Na última quarta-feira, 18, o Programa Moradia Legal concluiu suas atividades com a entrega de 52 títulos de propriedade em Girau do Ponciano. No período de gestão 2023-2024 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), 511 propriedades do município foram regularizadas.

O presidente do TJAL, desembargador Márcio Roberto Tenório, esteve presente e destacou a importância da colaboração entre o Poder Judiciário, as prefeituras e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), que permite a distribuição gratuita de títulos de propriedade.

Trabalho excepcional

“O TJAL é um grande exemplo para o Brasil. A gestão capitaneada pelo desembargador Fernando Tourinho tem feito um trabalho excepcional nessa área, possibilitando que as famílias que não têm o título das suas moradias, ou seja, o registro no cartório imobiliário de sua casa, possam tê-lo de forma gratuita. Isso demonstra a preocupação da Justiça alagoana com o social”, disse o desembargador Márcio Roberto.

Passo importante

O prefeito David Ramos de Barros falou sobre a importância da regularização das propriedades.
“Nós lidamos com vários folclores. Por exemplo, das vezes que fomos a campo para tentar arranjar um cadastro para beneficiar a população, muitos não queriam, pensando que iam perder o Bolsa Família ou que o município ia cobrar algo das pessoas, e tudo isso é folclore. Acho que Girau do Ponciano tem potencial, sim, para não só dobrar, mas triplicar, quadruplicar esse número. Afinal de contas, pelo IBGE, são quase 5 mil residências aqui e sabemos que grande parte são de pessoas em vulnerabilidade social”, comentou o prefeito.

Caso Maria Katharina

A juíza Bruna Fanny Oliveira Lemos acatou a denúncia do Ministério Público (MPAL) e decretou a prisão preventiva de Florival Lopes da Costa, pai da menina Maria Katharina, de 10 anos, que foi encontrada morta em um estábulo de uma propriedade familiar, em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, no dia 8 de julho de 2024.

Prisão preventiva

A prisão preventiva ocorreu após o Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da Promotoria de Justiça local, sob a liderança do promotor de Justiça Luiz Alberto de Holanda Paes Pinto, apresentar uma denúncia contra o pai da menina. Segundo informações obtidas pela Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, o pai da menina estaria foragido.

Castigos severos

Na decisão, a magistrada ressalta a acusação feita pelo Ministério Público de que o pai de Maria Katharina, ao contrário do que preconiza a Constituição Federal sobre o dever da família em relação a crianças e adolescentes, promoveu, por diversas vezes, castigos severos com emprego de violência, causando sofrimento no ambiente familiar.

PL Aldir Blanc

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) do Governo de Alagoas iniciou o pagamento dos selecionados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa, que conta com um investimento total de R$ 32.821.468,63, dividido em 25 editais, visa apoiar vários segmentos culturais e artísticos, fomentando a inclusão e a distribuição de recursos em todas as áreas do estado.

Apoio cultural

Mellina Freitas, secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, destacou a importância deste momento para a cultura de Alagoas. “Estamos comprometidos com o fortalecimento da cultura em todas as regiões, oferecendo oportunidades a todos os artistas, coletivos e profissionais que constroem o cenário cultural alagoano. Esses editais são um marco para garantir que, de forma equitativa, os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo nossa identidade e promovendo a inclusão de grupos historicamente excluídos”, afirmou.

Pagamento do Fundeb

A prefeita de Lagoa da Canoa, Tainá Veiga (PP), e a secretária de Educação, Joana D’Arque, anunciaram, na tarde da última quarta-feira, 18, que, na próxima segunda-feira, 23, o município iniciará o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos funcionários da rede municipal de ensino.

O pagamento do rateio deve ter um efeito positivo na economia local, com a injeção de mais de R$ 3 milhões nas contas dos funcionários beneficiados, praticamente na véspera do Natal.

Valorização

Conforme a Lei nº 14.113/2020, o município de Lagoa da Canoa está empregando 70% dos fundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais da educação básica que estão efetivamente desempenhando suas funções.


… Na manhã de ontem, quinta-feira, 19, familiares reconheceram a ossada de um homem encontrado na Vila São José, antiga Lagoa do Rancho, na zona rural de Arapiraca.

… Conforme informações do IML, parentes identificaram as vestimentas presentes na ossada e no local onde o corpo foi encontrado.

… Ainda de acordo com informações, Sebastião José da Silva, de 55 anos, estava desaparecido há dois meses. A causa da morte ainda é desconhecida.