A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) realizou, na última terça-feira, 19, visitas às comunidades quilombolas Chifre de Bode e Poço do Sal, no município de Pão de Açúcar (AL), para avaliar as condições locais. A escola quilombola de Chifre de Bode está com obras paralisadas desde 2016, afetando alunos de diferentes povoados. O prefeito Jorge Dantas destacou que o município aderiu à repactuação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que a licitação para a retomada da obra está em andamento, com previsão de conclusão até janeiro de 2027.

Saúde precária

Os atendimentos médicos nas comunidades acontecem em locais improvisados, sem estrutura adequada, o que prejudica principalmente as mulheres, que não dispõem de acompanhamento pré-natal eficiente nem de equipamentos básicos. Medicamentos são limitados e, em casos de emergência, os moradores precisam custear o transporte para unidades de saúde fora das comunidades. Além disso, o abastecimento de água é irregular, e a coleta de lixo depende da organização dos próprios moradores.

Risco social

A agricultura familiar, principal fonte de renda local, sofre com dificuldades no acesso a recursos, ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e com os impactos das mudanças climáticas. Muitos homens migraram para outros estados em busca de trabalho temporário, ficando vulneráveis à exploração. A FPI, o Ministério Público Federal, o Incra e organizações sociais atuam para assegurar direitos, fortalecer políticas públicas e apoiar as comunidades quilombolas.

Cobranças ilegais

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de supostas cobranças indevidas no Hospital Municipal de Campestre, localizado no interior do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de ontem, quarta-feira, 20, e tem como objetivo aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades no atendimento à população, garantindo o cumprimento da legislação que assegura a gratuidade dos serviços de saúde públicos.

Apuração oficial

De acordo com o MPAL, pacientes teriam sido obrigados a pagar por exames que deveriam ser realizados de forma gratuita, configurando violação ao direito constitucional de acesso universal à saúde. O caso começou como uma Notícia de Fato, mas, diante da gravidade das denúncias e da necessidade de uma investigação mais ampla, foi convertido em Procedimento Administrativo, permitindo a coleta de informações detalhadas e a adoção de medidas corretivas caso sejam confirmadas irregularidades.

Responsáveis notificados

A promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira solicitou esclarecimentos formais à Prefeitura de Campestre, que, até o momento, não havia se pronunciado sobre as acusações. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder a medidas legais e administrativas. A apuração visa não apenas punir eventuais responsáveis, mas também assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos e a manutenção do acesso universal e gratuito aos serviços de saúde pública.

Palmeira dos Índios

Familiares do adolescente Gabriel Lincoln, de 16 anos, que morreu após abordagem da Polícia Militar em Palmeira dos Índios, se reuniram com secretários da Secretaria de Segurança Pública em Maceió na última segunda-feira, 18. O encontro, articulado pelo deputado federal Paulão (PT), teve como objetivo acompanhar a investigação, que está em fase final e com prioridade máxima.

Exame suspenso

A perita-geral Rosana Coutinho explicou que o exame residuográfico, fundamental para o caso, está temporariamente suspenso devido a falha técnica no equipamento, atualmente em manutenção pela fabricante. A família acionou a Justiça para que a perícia seja realizada pela Polícia Federal, buscando agilizar o processo.

Investigação

O secretário-executivo coronel Patrick Madeiro assegurou que a investigação segue com independência e transparência, sem interferências externas, reafirmando o compromisso da Polícia Militar no combate a irregularidades. Participaram do encontro os pais e a tia de Gabriel, o deputado Paulão e a vice-prefeita de Palmeira dos Índios, Sheila Duarte (PT).

… Arapiraca foi convidada pela Secretaria do Tesouro Nacional para receber, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O convite foi enviado ao prefeito Luciano Barbosa.

… O município conquistou a nota máxima, conceito A, no Ranking Siconfi, que avalia transparência e qualidade das contas públicas. O prêmio reconhece o trabalho da equipe de contabilidade e dos servidores municipais.

… A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, no dia 15 de setembro, marcando mais uma vez o destaque de Arapiraca na gestão fiscal responsável e transparente.