O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou a suspensão das obras de pavimentação no bairro Rosa de Sharon, em Delmiro Gouveia, na gestão da prefeita Ziane Costa. A decisão visa proteger os recursos públicos e o interesse da população, após ação do Ministério Público que apontou falhas no planejamento e risco de desperdício de R\$ 32,3 milhões do erário.

Contrato questionado

O contrato firmado entre a prefeitura e a CVM Construtora previa a pavimentação antes da implantação da rede de esgoto. O Ministério Público alertou que, dessa forma, o asfalto recém-instalado poderia ser danificado, comprometendo o investimento e a qualidade da obra, além de gerar custos adicionais para a administração pública.

Decisão Judicial

A desembargadora Adriana Carla Feitosa Martins destacou que a suspensão do contrato é necessária para garantir eficiência administrativa e resguardar os recursos da população. As obras permanecem paralisadas até o julgamento final do recurso, assegurando que a execução siga corretamente, de forma legal e planejada.

Mobilidade e segurança

As obras de urbanização da Marginal do Riacho Piauí seguem em ritmo acelerado em Arapiraca, ligando os bairros Ouro Preto e Nova Esperança. O projeto contempla calçadas acessíveis, ciclovia, sinalização moderna e a construção de uma ponte de madeira com 50 metros de extensão, garantindo mais mobilidade, segurança e integração para quem circula pela região.

Estrutura planejada

Entre as melhorias em andamento está a implantação de um estacionamento de mais de 1.000 m², pavimentado em blocos sextavados, além da nova sinalização viária que cobre parte do corredor de 4,2 km de extensão. A iniciativa integra um plano maior de mobilidade urbana, com mais de 8 km de vias que conectam o Bosque das Arapiracas à Rodovia AL-220, beneficiando diversos bairros e ampliando a circulação de pedestres, ciclistas e motoristas.

Recursos garantidos

Os investimentos, que somam R\$ 14,7 milhões, foram assegurados em Brasília pelo deputado federal Arthur Lira (PP), com apoio do deputado Daniel Barbosa (PP). Para Lira, a obra representa um marco no desenvolvimento de Arapiraca, unindo modernização da infraestrutura, valorização ambiental e melhoria direta na qualidade de vida da população.

Procedimento instaurado

O Ministério Público de Alagoas abriu um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município de Santana do Mundaú. O compromisso obriga a Prefeitura a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos, em respeito ao que estabelece a Constituição Federal. A portaria que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira, 3.

Exigência constitucional

Segundo a promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama, da 2ª Promotoria de União dos Palmares, a regra é que os cargos permanentes sejam ocupados exclusivamente por meio de concurso. As únicas exceções admitidas são para funções comissionadas, de livre nomeação e exoneração, ou para contratações temporárias em situações emergenciais. Qualquer prática fora desses casos é considerada ilegal e pode levar à responsabilização da autoridade responsável.

Fiscalização reforçada

O MP destacou que a medida segue a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que autoriza o uso de procedimentos administrativos para fiscalizar políticas públicas e garantir o cumprimento de TACs. Com isso, busca-se assegurar que Santana do Mundaú atenda às exigências legais e constitucionais, reforçando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.

Palmeira dos Índios

A UPA de Palmeira dos Índios esclareceu o caso do idoso de 90 anos que foi declarado morto e, posteriormente, voltou a apresentar sinais vitais no necrotério. O paciente foi acompanhado por equipe multiprofissional, com monitorização contínua, verificação de pulso e pressão arterial, além de eletrocardiograma, que inicialmente registrou ausência de batimentos. Após a confirmação da parada cardiorrespiratória, ele foi encaminhado ao necrotério, onde o médico de plantão emitiu a Declaração de Óbito.

Cuidados retomados

Ao ser observado pela família, o paciente apresentou respiração e pulso, sendo imediatamente reconduzido à área crítica, onde recebeu todos os cuidados intensivos necessários. A UPA reforçou que não foram identificadas falhas técnicas, médicas ou de enfermagem, e que todos os registros assistenciais e exames estão disponíveis para autoridades e familiares. O caso segue à disposição das instâncias competentes, reafirmando o compromisso da unidade com segurança, transparência e qualidade no atendimento.


... O Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, realizará o I Simpósio Interdisciplinar do Setembro Amarelo nos dias 11 e 12 de setembro. O evento discutirá saúde mental, comportamento suicida e autocuidado dos profissionais da saúde.

... As inscrições são online, com contribuição simbólica de lápis, brinquedos, jogos ou livros, que serão usados em atividades de acolhimento de pacientes. As vagas são limitadas e podem ser garantidas pelo link disponibilizado pelo hospital.

... A programação inclui palestras de médicos, psicólogos e assistentes sociais sobre manejo de pacientes em sofrimento psíquico, rede de atendimento pós-hospitalar e estratégias de autocuidado. Todos os setores do HEA estarão envolvidos no simpósio.