A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) concedeu autorização a uma farmácia de Arapiraca para manipular e vender matérias-primas e insumos farmacêuticos, incluindo produtos derivados da cannabis, sejam eles manipulados ou industrializados.
A sentença, proferida pelo juiz federal da 1ª Vara de Alagoas, Felini de Oliveira Wanderley, impede que o local seja penalizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Vigilância Sanitária Estadual de Alagoas.

Uso controlado

A decisão reforça o direito à saúde de determinadas pessoas que, em circunstâncias excepcionais, se beneficiam do uso controlado dessas substâncias, conforme mencionado pelo juiz na decisão.
A Anvisa sustenta que somente a indústria farmacêutica pode comercializar

medicamentos derivados da cannabis. O magistrado federal concorda com o Ministério Público Federal (MPF) em seu parecer e justifica que essa diferenciação não é amparada por lei.

Fiscalização

Na sentença, o magistrado também destaca que a função da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a de regular. “Considero, portanto, que não cabe à Anvisa criar empecilhos ou impor dificuldades ao exercício desse direito, mas sim regulamentar a matéria e fiscalizar a atuação e o processo de produção dos produtos derivados da cannabis”, julgou o magistrado.

A aplicação de medicamentos à base de cannabis é recomendada para o tratamento de várias enfermidades e condições, como Alzheimer, Parkinson, Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, entre outras.

Operação em Palmeira

Na última segunda-feira, 20, a Polícia Civil de Alagoas realizou uma operação para executar um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de produção e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil em Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas.

O delegado Thales Araújo, da Diretoria de Inteligência Policial (Dinpol), esteve à frente da ação, que foi fruto de um monitoramento cibernético realizado pelo Laboratório de Inteligência Cibernética (CiberLab) da Dinpol, em colaboração com a Polícia Federal.

Eletrônicos apreendidos

Na operação, mais de 600 arquivos com vídeos e imagens de cenas de nudez e sexo envolvendo crianças e pré-adolescentes foram armazenados pelo suspeito em uma conta na internet. Vários celulares e dois notebooks foram confiscados, que serão examinados para determinar a magnitude dos delitos, incluindo a possibilidade de compartilhamento ou fabricação dos materiais.

Programas infantis

De acordo com o delegado Thales Araújo, o suspeito enviava e-mails fazendo referências a programas infantis populares internacionalmente, um método frequentemente usado por criminosos para atrair possíveis vítimas.

A Polícia Civil reforça a necessidade de os pais monitorarem o acesso dos filhos à internet. É crucial que as atividades online sejam supervisionadas, já que o ambiente virtual, se não for devidamente monitorado, pode se transformar em um local extremamente perigoso.

Intercâmbio na Inglaterra

No último sábado, 18, a Prefeitura de Girau do Ponciano, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), em parceria com a Editora Futura, embarcou cinco estudantes do ensino municipal e uma professora para um intercâmbio na Inglaterra, especificamente na cidade de Cambridge. O propósito da iniciativa é valorizar o desempenho acadêmico dos alunos e oferecer novas chances de aprendizado e desenvolvimento pessoal.

Processo seletivo

Os estudantes foram escolhidos através de um processo rigoroso, que incluiu um exame de proficiência em inglês, juntamente com o desempenho acadêmico de cada um durante o ano de 2024. O método de escolha assegurou que os participantes fossem aqueles que mostraram maior empenho e comprometimento com os estudos.

Parceria importante

A Prefeitura de Girau do Ponciano, juntamente com a Editora Futura, assumiu todas as despesas, incluindo passagens aéreas, documentação e acomodação. Esta medida evidencia o empenho da administração municipal em priorizar a educação como meio de mudança social e estímulo ao êxito acadêmico. Nos 15 dias em que estarão no continente europeu, os estudantes de Girau do Ponciano serão acolhidos pela escola LSI - Language Studies International, farão visitas a universidades e atrações turísticas em Cambridge e Londres.

Concurso público

O Governo do Estado prorrogou por mais um ano a validade do concurso público, que estava agendado para vencer nesta quinta-feira, 23. A decisão, divulgada no Diário Oficial, estende até 22 de janeiro de 2026 o prazo para a nomeação dos membros da reserva técnica para as funções de perito criminal, médico-legista, odontolegista, técnico forense, papiloscopista e assistente de perícia.


… Depois de um curto intervalo para manutenção, o Restaurante Popular Jerimum voltou a funcionar na segunda-feira, 20, em Arapiraca, restabelecendo um serviço crucial para a comunidade.

… A reabertura foi marcada por uma programação especial promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que incluiu música ao vivo, festa e um menu nutritivo, mantendo o preço acessível de R$ 4,00 por prato.

… Fabrícia Galindo, secretária, destacou a importância do equipamento para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. “O Restaurante Popular Jerimum é um local que demonstra o respeito pela nossa comunidade, proporcionando uma alimentação de qualidade e acessível.”