O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Delmiro Gouveia, sob a gestão da prefeita Ziane Costa. A investigação tem como foco a área da Educação e foi formalizada por meio de portaria publicada na quinta-feira (15), no Diário Oficial do MP.

Servidores temporários

De acordo com o promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira, o número elevado de servidores temporários pode indicar desvio de finalidade, contrariando o princípio constitucional do concurso público. Segundo dados da própria prefeitura, atualmente a rede municipal de ensino é composta por 61,5% de servidores efetivos, 30,7% temporários e 5% comissionados — percentual considerado preocupante pelo órgão ministerial.

Audiência

A portaria ressalta que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), contratações temporárias devem ocorrer apenas em casos excepcionais e transitórios, o que não se aplica às funções permanentes da educação básica. O MP notificou a Secretaria Municipal de Educação e o Sinteal, e agendou uma audiência para o dia 10 de junho, às 14h, para discutir o caso e avaliar as informações iniciais.

Inaugurações em Arapiraca

O prefeito Luciano Barbosa realizou ontem, quinta-feira, 15, a entrega de dois importantes equipamentos públicos voltados à educação em Arapiraca. Pela manhã, foi inaugurado o Ginásio Municipal Vicente Categoria, no bairro Planalto, e, no período da tarde, a comunidade do bairro Bom Sucesso recebeu a Escola de Ensino Fundamental Professora Lindinalva Eulália de Farias, completamente reformada.

Valorização da educação

As obras fazem parte do programa de valorização da educação no município e foram viabilizadas por meio de emendas parlamentares do deputado federal Daniel Barbosa, defensor da melhoria da infraestrutura escolar. Com espaços modernos e bem estruturados, os novos equipamentos ampliam as condições de ensino e aprendizagem para estudantes da rede municipal.

Participaram da solenidade

As solenidades contaram com a presença de secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e familiares dos homenageados que dão nome às unidades. As entregas reafirmam o compromisso da gestão com a educação pública de qualidade e o desenvolvimento social em Arapiraca.

Campanha “Registre-se”

A campanha “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), beneficiou 95 reeducandos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, com a emissão gratuita de documentos civis como certidão de nascimento, CPF, identidade e título de eleitor. A ação faz parte da 3ª Semana Nacional do Registro Civil, que tem como objetivo combater o sub-registro e garantir o acesso à documentação básica para populações vulneráveis em todo o país.

Documentos necessários

Durante a entrega dos documentos, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, Laila Kerckhoff, destacou que o acesso à documentação é essencial para que os reeducandos possam exercer sua cidadania e ter acesso a serviços públicos. A iniciativa foi realizada em parceria com o TRE-AL, a Arpen-AL, a Receita Federal, o Instituto de Identificação e o setor de serviço social da unidade, que fez a triagem dos internos com pendências documentais.

Cidadania e inclusão

Nos dias 15 e 16 de maio, a campanha segue para Feira Grande, onde os serviços serão ofertados no Ginásio Jair Carvalho de Lira, com foco especial na emissão de documentos para povos indígenas, incluindo a Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena (CEAR), essencial para acesso à aposentadoria rural e outros benefícios. A ação reforça o compromisso do Judiciário em promover cidadania e inclusão social por meio do acesso à documentação básica.

… Ontem, quinta-feira, 15, uma tentativa de feminicídio ocorreu no Campus I da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), em Arapiraca. Uma funcionária de uma lanchonete terceirizada foi esfaqueada pelo ex-companheiro enquanto trabalhava.

… Após o ataque, ela foi socorrida por colegas e levada ao Hospital de Emergência do Agreste, onde segue recebendo atendimento. O agressor fugiu do local e está sendo procurado pelas autoridades.

… A Uneal emitiu uma nota de repúdio à violência contra as mulheres e informou que está oferecendo apoio jurídico à vítima por meio da Coordenadoria Jurídica (CJUR), além de colaborar com as investigações.