Enio Lins

Oxalá a laicidade do Estado brasileiro avance de verdade

Enio Lins 19 de novembro de 2026
Oxalá a laicidade do Estado brasileiro avance de verdade
Oxalá a laicidade do Estado brasileiro avance de verdade - Foto: Reprodução

Volta o STF às manchetes pela via de mais uma decisão historicamente inovadora. Será alvo do veneno reacionário – confirmando ter feito a coisa certa. Pela delicadeza do tema, a onda crítica deverá ser mais contida em relação ao ódio expelido quando da corajosa ação de julgar e punir os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Falo sobre uma escultura de Xangô na sede do Supremo Tribunal Federal.

Constitucionalmente, o Estado brasileiro é laico. Perfeito. Religião é assunto privado. Mas o Brasil padeceu da fusão entre Estado e Catolicismo como herança colonial portuguesa por 389 anos, entre o descobrimento e a Proclamação da República. No antigo regime, era obrigatório o uso de símbolos católicos nos locais públicos. A separação entre religião e coisa pública é um avanço civilizatório ainda pouco compreendido entre nós, mesmo depois de 137 anos de implantado.

Certo mesmo é não existir simbologia religiosa qualquer nas sedes dos poderes públicos. Mas não sendo ainda possível praticar essa constitucionalidade ao pé da letra, deve-se exercitar a máxima “que se restaure a laicidade, ou nos locupletemos todos”. Que os vários símbolos das muitas religiosidades do povo brasileiro tenham seu lugar ao sol, às sombras e à água fresca dos ambientes institucionais.

Divindades, sem exceção, são criações humanas. Como a humanidade é diversa, diversas são as entidades espirituais. E todas têm os mesmos direitos. A Democracia, no vasto horizonte das crenças, não comporta exclusivismo e preconceito. A aposição da escultura de Oxê de Xangô, símbolo da Justiça na tradição iorubá e das religiões de matriz africana, na antessala do Salão Nobre do STF, em Brasília, é o fato mais importante na relação Estado/Religião desde que, há 80 anos, o deputado comunista Jorge Amado conseguiu aprovar, como dispositivo constitucional, a plena liberdade religiosa no Brasil.