ENFIM, A JUSTIÇA BRASILEIRA faz história e, pela primeira vez, julga uma tentativa de golpe de Estado. Todos os golpes anteriores passaram ilesos, longe dos tribunais, mesmo depois de encerrados seus ciclos de poder autoritário. E as inciativas golpistas fracassadas tiveram sucesso em tangenciar os juris em quaisquer instâncias. Militares graduados sempre foram dispensados de suas responsabilidades golpistas. Essa impunidade criminosa pode ser atestada no caso do famigerado Coronel Ustra, descondenado após ser condenado como torturador. E, depois de morto, foi promovido a “marechal” do Exército Brasileiro, num acinte à Democracia, aos Direitos Humanos e à Justiça.

GETÚLIO VARGAS, POR EXEMPLO, exceto sua eleição votada em 1950, chegou e saiu da presidência da República pela via de golpes de Estado. Foram três os golpes que o conduziram e o retiraram do poder: 1930 (derrubando o adversário eleito), 1937 (implantando a ditadura do Estado Novo), 1945 (deposto pelos militares). Retornou à presidência pelo voto, em 1950. Em 1954, suicidou-se com um tiro no peito para evitar mais um golpe de Estado – que se realizaria dez anos depois, em 1º de abril de 1964. Vargas e seus cúmplices, ou inimigos, jamais foram levados a tribunais quaisquer, muito menos o famigerado capitão Filinto Müller, comandante supremo das ações de torturas inomináveis e assassinatos cometidos durante a ditadura varguista, entre 1930 e 1945.

ANISTIAS GRACIOSAS sempre beneficiaram golpistas, garantindo-lhes segurança para novas tentativas do mesmo crime. Repetindo: o caso mais notório e educativo é a política “pacificadora” do presidente Juscelino Kubitschek, anistiando militares que tentaram dois golpes de Estado para derribá-lo do cargo para o qual havia sido democraticamente eleito. Jacareacanga (1956) e Aragarças (1959) foram duas quarteladas derrotadas para as quais JK considerou o perdão como sinônimo de pacificação e regeneração. Mas ele próprio pôde testemunhar, e sentir na pele, menos de dez anos depois de seu gesto conciliador, os mesmos militares atentarem novamente contra a Democracia, e desta vez, em 1964, ganharem a parada. Uma das primeiras medidas dessa turma anistiada foi punir aquele que os anistiara com a cassação dos direitos políticos. Isso sem contar as suspeições de assassinato que pairam sobre sua morte num suposto acidente de carro na Via Dutra, em 1976, exatos 20 anos depois da primeira tentativa de golpe contra ele. O alagoano Ivan Barros, então residindo no Rio de Janeiro, repórter da revista Manchete, foi o primeiro jornalista a chegar ao local da tragédia, checou a cena logo depois do acontecido e publicou um livro: “O Assassinato de JK”. São lições da vida, das mortes, e da história.

AO TORNAR RÉUS personagens muito poderosos que sempre apostaram na impunidade, vencendo todas as pressões contrárias, o Supremo Tribunal Federal, definitivamente, cravou um marco histórico. A denúncia da Procuradoria Geral da República, do mesmo modo, entra para a história por sua consistência, profundidade e capacidade de apresentar provas irrefutáveis, recolhidas basicamente pela Polícia Federal, outra instituição que se afirma como Republicana (com maiúscula).

OITO MELIANTES são os primeiros réus indiciados como líderes do chamado grupo crucial, no processo penal pelo crime de tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Jair Messias (ex-presidente), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens do presidente). Que a mão da Justiça os acolha com o aperto devido.