O prefeito de Coruripe e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, expressou preocupação com os impactos que o Projeto de Lei 1087/2025 pode trazer para os municípios. A proposta trata da reforma do Imposto de Renda e, segundo Beltrão, poderá provocar perdas significativas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria das prefeituras do país. Ele defende que o texto da reforma deve incluir mecanismos de compensação para evitar que as cidades sejam prejudicadas.

Crise fiscal

Apesar de apoiar a ideia da reforma tributária, Marcelo alerta que a mudança não pode penalizar os gestores municipais, que lidam diretamente com os serviços básicos oferecidos à população. Ele ressalta que retirar recursos dos municípios sem oferecer uma solução imediata e eficaz comprometeria áreas vitais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além de agravar a crise fiscal enfrentada por muitas administrações locais.

Sem prejuízos

Diante da situação, o presidente da AMA já iniciou articulações com a bancada alagoana no Congresso Nacional e com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para garantir a criação de um fundo permanente de compensação. O objetivo é assegurar que, mesmo com a reformulação do sistema tributário, os municípios não fiquem desamparados e possam continuar prestando serviços essenciais à população sem prejuízos financeiros.

Prefeitura investigada

A Prefeitura de Belém, sob a gestão do prefeito Beto Torres (PP), está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MPAL) após anunciar a contratação do cantor Amado Batista para a festa de Emancipação Política do município, prevista para agosto. O contrato de R$ 520 mil e a dispensa de licitação geraram questionamentos sobre a legalidade e a gestão dos recursos públicos, especialmente em uma cidade com apenas 4.722 habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE.

Investigação preliminar

O Ministério Público abriu uma investigação preliminar para entender os critérios adotados pela Prefeitura na escolha do artista e na dispensa da licitação. A legislação permite a dispensa de licitação para a contratação de artistas, mas exige justificativas claras e a comprovação de viabilidade financeira. O promotor Sérgio Vieira, responsável pela apuração, questiona se esses requisitos foram atendidos pela administração municipal.

Possíveis irregularidades

Se forem encontradas irregularidades, o caso poderá evoluir para um inquérito civil ou ação judicial. Até o momento, a Prefeitura e o prefeito Beto Torres não se manifestaram sobre a investigação. O caso traz à tona a necessidade de maior transparência e fiscalização na aplicação de recursos públicos, especialmente em cidades pequenas, onde os gastos com eventos podem gerar mais questionamentos.

Em Arapiraca

A cidade de Arapiraca está passando por uma importante transformação urbana com a ampliação da Marginal do Riacho Piauí. Um dos destaques da obra é a construção de uma ponte-passarela de madeira, com 60 metros de extensão e dois metros de largura, que vai integrar diferentes bairros, como Ouro Preto, Canafístula e Nova Esperança, à nova etapa da Ciclovia do Trabalhador. Além de facilitar o deslocamento seguro de pedestres e ciclistas, a estrutura também valoriza a paisagem natural do local, formada por mata preservada e o próprio riacho.

Fase de instalação

O prefeito Luciano Barbosa tem acompanhado de perto a execução do projeto, que está na fase de instalação dos elementos de segurança da ponte, como peças de travamento e guarda-corpo. Também já foram iniciadas as obras de um estacionamento com blocos de pedra sextavada em uma área de mais de 1.700 metros quadrados, com o objetivo de dar suporte ao novo fluxo de pessoas na região. A intervenção se estende até a Rodovia AL-220 e vai beneficiar diretamente outros bairros como São Luiz I e II, Verdes Campos e Guaribas.

Preservação ambiental

A iniciativa conta com apoio dos deputados federais Daniel Barbosa e Arthur Lira, que viabilizaram os recursos financeiros. Além da ponte e do estacionamento, o projeto contempla a implantação de vias de tráfego, drenagem, arborização, pavimentação asfáltica, calçadas, ciclovias e sinalização viária. A obra representa um avanço na mobilidade urbana e reforça o compromisso com a preservação ambiental e a valorização dos espaços públicos de lazer.

… A seca prolongada em Alagoas continua a impactar fortemente o interior do estado, com os municípios de Piranhas, Belo Monte e Jaramataia sendo recentemente incluídos na lista de cidades em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

… Com isso, Alagoas chega a 29 municípios afetados pela estiagem, o que permite às prefeituras acesso facilitado a recursos federais para ações emergenciais, como fornecimento de água potável, cestas básicas e kits de higiene, além do suporte da Operação Carro-Pipa, que atende cerca de 7,9 mil pessoas.

… A medida oferece um alívio imediato às populações atingidas, incluindo apoio para alimentação de trabalhadores e voluntários envolvidos nas ações. No entanto, o avanço da estiagem reforça a urgência de políticas públicas estruturais que garantam segurança hídrica e desenvolvimento sustentável para os municípios do semiárido, que convivem com os efeitos recorrentes da falta de chuvas.