No dia 9, foi detectada a veiculação de um vídeo gerado por Inteligência Artificial onde foram fraudadas imagens e falas do ministro Haddad anunciando impostos falsos. Incontinenti, a AGU (Advocacia-Geral da União) despachou ao Facebook uma notificação extrajudicial cobrando a remoção da fraude do ar num prazo de até 24 horas. No dia 10, a Meta retirou a fuleiragem do cyberespaço. Parabéns!

PERIGO NO AR
Essa ocorrência não é a inicial nem será a final deste tipo de crime. Mas foi a primeira, no Brasil, depois que a Meta – controladora do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp – anunciou, no dia 7, que não mais checaria a veracidade das postagens realizadas em suas redes sociais. Além disso, Mark Zuckerberg, chefão da Meta, alegou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar empresas para silenciosamente derrubar as coisas [posts]”. Essa fala infeliz foi interpretada como uma agressão à Justiça brasileira, em retaliação à postura do Supremo Tribunal Federal em fazer cumprir a Constituição. O recuo do Facebook, três dias depois, atendendo à determinação da AGU é fato importante, mas não quer dizer que esteja debelado o instinto criminoso das redes sociais em acoitarem fake news. As teias de notícias falsificadas geram muito dinheiro e poder para os fraudadores, e seus associados, no mundo todo.

CRIME SOFISTICADO
Diz a notificação da AGU: “A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, fundamentando que “o caráter enganoso e fraudulento das postagens vai contra os próprios Termos de Uso do Facebook, que vedam a utilização da plataforma para finalidades ilegais”. Sobre esse fato, escreveu Lauro Jardim, n’O Globo: “No vídeo fake, um Haddad perfeitamente adulterado ‘diz’ numa entrevista na porta do Ministério da Fazenda coisas como: ‘teremos impostos do cachorrinho de estimação; se ele é da família, temos que arrecadar sobre ele também’, ‘é justo imposto pré-natal: ficou grávida já tem que começar a pagar imposto pro hospital’, ‘imposto das bets: se perdeu o prejuízo é seu; se ganhar, o lucro é nosso’ e ‘brasileiro gosta de um imposto novo’. São 27 segundos de barbaridades ditas com ar de satisfação do ministro” – o jornalista acrescenta: “Pode parecer engraçado para quem lê bizarrices como essas, mas o fato é que um número gigantesco de incautos crê, e repassa”. É importante lembrar que tais postagens, características do delito de deep fakes (mentira profunda, em tradução livre), não podem ser confundidas com edições humorísticas – que precisam estar identificadas como tal, e assinadas.

SOBERANIA NACIONAL
No dia seguinte às declarações do Godfather da Meta, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, se posicionou: “Nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”. Segundo o Correio Braziliense, Moraes fundamentou: “por terem dinheiro acham que podem mandar no mundo. Pelo resto do mundo não podemos falar, mas, pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente. Ou ainda, somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”. Falou e disse!