Edmilson Teixeira

Dentro da lei

Edmilson Teixeira 04 de julho de 2025

Em decisão proferida no último dia 26 de junho, a Vara Plantonista Cível de Maceió acatou pedido de tutela de urgência e determinou o imediato embargo de uma obra executada pela empresa Plataforma Engenharia Ltda. no Condomínio São Domingos. A construção, segundo os autos, vinha invadindo a área pertencente à senhora Heleny Lins Costa Jatobá, mãe da denunciante Layla, colocando em risco estruturas essenciais do imóvel da idosa, como o poço artesiano e a fossa séptica.

Contra fatos não há argumento


A liminar foi requerida com base em provas documentais e vídeos que demonstram escavações profundas, perfurações no muro divisor e inserção de fundações na área pertencente à autora, sem qualquer autorização. A juíza responsável considerou presentes os requisitos legais para concessão da medida emergencial, diante do risco de dano irreversível à propriedade.

Determinação


A decisão determina que a empresa requerida se abstenha de realizar qualquer tipo de escavação, movimentação de terra ou lançamento de materiais na área delimitada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada inicialmente a R$ 30 mil. O juiz também autorizou outras medidas coercitivas caso a ordem seja descumprida.

Travada


A obra permanece embargada até nova análise do mérito, a ser feita pela vara competente após o fim do recesso forense. O processo foi redistribuído e será apensado a outro já existente, que trata da mesma disputa territorial.

Universidade


Uma boa notícia para um intercâmbio entre Alagoas e Portugal. É que nesta quarta-feira,3, houve mais um passo rumo à internacionalização do ensino superior alagoano. É que a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) realizou uma reunião estratégica com o objetivo de estreitar os laços com a Universidade de Lisboa, visando integrar a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) ao intercâmbio acadêmico.

Presentes


O encontro contou com a presença do reitor Odilon Máximo; do secretário de Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar; da secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos; e do professor da Universidade de Lisboa, João Catarino. A pauta principal foi o alinhamento de ideias para dar continuidade ao termo de intenções assinado em março entre as instituições.

Manifesto


Devido a revolta da população e as autoridades, como o prefeito Manoel Tenório e o deputado federal Alfredo Gaspar, nas redes sociais, sobre um crime que chocou Alagoas na madrugada da última sexta-feira, na cidade de Quebrangulo, o elemento conhecido por Marquinhos que agrediu covardemente sua esposa Elizabete em plena rua, fora preso na quarta-feira, 2. O criminoso teria sido preso em flagrante, mas liberado em seguida após audiência de custódia, por meio da Delegacia de Palmeira dos Índios, o que causou indignação entre os moradores.

Comemoração


Mas a reviravolta aconteceu rapidamente, e a sua prisão foi amplamente celebrada pela população. O prefeito Manoel Tenório e seu vice, Feu Maia, expressaram a satisfação com a detenção do criminoso, destacando a importância da colaboração entre os diferentes órgãos de justiça.

Digna de aplausos


A Ufal alcançou um marco importante com a aprovação de dois projetos na maior chamada pública já realizada para os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A conquista consolida a Ufal como instituição de referência nacional em pesquisa científica e tecnológica, com atuação em áreas estratégicas para o país: a agricultura sustentável e a inclusão educacional por meio da inteligência artificial.

Levantamento


A chamada de 2024 contemplou 143 propostas em todo o Brasil, graças a um investimento recorde de R$ 1,63 bilhão, superando em 20% os resultados preliminares e em mais de cinco vezes os recursos da última edição. A taxa de aprovação também subiu de 23% para 27,5% das propostas recomendadas. Pela primeira vez, a Ufal teve dois projetos próprios selecionados para ser sede dos INCTs.

Flagrante


Ontem (quinta 3), uma “fábrica” de pirulito que opera no bairro da Ponta Grossa em Maceió, foi lacrada pela Vigilância Sanitária da capital. Conforme os fiscais, o local apresentava condições insalubres e ausência de boas práticas sanitárias, oferecendo alto risco de contaminação dos produtos que habitualmente são vendidos à população.