Enio Lins
Lula e o acerto impossível nos dilemas ambientais e econômicos

NÃO É FÁCIL ENCONTRAR ESPAÇOS na grande mídia destinados a pautas diferentes dos ataques do autocrata e oligarca Trump contra a Democracia brasileira e, em particular, procurando o galego do veneno americano destruir a autonomia do Poder Judiciário e defendendo bandidos, criminosos contumazes, réus por crimes de tentativas de golpe de Estado. Justificada predominância. Mas eis que o velho e vetusto Estadão, o mais fiel e leal expositor das ideias da elite paulista, novamente, dedica umas linhas ao bom senso político. praticando bom jornalismo: falo de um dos seus editoriais de ontem, publicado discretamente, mas firmemente, e disponível para assinantes.
TENDO COMO TÍTULO “O licenciamento ambiental possível” e como bigode “Com os vetos de Lula, a lei sancionada corrige algumas distorções e evita retrocessos graves. Agora, é preciso racionalidade tanto na análise dos vetos como na regulação infralegal”, o Estadão, com honestidade editorial, reconhece e destaca o acerto do presidente Lula no trato de um tema explosivo e de impossível consenso nacional (e internacional): o estabelecimento de normas legais para as contradições entre a preservação ambiental e a exploração econômica em territórios sob processos de ocupação.
DIZ O ESTADÃO, logo no primeiro parágrafo de seu editorial: “Os 63 vetos do presidente Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, acompanhados de um projeto de lei e de uma medida provisória para preencher lacunas e manter o diálogo com o Congresso, configuram um meio-termo: nem afronta aberta ao Legislativo nem submissão à sua vontade. O governo, ao preservar salvaguardas ambientais centrais e ao mesmo tempo acenar a setores produtivos e aliados políticos, buscou uma solução de compromisso no que tantas vezes é tratado como dilema insolúvel: produzir ou preservar”.
SEGUE A TOADA no segundo parágrafo: “A lei sancionada corrige distorções graves do texto que saiu da Câmara, como a ampliação indiscriminada da Licença por Adesão e Compromisso para empreendimentos de médio impacto, a flexibilização da proteção da Mata Atlântica ou a dispensa de consulta a povos indígenas em terras ainda não homologadas. Essas alterações convergem para o espírito original do projeto de simplificação com responsabilidade, evitando retrocessos ambientais e insegurança jurídica, e respondendo à necessidade de prazos definidos, clareza normativa e proporcionalidade nos procedimentos, sem abrir mão do rigor técnico e da avaliação dos impactos”. Acho eu ter o Estadão acertado nos pontos fundamentais.
PARA LULA, como presidente da República, este é um dos temas mais delicados e de maior dificuldade para ser encontrada uma solução capaz de contemplar as partes com visões divergentes – inclusive, dentro do próprio governo. Por exemplo: Marina Silva representa o ambientalismo-raiz, enquanto Simone Tebet representa o empreendedorismo dito agronegócio. Duas lideranças expressivas e representativas, ambas com experiência e talento suficientes para não colidirem nos amplos espaços da Esplanada dos Ministérios, mas cada um dos segmentos representados por cada uma tem visões antagônicas sobre como tratar o dilema preservação ambiental x atividade econômica. Para enfrentar tal quiproquó só sendo estadista-raiz. E não só o presidente Lula o é, mas estadistas estão sendo as duas ministras e, em verdade, todo o governo federal. Só não se falar em “passar a boiada toda” já é um a conquista civilizatória. Mas o nó ambiental é górdio e não pode ser desfeito à espada, tal qual Alexandre (O Grande) realizou nos idos do ano 333 antes de Cristo, conforme rezam as crônicas antiguíssimas da história e da filosofia.

Enio Lins
Sobre
Enio Lins é jornalista profissional, chargista e ilustrador, arquiteto, membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Foi presidente do DCE da UFAL, diretor do Sindicato dos Jornalistas, vereador por Maceió, secretário de Cultura de Maceió, secretário de Cultura de Alagoas, secretário de Comunicação de Alagoas, presidente do ITEAL (Rádio e TV Educativas) e coordenador editorial da OAM.