Na quarta-feira, 27, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que cria a Comenda Ceci Cunha, uma honraria do Senado destinada a mulheres que se destacaram na atuação política, seja no Legislativo ou no Executivo (PRS 64/2023).
A Comenda será entregue anualmente a cinco mulheres, que serão homenageadas no mês de agosto, em uma sessão do Senado Federal especialmente convocada para essa finalidade.

Votação no Plenário

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou a proposta, que recebeu o parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Como se trata de um projeto de resolução, agora será encaminhado à Comissão Diretora, composta pelos senadores que integram a Mesa do Senado. Posteriormente, será submetido a votação no Plenário.

Magno Malta justifica a escolha do mês de agosto para a entrega da Comenda, uma vez que foi o mês de nascimento de Ceci Cunha. Jussara Lima disse que o falecimento de Ceci não apagou seu legado de “luta e dedicação” ao serviço público, e que sua trajetória é lembrada como “exemplo de integridade e compromisso com a população”.

Chacina da Gruta

A condecoração leva o nome de Josefa Santos Cunha, mais conhecida como Ceci Cunha (1949-1998). Professora e médica, Ceci foi vereadora em Arapiraca por dois mandatos consecutivos, entre 1988 e 1995, e deputada federal de 1995 a 1998. Ela foi assassinada em dezembro de 1998 por ordem de um suplente, Talvane Albuquerque, que assumiu o cargo em seu lugar. Ceci era mãe do senador Rodrigo Cunha (Podemos), com 17 anos de idade no momento do assassinato. O crime, que ficou conhecido como Chacina da Gruta, também resultou na morte do marido, do cunhado e da mãe de Ceci. Talvane Albuquerque viu seu mandato ser revogado poucos meses após assumir e foi preso por causa do caso em 2012.

Água de má qualidade

Na manhã de ontem, quinta-feira, 28, o grupo de Recursos Hídricos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco concluiu uma análise e afirmou que a água distribuída para os moradores de seis cidades do Agreste de Alagoas é de má qualidade.
Cidades como Limoeiro de Anadia, Feira Grande, São Brás, São Sebastião, Campo Grande e Olho D’Água Grande tiveram a água analisada. A equipe observou que a situação piora na zona rural.

Segundo a FPI, os fiscais visitaram 40 locais de distribuição, incluindo sistemas de abastecimento (SAA), sistemas intradomiciliares e Soluções Alternativas Coletivas (SAC) que não possuem rede, como chafarizes.

Fontes alternativas

Em nota divulgada à imprensa, a Agreste Saneamento, responsável pela captação, adução e tratamento da água distribuída em quatro municípios da lista (São Brás, Olho D’Água Grande, Campo Grande e Feira Grande), afirmou: “As indicações de desconformidade nos padrões de potabilidade estão relacionadas a fontes alternativas, que não fazem parte da malha de distribuição e, consequentemente, não seriam atendidas pela água fornecida pela Agreste Saneamento”.

Potabilidade do fornecimento

Ainda de acordo com a nota, a Agreste Saneamento fornece água dentro dos padrões de potabilidade para que outras concessionárias realizem sua entrega ao consumidor, gerenciem e controlem toda a rede e estruturas, como reservatórios, para que se mantenha o mesmo padrão de potabilidade do fornecimento.

Apoio importante

Na tarde da última quarta-feira, 27, o deputado federal Daniel Barbosa esteve reunido com a equipe do Ifal, onde reafirmou o seu compromisso com a instituição. “Contem com o dobro do que foi investido em 2024”, afirmou o deputado arapiraquense.

Durante a reunião, o parlamentar também se comprometeu a apoiar as ações do Ifal, listadas em seu portfólio de projetos, através de uma emenda de bancada. “Meu coração é sensível à Educação e ao Ifal. Quero investir mais do que investi, porque o Instituto Federal qualifica para o mundo do trabalho”, afirmou Daniel Barbosa.

Recomendação do MP

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) recomendou aos prefeitos das 102 cidades do estado que criem uma Comissão Mista de Transição de Governo. Esta comissão precisa cumprir as diretrizes da Resolução nº 003/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), cujo propósito é estruturar a transferência de informações da administração atual para os novos gestores que tomam posse em janeiro de 2025.

Período de transição

A recomendação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, visa assegurar a transparência na apresentação das contas públicas de 2024 e a manutenção dos serviços indispensáveis, como saúde, educação e limpeza urbana.
Além disso, o Ministério Público solicitou que os promotores de Justiça acompanhem a implementação dessa recomendação e investiguem possíveis irregularidades durante o período de transição.

Acesso às informações

A comissão deve ter acesso completo às informações sobre as contas públicas, projetos e programas da prefeitura. Também devem instruir os secretários e funcionários para que forneçam todos os documentos e informações requeridos.

Outras exigências incluem: não criar despesas sem garantia de pagamento até o fim do mandato; proibir a retirada de documentos importantes das sedes administrativas; evitar festividades se houver atraso no pagamento de salários ou no 13º dos servidores; impedir doações de bens públicos até o final da gestão.


… Na última quarta-feira, 27, com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou o saldo de empregos com carteira assinada em outubro.

… Arapiraca, novamente, apresenta números positivos. Houve 1.721 admissões e 1.475 dispensas, resultando em um saldo positivo de 246 empregos.

… No período de janeiro a outubro deste ano, o município registrou 17.603 admissões e 14.986 dispensas, resultando em um saldo positivo de 2.617 postos de trabalho.