Enio Lins

Lula e o acerto impossível nos dilemas ambientais e econômicos

Enio Lins 13 de agosto de 2025

NÃO É FÁCIL ENCONTRAR ESPAÇOS na grande mídia destinados a pautas diferentes dos ataques do autocrata e oligarca Trump contra a Democracia brasileira e, em particular, procurando o galego do veneno americano destruir a autonomia do Poder Judiciário e defendendo bandidos, criminosos contumazes, réus por crimes de tentativas de golpe de Estado. Justificada predominância. Mas eis que o velho e vetusto Estadão, o mais fiel e leal expositor das ideias da elite paulista, novamente, dedica umas linhas ao bom senso político. praticando bom jornalismo: falo de um dos seus editoriais de ontem, publicado discretamente, mas firmemente, e disponível para assinantes.

TENDO COMO TÍTULO “O licenciamento ambiental possível” e como bigode “Com os vetos de Lula, a lei sancionada corrige algumas distorções e evita retrocessos graves. Agora, é preciso racionalidade tanto na análise dos vetos como na regulação infralegal”, o Estadão, com honestidade editorial, reconhece e destaca o acerto do presidente Lula no trato de um tema explosivo e de impossível consenso nacional (e internacional): o estabelecimento de normas legais para as contradições entre a preservação ambiental e a exploração econômica em territórios sob processos de ocupação.

DIZ O ESTADÃO, logo no primeiro parágrafo de seu editorial: “Os 63 vetos do presidente Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, acompanhados de um projeto de lei e de uma medida provisória para preencher lacunas e manter o diálogo com o Congresso, configuram um meio-termo: nem afronta aberta ao Legislativo nem submissão à sua vontade. O governo, ao preservar salvaguardas ambientais centrais e ao mesmo tempo acenar a setores produtivos e aliados políticos, buscou uma solução de compromisso no que tantas vezes é tratado como dilema insolúvel: produzir ou preservar”.

SEGUE A TOADA no segundo parágrafo: “A lei sancionada corrige distorções graves do texto que saiu da Câmara, como a ampliação indiscriminada da Licença por Adesão e Compromisso para empreendimentos de médio impacto, a flexibilização da proteção da Mata Atlântica ou a dispensa de consulta a povos indígenas em terras ainda não homologadas. Essas alterações convergem para o espírito original do projeto de simplificação com responsabilidade, evitando retrocessos ambientais e insegurança jurídica, e respondendo à necessidade de prazos definidos, clareza normativa e proporcionalidade nos procedimentos, sem abrir mão do rigor técnico e da avaliação dos impactos”. Acho eu ter o Estadão acertado nos pontos fundamentais.

PARA LULA, como presidente da República, este é um dos temas mais delicados e de maior dificuldade para ser encontrada uma solução capaz de contemplar as partes com visões divergentes – inclusive, dentro do próprio governo. Por exemplo: Marina Silva representa o ambientalismo-raiz, enquanto Simone Tebet representa o empreendedorismo dito agronegócio. Duas lideranças expressivas e representativas, ambas com experiência e talento suficientes para não colidirem nos amplos espaços da Esplanada dos Ministérios, mas cada um dos segmentos representados por cada uma tem visões antagônicas sobre como tratar o dilema preservação ambiental x atividade econômica. Para enfrentar tal quiproquó só sendo estadista-raiz. E não só o presidente Lula o é, mas estadistas estão sendo as duas ministras e, em verdade, todo o governo federal. Só não se falar em “passar a boiada toda” já é um a conquista civilizatória. Mas o nó ambiental é górdio e não pode ser desfeito à espada, tal qual Alexandre (O Grande) realizou nos idos do ano 333 antes de Cristo, conforme rezam as crônicas antiguíssimas da história e da filosofia.