é apenas descer próximo ao local que mora ou trabalha, é algo que pode assegurar a segurança da mulher fora do transporte público”.
O DMTT orienta ainda que, em caso de descumprimento da Lei da Parada Segura, as maceioenses devem formalizar a denúncia através do Disque DMTT, no número 118. O canal de atendimento à população funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
CAMPANHA
Além desses projetos e leis, há também campanhas para garantir a segurança dos passageiros, como a campanha "O assédio não é passageiro”, uma iniciativa do Sindicato Sinturb para combater a importunação sexual nos ônibus.
Além desses projetos e leis, há também campanhas para garantir a segurança dos passageiros, como a campanha "O assédio não é passageiro” uma iniciativa do Sinturb para combater a importunação sexual nos ônibus.
Professora da Ufal aponta soluções para segurança viária e mobilidade em Alagoas
O portal Tribuna Hoje procurou a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para entender quais são as principais estratégias urbanísticas e de infraestrutura que podem ser adotadas para melhorar a segurança nas rodovias que atravessam áreas urbanas e rurais no estado. A professora Jessica Lima, do Centro de Tecnologia (CTEC) da Ufal, é uma ativista da mobilidade urbana e dedica estudos e pesquisas na área de economia de transportes. Ela destacou que a urbanização dessas vias é fundamental para torná-las mais seguras, especialmente em áreas densamente povoadas, como Maceió.
“É essencial entender que rodovias como a BR-316 e a BR-104, que correspondem à Avenida Menino Marcelo e à Avenida Fernandes Lima, estão inseridas no tecido urbano e precisam oferecer calçadas adequadas e faixas de pedestres bem sinalizadas”, ressaltou a especialista durante a entrevista.
Além da infraestrutura, a professora aponta a necessidade de reduzir os raios de curva e criar ilhas de travessia para pedestres, garantindo um tempo de atravessamento seguro. Outro fator crítico destacado por ela é a falta de fiscalização da velocidade em Maceió. “A capital é uma das únicas do Brasil que não possui radares de controle de velocidade. Isso compromete a segurança, pois um trânsito mais veloz eleva os riscos de acidentes fatais”, explicou.
No contexto das rodovias em áreas rurais, a fiscalização do uso de capacetes pelos motociclistas também é apontada como uma necessidade urgente. “Muitas das vítimas fatais do trânsito poderiam ser salvas com medidas simples, como o uso do capacete e programas que facilitem o acesso à habilitação”, afirmou Jessica Lima. A manutenção das vias, acostamentos seguros e controle de velocidade são outros pontos cruciais para reduzir os índices de acidentes nessas regiões.
A acessibilidade também foi abordada pela professora, que destacou a importância de criar redes de calçadas caminháveis, ciclovias e espaços integrados ao transporte público. “É fundamental que as vias principais contem com calçadas adequadas, sombreadas e seguras. A Avenida Fernandes Lima já apresenta um aumento significativo no fluxo de pedestres e ciclistas devido à implementação da ciclovia, o que mostra a necessidade de ampliar essa infraestrutura”, enfatizou.
Sobre a adoção de tecnologias para aumentar a segurança viária, a professora citou o monitoramento inteligente de tráfego e sistemas de iluminação automatizados como ferramentas eficazes para reduzir acidentes. “A fiscalização eletrônica inibe comportamentos perigosos e pode salvar vidas. A tecnologia deve ser vista como aliada na promoção de um trânsito mais seguro”, acrescentou.
A discussão sobre políticas públicas também foi abordada, com a professora destacando a necessidade de os municípios elaborarem planos de mobilidade urbana, conforme prevê a Lei 12.587/2012. “Na Região Metropolitana de Maceió, apenas Rio Largo tem um plano de mobilidade. A capital alagoana está entre as poucas do país que ainda não possuem esse planejamento, o que dificulta ações mais estruturadas para garantir segurança e fluidez no trânsito”, alertou.
Por fim, a professora Jéssica Lima destacou que a universidade tem atuado em iniciativas voltadas para a mobilidade e segurança viária. “Participamos da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maceió e estamos dialogando com municípios para desenvolver planos de mobilidade. Também há uma possível parceria com a Arsal [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas] em discussão, mas que ainda está em fase de negociação”, revelou.
MP/AL cobra execução do plano de mobilidade
Os maceioenses enfrentam diariamente engarrafamentos, transporte público ineficiente e a falta de alternativas seguras para pedestres e ciclistas. E, diante desse cenário, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) intensificou a cobrança pela efetivação do Plano de Mobilidade Urbana, que já possui um cronograma definido, conforme consta no material oficial obtido pela reportagem do Tribuna Hoje.
O promotor de Justiça de Urbanismo, Jorge Dória, reforçou que o MP estadual está acompanhando de perto a execução do plano e fiscalizando cada etapa para garantir que os prazos sejam cumpridos e que a cidade tenha diretrizes claras para o setor.
Para intensificar as cobranças, na quarta-feira (12/2), o MP de Alagoas, por meio da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, se reuniu com representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), da Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). O promotor Jorge Dória informou que esta é a segunda vez que a reunião acontece e que o plano está em andamento.
“Não é a primeira reunião em torno do assunto. Esse plano tem sido cobrado por nós há muito tempo, mas agora as discussões foram diretamente com representantes da Fundação Getulio Vargas que, junto com o Iplan, será responsável pela elaboração desse plano. Sabemos que os planos são indispensáveis para a melhoria da qualidade urbanística, que é sinônimo da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Como órgão fiscalizador, é preciso que sejamos informados do andamento”, enfatiza o promotor.
Jorge Dória reforçou aos representantes da FGV que “o maior problema da mobilidade urbana na cidade de Maceió é a falta de planejamento e os espaços, de modo geral, adotados como estacionamentos. E ainda não há qualquer estudo sobre essa problemática, dificultada pela cultura local”. O promotor lembrou que a ocupação de áreas públicas para eventos atrapalha os estacionamentos face às ilegalidades.
Outros pontos destacados pelo promotor foram em relação aos transportes de cargas, às calçadas sem acessibilidade, ao uso das ciclovias e aos meios não motorizados de transporte.
Por sua vez, a Prefeitura de Maceió informou recentemente que está avançando na construção do plano, destacando que o processo envolve diagnósticos técnicos e a participação da população. O planejamento inclui medidas voltadas para transporte público, mobilidade ativa (caminhada e uso de bicicletas) e acessibilidade, além de ações para reduzir os impactos ambientais do deslocamento urbano. No entanto, a reportagem entrou em contato com a administração municipal para obter mais detalhes sobre a execução e os próximos passos do plano, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O documento acessado pela reportagem traz um cronograma detalhado das fases de elaboração do plano, que incluem estudos técnicos, audiências públicas e etapas de implementação.
Segundo Jorge Dória, é fundamental que a prefeitura siga os prazos estabelecidos e mantenha a transparência com a população. “O Ministério Público está vigilante para que esse planejamento não fique apenas no papel e seja realmente aplicado para melhorar a mobilidade da capital”, ressaltou o promotor em contato com a reportagem do Tribuna Hoje.
Entre as diretrizes do plano, está a necessidade de promover um sistema de transporte mais eficiente e sustentável, com investimentos em infraestrutura e regulamentação do setor. A mobilidade urbana é um dos desafios centrais de Maceió, que enfrenta congestionamentos frequentes e falta de integração entre os modais de transporte.
Um estudo recente da Fundação Getulio Vargas aponta que cidades que investem em transporte público de qualidade reduzem significativamente os índices de congestionamento e poluição. De acordo com os especialistas da instituição, um plano de mobilidade eficiente deve priorizar a multimodalidade, garantindo opções variadas de deslocamento para os cidadãos.
“A implementação de corredores exclusivos para ônibus, expansão das ciclovias e melhoria na sinalização são medidas que comprovadamente melhoram a fluidez do trânsito e a qualidade de vida da população”, destaca a pesquisa da FGV.
O MP também destacou a importância de garantir que os recursos destinados ao plano sejam bem aplicados, evitando desperdícios e projetos que não atendam às reais necessidades da população. O órgão fiscalizador tem solicitado informações detalhadas sobre os investimentos previstos e as ações concretas que a prefeitura pretende executar nos próximos meses.
Crédito para infraestrutura viária no BNB exige ligação com economia local
O Banco do Nordeste oferece uma linha de crédito específica para o financiamento de infraestrutura viária, mas a liberação dos recursos segue critérios rígidos. A linha, chamada Prodepro, é voltada para governos estaduais e pode ser utilizada na construção e recuperação de estradas e rodovias. No entanto, para que um projeto seja aprovado, é necessário que a obra esteja diretamente vinculada a uma cadeia produtiva, como a do turismo ou da fruticultura.
“Se uma localidade não tem estrada e pretende construir uma via, para que o financiamento seja aprovado pelo Prodepro, é necessário que esteja relacionado a uma atividade econômica. Pode ser o turismo ou a fruticultura. Por exemplo, se essa localidade produz abacate, em tese, a construção pode ser financiada pelo banco”, explicou Daniel Diniz, gerente de governo do Banco do Nordeste, em entrevista ao Tribuna Hoje.
Segundo Diniz, a exigência é um dos fatores que limitam a aplicação do financiamento. “Não é toda rodovia que poderá ter recursos do banco. Pode ser que determinado município ou estado precise do financiamento para construir uma estrada, mas não consiga se enquadrar na linha do Prodepro. Apenas o fato de ligar o município A ao município B não é suficiente para garantir a aprovação do projeto. A obra precisa estar diretamente integrada a uma cadeia produtiva, como a da cana-de-açúcar, por exemplo. Se a estrada viabilizar o transporte dessa produção, há a possibilidade de enquadramento na linha de crédito”, detalhou.
O volume de recursos destinados ao programa também varia conforme a demanda e a apresentação de projetos que atendam aos critérios estabelecidos pelo banco. “É necessário apresentar um projeto que justifique a relação com uma atividade produtiva. A condição é bem rígida, e essa vinculação precisa ser comprovada”, reforçou.
Além do Prodepro, o Banco do Nordeste opera com outras linhas de financiamento voltadas para infraestrutura e mobilidade. Diniz citou o programa Caminho da Escola, que permite a aquisição de ônibus escolares pelas prefeituras com recursos do governo federal. “Essa linha de crédito está em funcionamento e tem sido bastante utilizada”, afirmou.
Ainda de acordo com o gerente, informações detalhadas sobre taxas de juros e prazos do Prodepro podem ser fornecidas conforme a necessidade de cada projeto.