O Ministério Público Eleitoral, sob responsabilidade do promotor Dênis Guimarães, abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por uma vereadora eleita em Piranhas nas eleições de 2024. A investigação foi motivada por inconsistências encontradas na prestação de contas da candidata.

Faltam documentos

A suspeita principal é que quase todo o valor recebido, cerca de R$ 14.983,00, tenha sido destinado a uma única empresa de comunicação visual, sem comprovação adequada da prestação dos serviços. Além disso, faltam documentos que comprovem o controle da tiragem dos materiais e a origem de supostas doações.

Investigação

A empresa envolvida também está sob investigação por não fornecer todas as informações solicitadas. A vereadora será notificada para prestar esclarecimentos, e o Ministério Público continuará acompanhando o caso para decidir os próximos passos após as diligências iniciais.

São Luís do Quitunde

A Prefeitura de São Luís do Quitunde confirmou que as aulas da Rede Municipal de Ensino serão retomadas nesta quarta-feira, 28. As atividades estavam suspensas desde o dia 20, em razão dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município, afetando principalmente a região central da cidade.

Abrigos temporários

Durante esse período, diversas escolas foram utilizadas como abrigos temporários para acolher as famílias desalojadas e desabrigadas pelas enchentes. Ao todo, cerca de 2 mil pessoas foram afetadas, segundo dados da Defesa Civil. A extensão da suspensão teve como objetivo garantir a segurança da comunidade escolar e permitir a reorganização das unidades de ensino.

Retorno seguro

Em nota oficial, a gestão municipal reafirmou seu compromisso com a educação e agradeceu a compreensão de pais, alunos e servidores. A Prefeitura segue atuando para restabelecer a normalidade e garantir um retorno seguro e organizado às aulas.

Crise habitacional

A comunidade indígena Wassu Cocal, localizada no município de Joaquim Gomes, enfrenta uma grave crise habitacional. Mais de 80 famílias vivem em casas de taipa, com estruturas frágeis e sem acesso a serviços básicos como água tratada, saneamento e energia elétrica. As recentes chuvas intensificaram o risco de desabamentos, agravando ainda mais a situação das moradias.

Recomendação conjunta

Diante desse cenário, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta cobrando medidas urgentes por parte do município, com apoio do Estado e da União. A recomendação inclui a construção de moradias adequadas por meio de programas habitacionais e ações emergenciais, como abrigos provisórios e auxílio-moradia. Também foi solicitado o acompanhamento da situação por parte da FUNAI e do DSEI/AL.

Moradia digna

As autoridades federais reforçam que o direito à moradia digna é garantido pela Constituição e por tratados internacionais. O caso dos Wassu Cocal é visto como uma questão de justiça social e reparação histórica. A prefeitura tem até 30 dias para apresentar um plano de ação e 15 dias para responder formalmente com as providências adotadas.


… O Tribunal de Justiça de Alagoas realiza, nesta quarta-feira (28), em Arapiraca, o 2º Encontro Regional de Adoção.

… A programação inclui atendimento ao público, curso para pretendentes à adoção, palestras e lançamento de projetos.

… A abertura oficial ocorre ao meio-dia, com a presença de autoridades. À noite, será lançado o projeto “Esperando por um Lar” e haverá um bate-papo com estudantes sobre adoção e os direitos da criança e do adolescente.