Enio Lins
Oxalá a laicidade do Estado brasileiro avance de verdade
Volta o STF às manchetes pela via de mais uma decisão historicamente inovadora. Será alvo do veneno reacionário – confirmando ter feito a coisa certa. Pela delicadeza do tema, a onda crítica deverá ser mais contida em relação ao ódio expelido quando da corajosa ação de julgar e punir os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Falo sobre uma escultura de Xangô na sede do Supremo Tribunal Federal.
Constitucionalmente, o Estado brasileiro é laico. Perfeito. Religião é assunto privado. Mas o Brasil padeceu da fusão entre Estado e Catolicismo como herança colonial portuguesa por 389 anos, entre o descobrimento e a Proclamação da República. No antigo regime, era obrigatório o uso de símbolos católicos nos locais públicos. A separação entre religião e coisa pública é um avanço civilizatório ainda pouco compreendido entre nós, mesmo depois de 137 anos de implantado.
Certo mesmo é não existir simbologia religiosa qualquer nas sedes dos poderes públicos. Mas não sendo ainda possível praticar essa constitucionalidade ao pé da letra, deve-se exercitar a máxima “que se restaure a laicidade, ou nos locupletemos todos”. Que os vários símbolos das muitas religiosidades do povo brasileiro tenham seu lugar ao sol, às sombras e à água fresca dos ambientes institucionais.
Divindades, sem exceção, são criações humanas. Como a humanidade é diversa, diversas são as entidades espirituais. E todas têm os mesmos direitos. A Democracia, no vasto horizonte das crenças, não comporta exclusivismo e preconceito. A aposição da escultura de Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e das religiões de matriz africana, na antessala do Salão Nobre do STF, em Brasília, é o fato mais importante na relação Estado/Religião desde que, há 80 anos, o deputado comunista Jorge Amado conseguiu aprovar, como dispositivo constitucional, a plena liberdade religiosa no Brasil.
Enio Lins
Sobre
Enio Lins é jornalista profissional, chargista e ilustrador, arquiteto, membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Foi presidente do DCE da UFAL, diretor do Sindicato dos Jornalistas, vereador por Maceió, secretário de Cultura de Maceió, secretário de Cultura de Alagoas, secretário de Comunicação de Alagoas, presidente do ITEAL (Rádio e TV Educativas) e coordenador editorial da OAM.




