“VOZES DAS RUAS”
Carência de ações públicas à população em situação de rua leva à criação de força-tarefa em AL
Por Ana Paula Omena - Repórter / Bruno Martins - Revisão | Redação
Problemas com familiares, desemprego, álcool e outras drogas, falta de moradia. Estes estão entre os principais motivos que empurram uma parcela da população para as ruas de todo o Brasil. Seu Joaquim, de 54 anos, faz parte das mais de 2,8 mil pessoas em situação de rua em Alagoas. Ele saiu de casa por conta dos vícios que começaram com a bebida, e logo o levaram a perder o emprego e os entes queridos. Esse senhor passa o dia no Centro de Maceió e dorme em uma das praças do bairro.
A pressão familiar também fez João, de 28 anos, abandonar os pais e os irmãos. Por ele ser mais velho e não conseguir um emprego, era muito criticado depois que atingiu os seus 18 anos. “O pessoal lá em casa cobrava muito que eu trabalhasse para ajudar nas despesas, mas como não conseguia vaga de emprego sofria muita pressão, por isso resolvi morar na rua”, contou.
Em Alagoas, a cidade de Campo Grande (804), na Região Agreste do estado, está em primeiro lugar no ranking dos municípios com maior número de pessoas em situação de rua; seguido de Maceió (792), Belém (667), Arapiraca (213) e São Sebastião (172), segundo o painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com base no acervo do CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. O estado tem 15 municípios com apenas uma pessoa em situação de rua e não existem registros de habitantes sem moradia em 55 dos 102 municípios.
No ano passado, 37 pessoas em situação de rua foram mortas em território alagoano e neste ano já são três homicídios registrados no Centro da capital alagoana. No último dia 28, um homem em situação de rua foi encontrado morto, na Rua Domingos Correia, no bairro Ouro Preto, em Arapiraca, Agreste de Alagoas. A vítima, que não teve a identidade revelada, estava dormindo em um colchão quando foi morta a tiros.
De acordo com Rafael Machado, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) em Alagoas, as investigações policiais acerca dos crimes praticados contra este público específico seguem a passos lentos.
“Existe a subnotificação nos números do IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], a quantidade de pessoas em situação de rua é bem maior, principalmente em Maceió. Para se ter uma dimensão, na Secretaria de Estado da Assistência Social (Seades) são mais de quatro mil atendimentos somente em um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) da capital, são cerca de 4.500 pessoas em situação de rua na parte baixa da cidade, como nos bairros: Centro, Jaraguá e Pajuçara”, revelou.
Para acompanhar mais de perto a condição da população alagoana em situação de rua e cobrar a execução de políticas públicas, bem como o combate aos crimes praticados contra este público, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, anunciou a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), que visa principalmente a investigação e repressão de delitos, assegurando a proteção adequada e o acesso à Justiça para as pessoas em situação de rua.
“O aumento da violência contra essa comunidade vulnerável tornou-se uma questão em constante crescimento, demandando a adoção de medidas eficazes por parte das autoridades”, ressaltou. O procurador-geral de justiça defendeu que a criação da força-tarefa busca assegurar que a Justiça seja feita, que os direitos humanos sejam respeitados e que aqueles que estão em situação de rua possam viver em segurança e dignidade.
A promotora de Justiça Marluce Falcão, do Núcleo de Direitos Humanos do MP/AL, - que faz parte do colegiado composto por quatro promotores de Justiça e pela chefia do órgão que voltará o olhar sobre as circunstâncias envolvendo a população em situação de rua -, reforçou a importância de investigações céleres sobre as mortes ocorridas no ano passado e informou que o fomento à criação de políticas públicas em proteção às pessoas em situação de rua está no planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Alagoas.
MENOS DE 10 MIL HABITANTES
A respeito da cidade de Campo Grande, que está em primeiro lugar no ranking de pessoas em situação de rua, Rafael Machado explicou que o número se dá por conta de que o município fica próximo a Arapiraca. “Campo Grande é uma cidade com outro nível de gestão, é limpa, organizada, diferente de Arapiraca, então as pessoas em situação de rua migram de um lugar para outro. Campo Grande ainda não tem equipamento, nem serviços para a população em situação de rua porque é um município de pequeno porte. Para instalar um Centro Pop, o município precisa ter mais de 10 mil habitantes e lá não tem esse número”, disse.
“Estamos na luta para implantar outro Centro Pop em Arapiraca, conversando com gestor orientando neste sentido, porque na verdade o estado deveria ter Centros Pops regionais. Não há abrigos descentralizados porque se tivesse teríamos mais demanda para acolhimento”.
Para o defensor público Isaac Vinícius Costa Souto, o número de pessoas em situação de rua em Campo Grande surpreende pelo município ser pequeno e ter um quantitativo desse tamanho nas ruas. Ele lembrou que o Programa ‘Defensoria vai até você’ tem atendido essa parcela da população de maneira fixa nos Centros Pops de Maceió e Arapiraca com as mais diversas demandas por abrigo, vagas em casas de passagens e também encaminhamentos para outras comunidades.
Além de uma série de encaminhamentos em relação a benefícios eventuais, como o auxílio aluguel, auxílio viagem, auxílio documento, entre outros, previstos em decreto municipal, Isaac Souto enfatizou ainda que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) atua em diversas áreas de políticas públicas estruturantes para a população em situação de rua. Recentemente, segundo ele, foi enviado um ofício conjunto para alguns ministérios em relação ao Programa Moradia Primeiro, que é um dos programas que deve ser implementado pelo Governo Federal, mas que pode ter um respaldo em Alagoas.
A Defensoria também está de olho nas investigações acerca de assassinatos e agressões contra moradores em situação de rua. De acordo com o defensor público, várias reuniões foram realizadas neste sentido com a participação do delegado-geral da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outras instituições, como o Tribunal de Justiça, a Coordenadoria de Direitos Humanos e a promotora Carla Padilha do Ministério Público, que é responsável pela promotoria de direitos humanos.
“Percebemos essa realidade e chegamos à Delegacia de Homicídios; alguns casos foram esclarecidos, muito poucos, porque é muito difícil a autoria pela forma do modus operandi. O delito é uma das alegações das delegadas, mas a gente está acompanhando, chegou a se reunir com a Polícia Científica, com a Perícia Oficial de Alagoas para tentar colher o máximo de informações possível, para elucidar esses crimes, que realmente independente da causa vitimaram muitas pessoas em situação de rua, foram dezenas no ano passado e esse ano pelo que sabemos já houve casos também, mas nós continuamos em contato com o próprio Movimento Nacional da População de Rua para observar de perto a situação”, explicou.
Para o sociólogo Carlos Martins, quando o Ministério Público estabelece um entendimento para lidar com essas pessoas a partir das condições que elas apresentam, é uma decisão acertada, já que as políticas devem ser direcionadas para o público tão quanto às suas características. Ouça:
Um levantamento realizado pela professora Elaine Pimentel, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e outros docentes da instituição intitulado ‘Mortes invisíveis: um estudo sobre homicídios de moradores de rua em Maceió’ publicado na revista da Universidade do Minho, em Portugal, há nove anos, já indicava o vasto campo das exclusões sociais de um grupo que ainda segue padecendo de invisibilidade social mais acentuada que os demais.
A busca de dados, conforme a pesquisa, no percurso da investigação, foi marcada por muitas dificuldades, sobretudo a descentralização dos inquéritos, a divergência de informações dadas pelos servidores dos órgãos procurados e a ausência de sistematização e informatização dos dados específicos acerca de inquéritos que apuram homicídios praticados contra moradores de rua. Todos os inquéritos que apuram mortes de pessoas em situação de rua estavam misturados aos milhares de outros casos de homicídio existentes em Maceió. Ouça:
A análise revelou que a maioria dos crimes foi cometida com o uso de arma de fogo, o que foi fonte de diversos questionamentos entre autoridades policiais, peritos, integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, sobre a existência ou não de grupos de extermínio de moradores de rua em Maceió, principalmente se considerado o modus operandi dos criminosos: “agiam à noite, geralmente em dupla, atiravam da motocicleta e não retiravam os capacetes. Tais fatores, além de dificultarem uma posterior investigação, geraram uma sensação de terror que, naturalmente, traduziu-se na falta de colaboração de eventuais testemunhas”.
No ano passado, 37 assassinatos foram contabilizados em Alagoas; este mês já são três mortes na capital alagoana
NÚMEROS DE ASSASSINATOS DIVERGEM
Enquanto, o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL) possui registro de 21 mortes no ano de 2023, feito por meio de clipping de reportagens, relatos do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e de denúncias realizadas diretamente para a comissão por meio dos canais de comunicação (termo de declarações, WhatsApp etc.), os números de assassinatos divergem dos apresentados pelos órgãos oficiais de Segurança Pública e também dos números do Movimento em razão da metodologia adotada por cada espaço.
De acordo com Arthur Lira, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, uma das principais cobranças realizadas pela OAB/AL nos espaços públicos de diálogo entre Sociedade Civil e Poder Público, seja municipal ou estadual, é a necessidade de elucidação dos casos que já aconteceram. “Porém ainda há uma dificuldade muito grande em solucionar todos eles, principalmente em razão das singularidades enfrentadas pela população em situação de rua e, muita das vezes, os crimes carecem de testemunhas e outras provas capazes de clarificar os fatos”, observou.
“Neste caso, sugerimos uma maior proximidade dos setores de investigação nos serviços ofertados para este público, a fim de realizar oitivas em Centros Pops, por exemplo, com possíveis testemunhas que presenciaram fatos, bem como da necessidade de diálogo permanentes entre DHPP [Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] e Delegacia de Crimes Contra Vulneráveis para atingir o desfecho necessário para elucidação dos casos”, ressaltou Arthur Lira.
Ainda conforme o membro da Comissão de Direitos Humanos, as pessoas em situação de rua pertencem ao grupo de maior vulnerabilidade perante o estado brasileiro. Ele reforçou que a ausência de políticas públicas é clara e evidente, no entanto comemora no sentido de que há sinais de avanço na conjuntura nacional, especialmente em razão do Plano para Pessoas em Situação de Rua construído pelo Governo Federal com previsão orçamentária de quase 1 bilhão de reais.
“No Plano Estadual, ainda é preciso atenção especial para este público, principalmente no âmbito da prevenção à violência. No cenário da capital alagoana, há serviços como Centros Pops, Consultório na Rua, abordagem social etc., contudo ainda são insuficientes para diminuir o problema desta população”, destacou.
CRIAÇÃO DE LEI ESTADUAL
Em reunião realizada em setembro de 2023, a promotora Marluce Falcão propôs a criação de uma lei estadual que trate da Política Estadual dos Direitos da Pessoa em Situação de Rua. A discussão teve a participação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que recebeu denúncias do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) a respeito dos homicídios praticados contra pessoas que estão nessa conjuntura ou vivendo sem abrigo no Estado.
Já o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que também participou da reunião, cobrou a criação de um sistema de proteção aos que estão nessa condição de vulnerabilidade. Tal sistema, segundo ele, precisaria estar dotado de ações nas áreas de saúde, educação, formação e capacitação para encaminhamentos ao emprego, assistência social e habitação.
Ele também propôs a desapropriação de prédios no Centro de Maceió para a criação de novos abrigos, de modo que esses espaços possam receber pessoas em situação de rua. As propostas do MP/AL serão analisadas pelos governos estadual e municipal.
A composição do colegiado escolhido para a força-tarefa do MP/AL é composta por um quarteto de promotores de Justiça e pela chefia do MP/AL. A equipe, coordenada diretamente pelo subprocurador-geral Administrativo Institucional Lean Antônio Ferreira de Araújo, contará com: José Antônio Malta Marques, promotor de justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP); Karla Padilha Rebelo Marques, 62ª Promotora de Justiça da Capital; Marluce Falcão de Oliveira, 55ª Promotora de Justiça da Capital e Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio às Vítimas do CAOP; e Flávio Gomes da Costa Neto, 14º Promotor de Justiça da Capital.
ACESSO À MORADIA POPULAR
No dia 16 último, uma reunião no Ministério Público de Alagoas discutiu a inclusão de pessoas em situação de rua em programas de moradia popular. Ao final do encontro, o Município de Maceió se comprometeu em se articular com outros órgãos para a emissão de documentos, como RG e CPF, para que essas pessoas possam participar de programas habitacionais.
“Um levantamento feito pelo Município constatou que muitas pessoas em situação de rua em Maceió estão com problemas relacionados à documentação. Essa questão dificulta o acesso a uma série de políticas públicas, como, por exemplo, a inclusão dessas pessoas em programas de moradia popular”, salientou a promotora de Justiça Marluce Falcão.
“Diante disso, vamos dar apoio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional para que ela, junto ao Instituto de Identificação, viabilize esses documentos que estão faltando e essas pessoas possam fazer jus ao sorteio de casas populares. O Ministério Público vai atuar para dar uma resposta o mais rápido possível à população em situação de rua”, reforçou.
O secretário de Desenvolvimento Habitacional de Maceió, Carlos Mendonça, que também participou da discussão, se comprometeu em dar o encaminhamento às medidas no que diz respeito a buscar uma articulação com o Instituto de Identificação para que as pessoas em situação de rua possam ter a sua documentação e, dessa forma, serem contempladas com uma moradia.
ADOECIMENTO MENTAL
A psicóloga Betânia Moreira explicou que as condições adversas de sobrevivência dos moradores de rua vêm contribuindo cada vez mais para o aumento do adoecimento e sofrimento mental, vivendo sob o estigma do isolamento social e sem perspectiva de um futuro melhor. “Na rua estão sempre submetidos a toda espécie de abandono e deterioração pessoal, como a violência, o frio, a fome, o cansaço, a ausência de esperança, o constante risco de contrair doenças, solidão e a insegurança”, pontuou.
A especialista destacou que em meio a inúmeras razões que levam as pessoas a se encontrarem em situação de rua, fatores como ruptura das relações familiares, o uso abusivo de substâncias, desemprego, falta de moradia e a miséria propiciam o adoecimento mental e contribuem para o aumento do número de moradores de rua. “A não garantia dos direitos fundamentais culmina no sentimento de não pertencimento, levando o próprio ser a se sentir excluído da sociedade, se achar indigno de valor e a se conformar com tal situação”, observou.
Para ela, quanto maior a falta de recursos, maior também a insegurança psicológica e, em decorrência disso, a probabilidade e o risco de se desenvolverem transtornos mentais, principalmente transtornos de humor como depressão e transtornos ansiosos. “Sendo assim, fica evidente que a situação dos moradores de rua é uma questão complexa que demanda maior visibilidade por parte das autoridades e um maior investimento em políticas públicas que reforcem a ressocialização desses moradores”.
ABRIGOS, CASAS DE PASSAGEM E ALBERGUES
- Poço - Casa de Passagem Manoel Coelho Neto (equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas)
- Benedito Bentes - Casa de Ranquines São Vicente de Paulo II (instituto religioso); Jaraguá - Casa de Ranquines São Vicente de Paulo (instituto religioso)
- Jaraguá - Centro POP I (equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas)
- Levada - Centro POP II (equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas)
- Benedito Bentes - Centro POP III (pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas)
- Arapiraca - Centro POP Arapiraca (equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
- Palmeira dos Índios - Centro POP Palmeira dos Índios (Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social)
Serviços oferecidos:
· Casa de Passagem Manoel Coelho Neto - Oferece serviços de acolhimento com pernoite, três refeições diárias. Também tem à disposição profissionais da assistência social e psicologia;
· Casas de Ranquines São Vicente de Paulo I e II - Ao total, 450 pessoas em processo de migração, em trânsito, sem residência e sem condições de se sustentar são assistidas. Os locais disponibilizam albergue, alimentação e acolhimento, além de equipe técnica responsável por fazer os encaminhamentos necessários para as áreas da saúde, educação e assistência social. Com investimento anual do estado de R$ 1,92 milhão;
· Centros POP - Oferece o Serviço Especializado de Atendimento para Pessoas em Situação de Rua - que consiste na prestação de orientações e o encaminhamento a outros serviços da rede socioassistencial - e é um ponto de apoio para a guarda de pertences, higiene pessoal e alimentação, além de auxiliar na obtenção de documentação civil e servir como endereço institucional para a referência dos seus usuários.
FORTALECIMENTO DA PAUTA
Maria Silva, titular da Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), enfatizou que a cada dia se fortalece a pauta da população de rua. Segundo ela, esse ano será lançado o Plano Estadual voltado a esse recorte. O lançamento do Pacto pela Vida da População de Rua também já está em diálogo.
Ainda de acordo com a secretária, a criação da força-tarefa por parte do Ministério Público Estadual é de fundamental importância, tendo em vista que com essa iniciativa se efetiva a responsabilidade de políticas públicas que se estendem a outras secretarias e órgãos de Estado, antes restritas ao público da Assistência, dos Direitos Humanos e da Saúde.
"Nós estamos monitorando a situação de todo o Estado, sobretudo de Campo Grande, Maceió, Belém, Arapiraca e São Sebastião, que são os cinco municípios com maior número de pessoas em situação de rua. Estamos elaborando um Plano Estadual voltado à população em situação de rua e esperamos dialogar com os municípios e demais órgãos do Estado. Já fizemos reuniões em três: Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios, que são os únicos municípios alagoanos que aderiram à política nacional da população de rua. Com o plano construído, teremos a articulação necessária para promover políticas públicas para estas pessoas em situação de vulnerabilidade", disse Maria Silva.
O superintendente de Políticas para os Direitos Humanos em Alagoas, Mirabel Alves, também reforçou que o Estado instalou o Comitê Estadual das Políticas para a População em Situação de Rua e tem trabalhado constantemente junto a essa população, inclusive, com realização da Semana de Luta da População em Situação de Rua, ocorrida em agosto de 2023, uma iniciativa pautada em lei que tornou-se uma realização da Semudh e de outras secretarias de Estado.
“A política da população em situação de rua vem sendo constantemente debatida na Semudh e no Governo de Alagoas. Um exemplo é o Programa Moradia Primeiro, que visa solucionar o grave problema de moradia da população em situação de rua e, também, trata da inclusão das famílias em situação de rua nas políticas de inclusão social”, frisou.
BUSCA ATIVA
Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) há equipes de Abordagem Social que fazem busca ativa nas ruas da capital alagoana de domingo a domingo. “Maceió também possui três Centros de Referência Especializado para a População de Rua, que funcionam de domingo a domingo. Nestes espaços, as pessoas em situação de rua se alimentam, recebem orientações socioassistenciais e são encaminhadas para unidades de acolhimento, para emissão de documentos, programas habitacionais, tratamento de dependência química, apoio psicossocial, cursos de formação, entre outros serviços”, informou a nota enviada à reportagem do Tribuna Hoje.
A Semdes reforçou que nas duas casas de passagem para o público em situação de rua, Unidade de Acolhimento Institucional Manoel Coelho (antigo Albergue Municipal) e a Casa de Passagem Familiar, é oferecido acolhimento à população em situação de rua da capital alagoana em situação de vulnerabilidade social, proporcionando os direitos básicos ao cidadão.
A pasta informou ainda que existe também um convênio com a Associação Católica São Vicente de Paulo, conhecida como Casa de Ranquines, para a realização de ações socioassistenciais voltadas para a população em situação de rua da capital alagoana.
“São 270 vagas nesses abrigos e são oferecidos estadia, alimentação digna, cuidados de higiene pessoal, lavanderia, avaliação das condições de saúde e atendimento psicossocial, além de encaminhamento para inserção em programas sociais”, ressaltou a Semdes.
68% das pessoas em situação de rua se declaram negras
Os dados mostram que a maioria da população em situação de rua (68%) se declara negra, sendo 51% pardos e 18% pretos. Os autodeclarados brancos são 31,1%. O CadÚnico aponta ainda que 0,5% da população em situação de rua se declara amarela e 0,2%, indígena.
Na população brasileira como um todo os negros somam 55,9% do total, sendo 45% pardos e 11% pretos, e os brancos somam 43%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número médio de anos de escolaridade entre os negros em situação de rua (6,7 anos) é menor que entre os brancos (7,4 anos). As mulheres são 11,6% da população adulta em situação de rua.
A maioria dos brasileiros em situação de rua não mora na cidade em que nasceu: são 60% de migrantes. Porém, a maioria permanece na unidade federativa em que nasceu: 70% não deixaram o seu estado natal ou o Distrito Federal.
Além da população nacional, há 10.586 estrangeiros morando nas ruas do Brasil, perfazendo 4,7% do total. Entre eles, 42% são oriundos de países vizinhos, sendo 30% da Venezuela. Os países onde se fala português, por sua vez, são a origem de um terço dos estrangeiros em situação de rua, sendo a grande maioria (32%) proveniente de Angola.
“PLANO RUAS VISÍVEIS"
No dia 11 de dezembro do ano passado, o governo federal anunciou R$ 982 milhões para execução do “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”. Trata-se de uma resposta à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o governo criasse uma Política Nacional voltada a moradores de rua.
De acordo com um comunicado do Planalto, o dinheiro será distribuído em “sete eixos”: Assistência alimentar (R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhões); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).
O programa também institui um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 16 desse mês a Lei 14.821, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).
Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.
De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina "a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade".