'Danos morais pagos pela Braskem são imorais'
Defensor público Ricardo Melro afirma que acordos firmados do início da responsabilização pelo afundamento do solo em Maceió até então são nocivos às famílias prejudicadas pela Braskem; vítimas lutam por reparações justas
Por Ricardo Rodrigues e Valdirene Leão: Repórteres / Bruno Martins: Revisão / Edilson Omena: Foto | Redação
Escombros, casas sem telhado, destruição, ruas vazias, medo. Esse cenário de guerra é a situação atual de um local onde a vida fervilhava e as pessoas construíam relações. O subsolo que dava sustentabilidade às edificações virou cavernas e a vida desmoronou. Aproximadamente 60 mil pessoas tiveram que deixar seus lares por conta de um fenômeno provocado pela mão do homem.
O caso é o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió provocado pela mineração de sal-gema por mais de três décadas pela empresa Braskem. Ele foi iniciado no dia 3 março de 2018 após um evento sísmico de magnitude 2,5 na escala Richter. O tremor foi apenas o estopim para o problema que já vinha ocorrendo há anos sem, contudo, haver relação estabelecida.
Seis anos após o início da crise ambiental, econômica e social instalada nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol, muitas famílias e empresários prejudicados ainda lutam por reparação justa.
Com ações distintas movidas na Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL) busca fazer valer o direito dos atingidos, cujo número, para o defensor público Ricardo Melro, vai além dos dados oficiais, que consideram apenas as pessoas que foram realocadas, por seus imóveis estarem dentro da área de risco. Ele estima que, direta e indiretamente, o desastre atingiu mais de 100 mil pessoas. “Se você colocar o raio de um quilômetro do mapa de risco, que é justamente o raio onde as seguradoras se recusam a cobrir os financiamentos dos imóveis, toda essa área perdeu um valor imenso. Casas que valem R$ 400 mil, hoje não valem R$ 200 mil”, diz o defensor.
Em entrevista à Tribuna, o defensor fez um balanço das várias ações impetradas na Justiça pela Defensoria Pública do Estado, em defesa dos moradores dos Flexais e das demais vítimas da Braskem, em Maceió. Entre elas está o pedido de revisão dos danos morais no Processo de Compensação Financeira; de realocação e indenizações dos moradores dos Flexais e adjacências, que sofrem com o isolamento social em decorrência do esvaziamento do bairro; de indenização para os pacientes e funcionários do Hospital Sanatório, que foram retirados às pressas, quando houve o colapso da mina 18; do repasse de R$ 300 milhões ao Fundo de Amparo ao Morador (FAM), prometido pelo prefeito JHC quando a Prefeitura de Maceió celebrou acordo de R$ R$ 1,7 bilhão com a Braskem; dos direitos de todas as famílias que possuem jazigos no antigo Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro Bebedouro; e da remissão da área atingida. O órgão busca ainda solicitar indenização por desvalorização imobiliária da área do entorno.
Ricardo Melro avalia que todos os acordos firmados até então são nocivos às famílias prejudicadas pela mineradora. No entanto, o pior deles, segundo o defensor público, é o acordo por danos morais, que coloca todos no mesmo “balaio”.
“Estamos empenhados e convictos na vitória, pois a nossa causa é justa e necessária, até para evitar que tragédias como essa não se repitam”, afirmou. Nesse sentido, garante o defensor, não faltará empenho da Defensoria para cobrar até a última instância tudo aquilo que as vítimas da Braskem tenham direito. “Não vai faltar empenho e disposição para enfrentar a Braskem e produzir as provas necessárias para vencer todas as ações. E recorrer, se for necessário recorrer, em caso de derrota”, garantiu o defensor público.
Ter fé na vitória, segundo ele, é o primeiro passo para se obter êxito em uma contenda judicial. “Para a gente realmente abraçar uma causa, é preciso acreditar nela, fazer uma avaliação, ponderar e dizer que o direito é bom, é justo. Isso é o que basta para a gente enfrentar o mundo se necessário for”.
Ricardo Melro garante que a Defensoria vai fazer valer o direito dos moradores dos Flexais, comunidade localizada no bairro de Bebedouro que está em isolamento social após a realocação do entorno, e das demais vítimas da Braskem.
“Entramos também com uma outra ação, cobrando na Justiça uma reparação da empresa pelos prejuízos causados à coletividade e estamos preparando uma outra ação que diz respeito ao lucro obtido pela empresa de forma irregular, de maneira criminosa”, explicou o defensor público. “No entanto, as ações mais avançadas são aquelas que pedimos a revisão de todos os danos morais, porque os danos morais que a Braskem pagou foram imorais, se a gente pode falar dessa forma”, completou.
Ação pede revisão da indenização por danos morais
Na opinião do defensor, a Braskem condicionou o pagamento do dano material – que seria o valor da indenização do imóvel a ser desocupado e interditado pela mineradora – à aceitação de R$ 40 mil, que ela tabelou, para todos, como dano moral. “Isso é um absurdo. Esse tabelamento é inconstitucional”, destacou o defensor. Segundo ele, é como se fosse uma “venda casada”. Só tem direito à indenização quem aceitar o dano moral nesse valor, independentemente do tamanho da família, com dois ou 10 integrantes.
“O dano moral pago pela Braskem é para o núcleo familiar, ela não individualizou, o que contraria a legislação, pois o entendimento dos tribunais é outro. Mesmo que um dano atinja o núcleo familiar da mesma forma, na hora de pagar o dano moral, o pagamento precisa ser individualizado, levando em consideração cada integrante da família e suas peculiaridades”, explicou o defensor. “Na hora de pagar, quantificar, a empresa deve individualizar cada um da família para saber como cada um deve receber”.
“Por exemplo, o chefe de família, se é o pai ou a mãe; quem são os filhos, se algum deles desenvolveu um problema de saúde mental ou não desenvolveu. Então tem que analisar de fato tudo, nos mínimos detalhes, para fazer uma reparação justa por dano moral. Estabelecendo, assim, critérios aceitáveis, para que possa produzir uma matriz de dano, uma matriz de indenização, como fez a instituição Cáritas, com a ajuda de duas universidades federais nas tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais”, explica Melro.
O defensor público disse ainda que onde há um intervalo de valores é que vão se colocar várias situações que as vítimas podem desenvolver, desde a perda da qualidade de vida, da sua rotina, do meio ambiente, do visual, do meio ambiente cultural, do meio ambiente urbanístico, do paisagístico. “Tudo isso. Até o desenvolvimento de doenças, como aconteceu com alguns moradores que adoeceram, entraram em depressão a até se suicidaram, como temos pesquisas que atestam essas situações”.
No entanto, para Ricardo Melro, “nada disso foi levado em consideração”. A Braskem tabelou em R$ 40 mil o dano moral por família. “A família pode ter oito pessoas ou duas pessoas, vai receber a mesma coisa. Uma grande disparidade. Porque, se você for dividir de forma per capita, a família de duas pessoas vai receber mais do que a família de 8 pessoas. Isso fere o princípio da igualdade, garantido pela Constituição Federal. Ele se aplica, inclusive, na relação entre pessoas privadas, entre particulares. Principalmente diante daquela que tem um certo poder social, poder econômico, que é o caso Braskem”.
Para evitar que essa injustiça seja mantida, no começo de setembro, a DP/AL entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Braskem, cobrando uma indenização justa pelos danos morais pagos às vítimas. Reivindicando um valor maior do que os R$ 40 mil que a empresa pagou por dano moral para cada família. Caso a ação tenha êxito, deve beneficiar as 60 mil pessoas afetadas diretamente pela mineração. A revisão de todos os danos morais, segundo estimativas, deve gerar um gasto adicional de R$ 5 bilhões para a Braskem.
Segundo Ricardo Melro, desde 2019, a Defensoria, a exemplo de outros órgãos de defesa da cidadania, vem brigando na Justiça contra a Braskem porque a empresa se nega a assumir os seus erros, a pagar indenizações justas e reparar a contendo os prejuízos causados à coletividade. “Todas essas ações estão em tramitação na Justiça. Algumas já tivemos ganhos parciais. Outras, não. Tivemos que recorrer. Mas nenhuma delas foi concluída, até o momento”, revelou Ricardo Melro.
CASO DOS FLEXAIS
Moradores afetados pelo isolamento social pedem realocação
Outra ação que já está bastante adiantada é a da situação dos moradores das comunidades dos Flexais, das Quebradas e da Rua Marquês de Abrantes, localizadas no bairro de Bebedouro. As comunidades estão fora do mapa de risco, mas foram afetadas indiretamente com o isolamento social, consequência do esvaziamento do entorno por conta do afundamento do solo. A DP/AL defende a realocação desses moradores, com pagamento de indenizações justas e danos morais.
“Foi feito um acordo em que foram mantidas as pessoas lá, sem a possibilidade, sem a alternativa de serem realocadas com as indenizações adequadas, com a promessa de que iriam requalificar o bairro e tentar integrar aquela comunidade de forma viável socialmente à cidade, num prazo de dois anos, mas até agora nada”, destacou o defensor Ricardo Melro.
“Apesar do estudo de um antropólogo do próprio MPF [Ministério Público Federal em Alagoas] apontando que a revitalização não seria a saída mais adequada e que a decisão, inevitavelmente, passaria por uma solução híbrida. Para aquelas pessoas que pretendem sair, que não aguentam mais, que estão adoecendo, pudessem sair, entrando no programa de indenização para serem realocadas. E quem quisesse ficar mesmo morando de forma isolada, que fosse respeitado também esse direito. Mas nada disso, até agora, foi levado em consideração”, relatou Melro.
O defensor disse ainda que os moradores dos Flexais só aceitaram receber uma indenização no valor de R$ 25 mil, por família, porque estavam necessitados. “Quase 80% da população de lá queriam sair. Há pesquisa da própria Braskem nesse sentido, através da empresa Diagonal. Mas a vontade da população foi deixada de lado. E apostaram nesse projeto de requalificação, que acaba agora em outubro. Dois anos para requalificar o bairro, a partir do acordo que foi feito, em outubro de 2022. Dois anos se passaram e não foram feitas as obras prometidas”, criticou.
O defensor destaca que a comunidade está abandonada. “Continua tudo largado, as pessoas estão adoecendo, pedindo pelo amor de Deus para saírem de lá [dos Flexais e Marquês de Abrantes] para irem morar num local que não seja ilhado, para que eles mantenham uma vida em comunidade. Porque lá não existe. Quem conhece a comunidade, quem trafega, caminha lá, sabe que não tem. E nós estamos nesse processo. O juiz a princípio deu uma condenação, reforçou o valor da indenização. Pasmem, a indenização prevista no acordo que fizeram foi de R$ 25 mil por família. As pessoas necessitadas, obviamente, pegaram. E fazem [a mineradora] uma propaganda disso como se fosse algo positivo: mais de 90% aceitaram. Aceitaram porque estão desesperados”, salienta o defensor.
“Vá lá falar com um rapaz que tem um pequeno comércio, que vende churros, que tem uma merceariazinha, vá perguntar a ele como é que está a situação. Ele está passando necessidade. E pegaria se fosse R$ 5 mil, quanto mais R$ 25 mil. Isso é pouco. Essas pessoas estão em dano, em situação de dano desde 2020, 2021. É pior, eu digo, do que os que tiveram que sair para outro local, porque aqueles estavam em uma situação de dano, mas receberam as indenizações e conseguiram comprar um imóvel de alguma forma em um local adequado. E eles que estão ali isolados, ali sem nada. Até o transporte de aplicativo não chega lá. É muito complicado”, continua em tom de desabafo.
Segundo ele, o entendimento do juiz federal André Granja de reforçar a indenização foi muito bom, mas o valor que ele indicou como reforço não satisfaz na plenitude o que pede a ação. “Por isso, a Defensoria recorreu. E vamos esperar que o Tribunal Regional Federal da 5ª região, que fica em Recife, julgue”.
Ricardo Melro explica que, ao mesmo tempo, o processo foi desmembrado. A parte indenizatória foi julgada e criaram-se autos processuais para a parte da realocação, que é a indenização em referência aos danos materiais que aquela comunidade tem sofrido. Nele, constam oito relatórios. Entre eles, o relatório do antropólogo do MPF, o do antropólogo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufal, o do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o da CPI da Braskem no Senado Federal e da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Conforme o defensor, todos apontam para a realocação.
“Então temos oito relatórios no processo. E todos os institutos independentes vão para uma só direção, que aquela população tem o direito de ser realocada com a justa indenização. Mas o juiz entendeu que poderia fazer mais uma perícia. Mais uma perícia de um antropólogo, sociólogo, não sei. E desmembrou o processo, mandou para o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] indicar. O CNJ indicou, mas o valor da perícia é alto, a Justiça Federal não paga o valor dos honorários desses peritos e a Defensoria Pública não tem interesse em ouvir, porque nós já sabemos, entendemos que o processo está transbordando de provas para julgar procedente em todos os sentidos, seja pela vontade da população, seja pela comprovação técnica, sociológica ou antropológica, que é inviável fazer qualquer outra coisa que não seja a realocação. E nós entendemos que não, que esse laudo não é necessário, que não precisa fazer mais nada”, enfatiza Ricardo Melro.
Presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió e integrante do MUVB, Alexandre Sampaio também falou sobre a decisão da Justiça em realizar nova perícia. Escute no áudio abaixo:
O defensor público Ricardo Melro disse ainda que o juiz abriu o prazo para as partes indicarem as provas. “A Braskem tentando protelar, está pedindo a suspensão do processo, até o dia em que ela acabe com todas as obras com a Prefeitura para requalificar. Ou seja, eram 24 meses e, de repente, isso pode virar 36, 48, 60 meses e a população vai ficando lá. Então eu digo sempre, olha, para quem está na segurança e no conforto de seus lares da área nobre, na zona nobre da cidade, é muito fácil prorrogar. Mas para quem está lá naquele inferno, com a pele em jogo, na insegurança, na incerteza, no vazio que se tornou aquilo, que ali ficou um lugar rodeado de escombros e de medo, não é uma bobagem”.
“Essa população dos Flexais [calculada em 3 mil pessoas] não pode ser tratada como um detalhe nesse problema, pelo contrário, eles são os verdadeiros detentores do direito e precisam ser levados em consideração de suas vontades no que é melhor para a vida deles. Não é porque são pessoas humildes que não sabem o que é melhor para vida deles, pelo contrário. Quem está com a pele em jogo, morando lá é quem sabe o que está passando. E assim nos manifestamos. Esperamos agora que o juiz, doutor André Granja, analise e julgue o processo, porque ele já tem um ano e sete meses. Os desmembramentos já vão com mais de sete meses para fazer mais um estudo. E nós entendemos que é desnecessário, porque o processo já está transbordando de provas”, concluiu.
'Para a gente realmente abraçar uma causa, é preciso acreditar nela, fazer uma avaliação, ponderar e dizer que o direito é bom, é justo. Isso é o que basta para a gente enfrentar o mundo se necessário for' - Ricardo Melro, defensor público
Afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema deixou cenário de guerra em cinco bairros de Maceió (Foto: Edilson Omena)
BAIXAS INDENIZAÇÕES
Perspectiva de vida perdida e saúde comprometida
Na bacia das almas, como se dizia antigamente quando alguém negociava algum bem material, às pressas, no desespero, e se dava mal, levava prejuízo. Foi assim, dessa maneira, na base da pressão, que se deram a maioria das negociações com a Braskem, envolvendo o pagamento das indenizações dos imóveis e os danos morais aos moradores das áreas atingidas pela mineração de sal-gema em Maceió.
Além de perderem suas casas, seus comércios e negócios, os moradoras dos cinco bairros que afundam na capital alagoana perderam também a perspectiva de uma vida melhor, comprometeram a saúde de tanta angústia, constrangimento e humilhação. Em meio ao caos, à injustiça e à ingratidão, alguns não resistiram e sucumbiram à depressão, acabando por tirar a própria vida.
Segundo o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), pelo menos 15 pessoas já teriam tirado a própria vida por conta do caso Braskem. Em março do ano passado, no dia do aniversário de 5 anos da tragédia, o policial civil José Ronaldo Dias Cavalcante, foi encontrado morto dentro do seu carro, estacionado na frente da antiga casa onde ele morava, no bairro Pinheiro, em Maceió.
Ronaldo era lotado no 7º Distrito Policial, no bairro Pitanguinha, na capital alagoana. Segundo seus familiares e amigos, ele teria cometido suicídio porque estava em depressão, desde que teve a casa fechada e perdeu a mulher, ficando viúvo. Além disso, ainda segundo relatos de testemunhas, o policial civil estaria enfrentando problemas com a Braskem em relação à indenização de sua casa.
O desespero também tomou conta do ex-morador Júlio César Chaves e Silva, de 63 anos, encontrado morto em um dos imóveis desocupados por causa da mineração, na Rua Santa Rita, no Farol. Ele teria cometido suicídio por ingestão de veneno de rato. O MUVB não tem um levantamento quantitativo do número de pessoas que desenvolveram problemas clínicos e psicológicos depois que se viram forçadas a deixarem suas casas.
“Há pesquisas sendo desenvolvidas sobre o adoecimento dessa população, mas ainda não temos o resultado. Entre nós sempre comentamos que parece que a Braskem assinou nossa sentença de morte”, afirmou a bióloga Neirevane Nunes, integrante do MUVB e do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Alexandre Sampaio disse que são muitos casos de mortes precoces por infarto, AVC, depressão e doenças autoimunes. Segundo ele, o governo municipal sonega informações do sistema de saúde sobre a mudança do perfil epidemiológico da população afetada.
MORADORES RESISTEM
Mesmo aqueles que gozam de boa saúde física e mental, de tanto aperreio, terminam sofrendo as dores da injustiça e da perseguição. No dia 8 de outubro, o procurador do Trabalho Cássio Araújo, coordenador do MUVB, teve sua casa incendiada de forma criminosa, no bairro do Pinheiro. A casa, que foi fechada em dezembro do ano passado pela Defesa Civil de Maceió após o colapso da mina 18, teve o andar de cima totalmente destruído, com o fogo consumindo totalmente uma biblioteca com mais de 20 mil livros.
A exemplo de Cássio Araújo, também foi arrancada de casa no final do ano passado, por conta do afundamento do solo, a advogada Anelise Sainger, 52 anos. Ela está morando com a filha adolescente especial, há quase um ano, no quarto de um hotel no bairro de Ponta Verde, em Maceió. “Tiraram o sossego da gente”, disse Ana Laura Sainger, de 17 anos, enquanto sua mãe relata o drama delas na Justiça por uma indenização justa da mineradora.
Pertencimento arrancado à força pela mineração
A bióloga Neirevane Nunes morava em Bebedouro antes da realocação. Sua família se estabeleceu no bairro na década de 1960. O avô dela era maquinista. Ela, os irmãos e os primos fizeram amigos e juntos cresceram na região. Todos sabiam da importância de pertencer àquele lugar, onde criaram vínculos e construíram histórias.
“A gente vivia numa comunidade. E, de repente, tivemos que sair. Então foi uma quebra muito drástica de vínculos. E você deixar para trás toda a sua história, toda a sua referência no bairro, a convivência, a rede de apoio que a gente tinha com os familiares, amigos e vizinhos, que eram como família, é algo irreparável. Essa convivência comunitária e familiar é algo que dentro desse crime [da mineração predatória] não vai ter nenhuma reparação que traga de volta”, desabafa.
Todo o drama vivido por Neirevane e seus familiares, fez com que ela se engajasse na luta por Justiça para as vítimas do afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema em Maceió. Ela entrou no MUVB, sendo uma das fundadoras, e posteriormente no MAM. O MUVB foi criado em janeiro de 2021, a partir da união de forças de liderança dos cinco bairros afetados, passando no dia 11 de novembro de 2023 para a condição de associação.
Sobre as indenizações, Neirevane diz que a maioria das famílias que fizeram acordo não receberam um valor compatível para viver da mesma forma em outro lugar. Isso porque, com a realocação, a demanda por imóveis em Maceió aumentou significativamente e, com isso, o preço inflacionou. Por outro lado, a avaliação dos imóveis nos bairros que precisaram ser evacuados ficou congelada. Assim, as vítimas do afundamento tiveram uma queda no poder de compra do novo imóvel, não conseguindo manter o padrão de moradia.
EMPOBRECIMENTO
“A maioria, infelizmente, está sofrendo as altas dos preços dos aluguéis e do valor dos imóveis em Maceió, que hoje tem um dos metros quadrados mais caros”, avalia Neirevane.
Sem encontrar imóvel que coubesse no valor da indenização recebida nas proximidades, muitas famílias acabaram indo morar mais longe de onde residiam. “A mudança para bairros mais distantes sobrecarregou o custo de vida dessas famílias, porque tiveram que gastar mais com o transporte para se deslocar para o trabalho, para se deslocar para a escola dos filhos. Então teve toda uma mudança de dinâmica, um empobrecimento. O que a gente está observando é um empobrecimento, um aumento da vulnerabilidade dessas famílias que foram afetadas”, acrescenta.
Há famílias que, mesmo após receberem a indenização, ainda não conseguiram adquirir um novo imóvel por conta da alta de preços. “Têm casos de pessoas que não conseguiram comprar o imóvel com o valor que receberam da Braskem e até hoje estão no aluguel. Porque ela [a Braskem] nivela tudo por baixo. Até o aluguel social, que foi R$ 1 mil para todo mundo, independente do padrão do imóvel. E muitas pessoas tiveram que tirar, estão tirando do próprio bolso para completar”, informa Neirevane.
O aluguel social é um auxílio pago pela mineradora às famílias realocadas dos bairros que afundam, enquanto estiverem em processo de negociação do acordo indenizatório.
Indenizações niveladas por baixo
- Neirevane destaca que a Braskem nivelou as indenizações para baixo. “Tanto a indenização do dano moral como a do valor do imóvel. Ela não aceitava nenhuma avaliação particular. Cada proprietário fez a sua avaliação com um técnico. Mas a Braskem não aceitava a nossa avaliação. E nem ela mesma apresentava um documento, um laudo técnico, assinado por um profissional competente, para refutar a nossa avaliação”.
- Segundo a bióloga, a mineradora fazia um “copia e cola” das propostas. “Eu sei porque eu acompanhei de amigos, além da minha família, da minha avó, de tias, da minha casa e de outros amigos. Era um verdadeiro copia e cola. E ela fazia de tudo para diminuir sempre o valor do imóvel, depreciar. A caracterização que ela fazia no documento era depreciando o imóvel para justificar o valor irrisório que ela estava oferecendo. Inclusive, em um dos documentos que a gente fez frente a essa indenização, ela teve a capacidade de colocar que a vítima estaria querendo ganhar em cima disso, enriquecer de maneira ilícita. Coisas, assim, absurdas”, desabafa.
Justiça alagoana abarrotada de processos contra a Braskem
A Justiça de Alagoas – seja estadual, federal e do trabalho – encontra-se abarrotada de processos contra a Braskem, a maioria reclamando os valores irrisórios das indenizações pagas pela Braskem, pelos imóveis interditados na zona de risco. Além de investigação criminal à cargo da Polícia Federal na Justiça do Trabalho, até trabalhadores de outras empresas, falidas por conta da mineração predatória, têm conseguido indenizações trabalhistas contra a Braskem.
No final de setembro, a Braskem foi condenada a pagar indenização trabalhista à técnica de enfermagem Ismênia Karollyne Gomes Amorim, funcionária demitida do Hospital Sanatório por conta do afundamento do solo que resultou no fechamento do estabelecimento hospitalar. A decisão foi tomada no final de setembro pela ministra Liana Chaib e divulgada este mês pelo site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão foi fundamentada na “teoria do fato do príncipe”, que, por analogia, se aplica a casos em que ações de terceiros, como o poder público ou empresas, impedem o cumprimento de contratos.
A ministra também ressaltou o princípio do poluidor-pagador, previsto na lei dos crimes ambientais (lei 9.605/98), que impõe a quem causa danos ambientais a responsabilidade de reparar os prejuízos em todas as esferas sociais, incluindo a trabalhista. “A degradação ambiental causada pela Braskem requer reparação nas várias esferas violadas, entre elas a garantia dos direitos trabalhistas da técnica de enfermagem”, concluiu a ministra.
CENÁRIO DE TERROR
A técnica de enfermagem trabalhava no hospital localizado na área afetada. Em 2020, o hospital começou a enfrentar problemas estruturais graves, com rachaduras e salas interditadas, transformando o local em um “cenário de terror”, segundo a trabalhadora. A região foi completamente evacuada, o que impactou o funcionamento do hospital e as condições de trabalho da equipe.
Devido à crise, o hospital começou a atrasar salários, o que levou a técnica a faltar ao trabalho. Em janeiro de 2022, ela foi dispensada por justa causa e acionou a Justiça, pedindo a responsabilização solidária da Braskem pelo pagamento de suas verbas rescisórias. No final de 2023, com o colapso da mina 18, o hospital fechou de vez, prejudicando funcionários, prestadores de serviço, fornecedores e pacientes.
Enquanto isso, a Justiça do Trabalho, por meio do TST, reconhecia os direitos trabalhistas da enfermeira e mandava a Braskem indenizá-la, além de pagar a ela uma multa de R$ 5 mil por danos morais.
Tragédia é denunciada à Organização dos Estados Americanos (OEA)
Em julho deste ano, o afundamento do solo em Maceió foi denunciado à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), como uma tragédia que expulsou de suas casas cerca de 60 mil pessoas, derrubando mais de 15 mil imóveis localizados em cinco bairros da cidade e afetando indiretamente 200 mil pessoas na capital alagoana.
A denúncia foi feita em uma audiência pública realizada na sede da OEA, nos Estados Unidos, no dia 12 de julho, pela pesquisadora e mestranda em direitos humanos Rikartiany Cardoso, integrante do MAM. Segundo ela, o evento foi muito importante porque tratou do Caso Braskem e de mais quatro tragédias brasileiras recentes: os incêndios na Boate Kiss (RS) e no Ninho do Urubu (RJ), e o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Participando de Maceió, onde reside, Rikartiany fez o relato do caso e respondeu perguntas por meio de videoconferência. No final da sua participação, ela pediu que a Comissão da OEA ajude a fazer justiça e punir os responsáveis pelo afundamento do solo na capital alagoana. “Não podemos deixar que um crime como esse, praticado pela mineradora e que levou tantas pessoas ao desespero, continue impune”, afirmou, lembrando que a Braskem foi denunciada por violar tratados internacionais, em defesa dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Braskem desembolsa R$ 10,6 bilhões para compensar impactos
Até o momento, a Braskem provisionou R$ 15,9 bilhões e desembolsou mais de R$ 10,6 bilhões para mitigar, compensar e reparar os impactos do afundamento do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol.
Conforme a empresa, os valores foram frutos de acordos. “Há, entre outros, cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, homologados pela Justiça, que abrangem diversas medidas além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias: pagamento de apoio financeiro e auxílio para aluguel temporário; apoio psicológico; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal; integração urbana e desenvolvimento da comunidade dos Flexais; e indenização ao Município de Maceió. Todas as ações seguem em implantação conforme acordos com as autoridades e são fiscalizadas pelos órgãos competentes.”
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) terminou em setembro deste ano. No último dia 10 deste mês, a Braskem divulgou um relatório sobre as indenizações.
No total, conforme a mineradora, o PCF identificou 14.549 nas áreas de risco. Conforme a empresa, 19.167 propostas foram apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. “O número equivale a 99,9% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 18.944 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores”, diz o relatório.
Ainda segundo a empresa, 18.756 indenizações foram pagas, o equivalente a 97,8% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$ 4,1 bilhões. Porém, das 19.167 propostas apresentadas, 71 foram recusadas, 35 aguardam resposta do morador e 117 estão em reanálise, ajustes ou esclarecimentos.
“A equipe do PCF tem acelerado a avaliação dos pedidos de reanálise e trabalha para ajudar os moradores que não conseguiram apresentar toda a documentação necessária. O objetivo do PCF é garantir que os moradores atendidos pelo Programa sejam indenizados no menor tempo possível”, explica a Braskem.
A empresa destaca que a área de risco (criticidade 00) do mapa da Defesa Civil de 2020 está 100% desocupada. “Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e entorno continuam recebendo serviços de zeladoria, que incluem a limpeza, dedetização e controle de pragas. Para apoiar a segurança das pessoas que transitam nos bairros, a Central de Monitoramento atua na vigilância patrimonial, em colaboração com a segurança pública, e aciona a Polícia Militar quando necessário. As rondas das equipes de segurança são feitas 24 horas por dia, sete dias por semana”, informa.
No relatório, a Braskem informa também que está comprometida a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais enquanto perdurarem os efeitos da subsidência. “Qualquer alteração sobre essa determinação das autoridades terá, antes, de ser aprovada no Plano Diretor do Município, que é um instrumento amplamente debatido pela sociedade”, salienta a empresa.
LINHA DO TEMPO
Três décadas de mineração resultam em afundamento do solo
1976
Início da mineração de sal-gema em Maceió pela empresa Salgema, com a fábrica instalada no bairro do Pontal da Barra e poços no Mutange, Bebedouro e Pinheiro.
1996
Petroquímica Salgema passou a se chamar Trikem.
2002
Surgiu a Braskem a partir da fusão da Trikem com outras empresas do setor.
2012
Braskem inaugurou a fábrica de PVC no Polo Industrial de Marechal Deodoro, cidade vizinha a Maceió, e se tornou a maior produtora desse polímero das Américas.
2018 – Início do afundamento
- Em fevereiro, após fortes chuvas, rachaduras começam a aparecer em dezenas de imóveis do bairro Pinheiro.
- No dia 3 de março, um tremor de terra de magnitude 2,5 na escala Richter, teve início o afundamento do solo.
- Em maio, foi instaurado pelo MPF o primeiro inquérito civil para apurar a possível relação do tremor com a exploração de sal-gema.
- Ainda em 2018, foram iniciados estudos técnicos na região do Pinheiro para descobrir as causas do tremor.
- Em dezembro, a Prefeitura de Maceió decretou situação de emergência.
- Ainda em 2018, um grupo de moradores criou o movimento SOS Pinheiro.
2019
- Em janeiro, a Braskem começou uma rodada de estudos de sonares, para avaliar as condições dos 35 poços de sal.
- Em fevereiro de 2019, uma estação sismográfica foi implantada em seis pontos do Pinheiro e os resultados obtidos comprovaram uma atividade sísmica “de baixa profundidade” e não compatível com placas tectônicas, isto é, não são terremotos comuns. A explicação para essa atividade e para o sismo registrado em março de 2018 é uma sequência de desabamento dos “tetos” das minas de sal.
- Em abril, o Serviço Geológico do Brasil, antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, (SGB/CPRM) divulgou relatório informando que a extração de sal-gema feita pela Braskem foi a principal causa para o surgimento de rachaduras, fissuras e tremores nos bairros de Maceió. A partir do estudo do SGB, foi elaborado um mapa de risco, mostrando a necessidade de desocupação dos imóveis em algumas áreas e monitoramento, em outras.
- Em abril, a Braskem assinou acordo de cooperação técnica (ACT) com a Prefeitura de Maceió para realização de obras de drenagem emergencial e a aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento do bairro do Pinheiro.
- Em maio, a Braskem foi apontada pelo SGB como a responsável pelo afundamento nos bairros devido à exploração de sal-gema. A empresa interrompeu a extração de sal-gema e paralisou a operação da fábrica do Pontal da Barra. O MPF acionou a Braskem para apresentar plano de fechamento dos nove poços analisados, até então, pelo sonar. O Caso Pinheiro/Braskem foi incluído no Observatório Nacional do CNJ e CNMP.
- Em agosto, a Braskem foi condenada a adotar medidas de segurança para paralisação responsável de exploração de poços em Alagoas. O MPF ingressa com ação civil pública com pedido de liminar para reparação dos danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema pela Braskem.
- Em setembro, a Prefeitura de Maceió renovou o Decreto de Calamidade em bairros afetados por instabilidade de solo.
- Em novembro, a Braskem anunciou o encerramento da extração de sal em Maceió e criou área de resguardo em torno de 15 poços, com desocupação preventiva de cerca de 550 imóveis e a realocação de cerca de 1,5 mil pessoas, mas não reconheceu a responsabilidade pelos danos, alegando “inconsistências de metodologias usadas na elaboração do Relatório da CPRM”. A empresa anunciou decisão de fechar os poços de extração de sal-gema. A partir daí, iniciou o trabalho de fechamento das 35 minas, com profundidade média de 886 metros na região do Mutange e Bebedouro.
- Ainda em 2019, mesmo diante do relatório do SGB, a Braskem contratou estudos independentes para apurar a subsidência do solo em Maceió. Moradores dos bairros de Bebedouro e Mutange também relataram rachaduras nos imóveis.
- No dia 30 de dezembro de 2019, foi celebrado o primeiro termo de um acordo, entre MPF/AL, Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e DP/AL com a Braskem, para indenização dos moradores e comerciantes afetados pelo afundamento, com previsão de desocupação de cerca de 4 mil imóveis.
- Ainda em 2019, foram emitidas as primeiras ordens de evacuação para os moradores dos bairros do Pinheiros, Bebedouro e Mutange.
2020
- Em janeiro, aconteceu a homologação do acordo celebrado entre MPF/AL, MP/AL, DPU e DP/AL com a Braskem, com ampliação do número de imóveis e pessoas afetadas, ficando a empresa responsável por custear todas as medidas de desocupação da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais, com previsão de dois anos para finalização das realocações e indenizações;
- Ainda em janeiro, a Justiça liberou o saque de FGTS para moradores do bairro do Pinheiro, mediante pedido da DPU e parecer do MPF.
- Em fevereiro, a Braskem assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), para a construção de quatro escolas e programas de capacitação profissional e de empreendedorismo, em parceria com Sebrae, Senai e Senac.
- Em março, o Decreto de Calamidade Pública foi renovado pela Prefeitura de Maceió.
- Em junho, com o avanço das rachaduras, um novo Mapa de Setorização de Danos foi divulgado, ampliando o número de áreas e imóveis afetados pelo afundamento do solo.
- Em julho, surgiu o movimento SOS Bebedouro.
- Em setembro, após novos estudos, o Mapa de Setorização de Danos foi atualizado novamente.
- Em dezembro, foi divulgada a versão 4 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, ampliando a área afetada pela instabilidade de solo e inserindo mais 1.417 imóveis no mapa como área de monitoramento e recomendando a realocação de outros 586. O MPF formalizou acordo de reparação socioambiental e urbanístico por parte da Braskem, que foi obrigada a adotar medidas de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, bem como garantir os recursos necessários para o seu cumprimento. Foi firmado aditivo ao termo do acordo homologado em janeiro entre os órgãos de controle e a Braskem, incluindo todas as áreas do mapa da Defesa Civil Municipal em Programa de Realocação e Compensação Financeira. Também é assinado o acordo para a reparação socioambiental das áreas entre o MPF, MP/AL e Braskem.
- Ainda em 2020, o Cemitério Santo Antônio, no bairro de Bebedouro, foi fechado após a Defesa Civil de Maceió atestar risco para sepultamentos e visitas.
- Com a divulgação de novos mapas de risco e a ampliação das áreas afetadas, a ordem de evacuação se estendeu para parte do Bom Parto e do Farol.
2021
- Em janeiro, moradores dos bairros afetados se reuniram e fundaram o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
- Em fevereiro, a Braskem reiniciou a produção em sua unidade do Pontal da Barra, em Maceió, que estava paralisada desde maio de 2019, e voltou a produzir PVC e soda cáustica de forma integrada em Alagoas, segundo a empresa, utilizando sal adquirido de jazidas licenciadas do Chile.
- Em abril, o MPF oficiou a Braskem para que adotasse medidas para a preservação do patrimônio histórico em bairros de Maceió atingidos pela mineração.
- Em maio, após 40% dos imóveis dos bairros que afundam em Maceió serem desocupados, a Defesa Civil divulgou o mapa de Ilhamento Social, destacando áreas que, embora não apresentem subsidência, sofrem os efeitos do fenômeno, e aponta que os moradores do Flexal e parte da Rua Marquês de Abrantes, ambos em Bebedouro, foram afetados pela falta de serviços públicos.
- Em junho, a Braskem concluiu a instalação da rede de acompanhamento técnico dos poços de sal, que estavam desativados desde maio de 2019.
- Em outubro, perito do MPF realizou estudo antropológico com residentes dos Flexais de Cima e de Baixo, no bairro de Bebedouro, a fim de contribuir para a atuação do GT Caso Pinheiro/Braskem nessas localidades.
2022
- Em janeiro, a Braskem iniciou os trabalhos de estabilização e drenagem da Encosta do Mutange.
- O PCF chegou ao fim de outubro com 18.259 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. No mesmo período, 16.223 propostas foram aceitas e 14.711 indenizações pagas.
- Em julho, o MPF divulgou estudos que compõem o Diagnóstico Ambiental de área afetada pela mineração em Maceió; o MPF recebeu nota técnica conjunta atestando não inclusão da região dos Flexais no mapa de risco.
- Em novembro, MPF, MP/AL e DPU assinaram termo de acordo com a Braskem e a Prefeitura de Maceió para garantir integração urbana na região dos Flexais.
2023
- Em janeiro, moradores, comerciantes e empresários dos Flexais começaram a receber indenizações por ilhamento.
- Em fevereiro, a Justiça concedeu revisão de termos de quitação em acordo padrão de indenização individual para os moradores dos Flexais. O MPF recomendou a interrupção de extração de areia, utilizada em fechamento das minas de sal, em área de preservação no município de Marechal Deodoro.
- Em abril, MPF, DPU e MP/AL pediram a inclusão de ruas do Flexal no Plano de Vigilância da Segurança Pública de Alagoas.
- Em junho, recomendação conjunta do MPF, MP/AL e DPU buscou soluções imediatas para a crise nos cemitérios de Maceió, causada pelo fechamento do Cemitério Santo Antônio, em Bebedouro. Acordo socioambiental que buscou assegurar preservação de imóveis históricos da região do afundamento do solo é firmado.
- Em julho, a Braskem assinou Termo de Acordo com o Município de Maceió no valor de R$ 1,7 bilhão em indenização pelos danos da subsidência e realocação, para melhorias na locomoção na capital.
- Em setembro, foi apresentado em plenário do Senado requerimento para a criação da CPI da Braskem com objetivo de investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da mineradora em decorrência no caso do afundamento do solo em Maceió.
- Em outubro, o MUVB virou associação.
- Em novembro, o MPF cobrou detalhes à Braskem, Defesa Civil e Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre abalos sísmicos na região do Mutange. A mina 18 entrou em processo de colapso, fazendo com que a Prefeitura Maceió instalasse um gabinete de crise para acompanhar a situação, decisão tomada após tremores de terra se intensificarem no entorno.
- Em dezembro, a mina 18 colapsou. Os últimos 23 imóveis da área de criticidade 00, do mapa da Defesa Civil de 2020, que ainda estavam ocupados, foram realocados, levando a conclusão da desocupação, conforme a Braskem. Moradores que resistiam relataram que foram arrancados de suas casas no meio da noite. O colapso e rompimento da mina 18 chamaram a atenção do Brasil para o problema do afundamento do solo em Maceió e afetou o turismo da região. Localizado no bairro do Pinheiro, o Hospital Sanatório também foi evacuado.
- No final de dezembro, após o colapso da mina 18, a Defesa Civil de Maceió divulgou atualização do mapa de risco, agora na versão 5, incluindo o bairro do Bom Parto no programa de realocação.
- Ainda em dezembro, o Senado federal instalou a CPI da Braskem.
2024
- Em março, em depoimento à CPI, o diretor Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da Braskem, Marcelo Arantes, admitiu a responsabilidade da empresa no afundamento de solo em Maceió.
- Em maio, a CPI da Braskem divulgou o relatório final, responsabilizando a Braskem e oito pessoas que trabalhavam para a petroquímica pelo afundamento de cinco bairros em Maceió. O texto responsabilizou também outras duas empresas e mais três pessoas. O documento acusa a Braskem pelos crimes de “lavra ambiciosa”, que é quando a exploração extrapola o permitido e deixa as minas improdutivas, e de falsificação ideológica dos relatórios encaminhados às agências reguladoras. O texto também diz que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, ao prejudicar parte da flora de Maceió, e pediu o indiciamento das três empresas e das 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em Maceió.
- Em julho, a tragédia foi denunciada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
- Em setembro, o PCF terminou.
- Em outubro, a Braskem suspendeu o preenchimento da mina 27 após identificar desnível do solo na região.
- Ainda em outubro, o MPF em Alagoas recorreu da sentença que extinguiu a ação civil pública de reparação por danos socioambientais, movida em decorrência do afundamento do solo nos bairros de Maceió, em relação ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e à ANM.