Após o envio de ofícios do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley pediu ao coordenador da bancada federal de Alagoas, deputado Paulão (PT), para evitar a suspensão da manutenção da Operação Carro-Pipa (OCP). O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) confirmou, na terça-feira, 26, a transferência de R$ 38 milhões para o Exército Brasileiro, assegurando a manutenção da Operação Carro-Pipa (OCP).
A ação previne a interrupção do programa, responsável por fornecer água potável para comunidades no semiárido do Nordeste, e responde a necessidades urgentes de administradores municipais e parlamentares da região.

Dependentes do programa

Se os fundos não fossem disponibilizados, seis estados seriam impactados: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Por exemplo, em Alagoas, os 31 municípios do Sertão e do Semiárido, que abrigam aproximadamente 135 mil pessoas, são totalmente dependentes do programa, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Sem a intervenção, essas famílias passariam por sérias dificuldades devido à seca que já afeta a área.

Operação Carro-Pipa

A Operação Carro-Pipa, estabelecida em 2012, é uma ação emergencial voltada para amenizar os impactos da seca no semiárido. Sob a coordenação do MIDR e do Exército, a iniciativa atualmente fornece água para 344 municípios e serve mais de 1,5 milhão de pessoas mensalmente. Em 2023, aproximadamente 12 milhões de litros de água foram enviados até agosto, representando um investimento de R$ 500 milhões por parte do Governo Federal.

Audiência de conciliação

Na semana passada, a 8ª Vara da Justiça Federal em Alagoas realizou uma audiência de conciliação no curso da ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) em junho de 2023, que aborda os impactos da mineração na área de Craíbas (AL).
Na ocasião, houve progresso em dois dos três pilares do plano de trabalho elaborado durante o processo, com o objetivo de identificar o que está provocando rachaduras em casas e danos à saúde dos residentes próximos.

Monitoramento da MVV

No campo da estruturação das defesas civis, ficou acertado o prazo de 15 dias para que a Mineradora Vale Verde do Brasil (MVV) junte ao processo a relação de itens a serem fornecidos para melhoria das defesas civis dos municípios de Craíbas e Arapiraca.
Entre os itens a serem fornecidos, estão: um veículo para atender as unidades de Craíbas e de Arapiraca; aparelho de GPS; um drone; equipamentos de proteção individual; máquina fotográfica; trenas manuais; bússola; rádio veicular e rádios portáteis; e acesso compartilhado do ambiente de monitoramento da MVV por meio de um link, para acesso de 24h aos dados técnicos de gestão da operação da Barragem Serrote.

Estudos técnicos

No que diz respeito aos estudos técnicos, a MVV deve fornecer, dentro de 30 dias, orçamentos de estudos sismológicos conduzidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Brasília (UnB), uma vez que se comprometeu a financiá-los. No entanto, isso só ocorrerá após a realização de licitação para a obtenção de novas propostas, com o objetivo de obter o preço mais vantajoso. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já apresentou uma proposta para o processo.

Fiscalização

A equipe de Extração Mineral e Resíduos da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, em Alagoas, realizou uma inspeção na última terça-feira, 26. A ação foi motivada por uma denúncia da população sobre um depósito de lixo situado atrás de uma indústria de beneficiamento de arroz, em Igreja Nova. Porém, no local, o resíduo já tinha sido removido e coberto, além de uma placa recém-instalada recomendando a não deposição de resíduos no local. A administração municipal declarou desconhecer quem é o responsável pelo descarte.

Descarte irregular

Ao realizar a inspeção, os especialistas direcionaram a análise para a indústria próxima ao antigo depósito de lixo, onde detectaram descarte irregular de resíduos sólidos. Materiais como ferro, plástico, pedra e madeira foram encontrados de maneira imprópria, além de sinais de que detritos podem ter sido incinerados dentro do complexo industrial, uma ação vedada pela legislação ambiental.

Resíduos sólidos

Devido às irregularidades, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) emitiu uma notificação à empresa, solicitando que ela comprove a implementação de ações para a correta destinação dos resíduos sólidos e apresente os manifestos de transporte correspondentes. Essas ações precisam ser finalizadas até a audiência pública da FPI, agendada para este sábado, dia 30, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião.

Suposto feminicídio

Na última terça-feira, 26, o sargento da Polícia Militar de Alagoas, suspeito de matar sua companheira em um hotel no centro de Palmeira dos Índios, se apresentou à polícia. O militar compareceu ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Palmeira dos Índios, acompanhado de seu advogado, onde foi ouvido pelo delegado encarregado do caso.
Ainda não se têm detalhes sobre o depoimento do sargento. O inquérito policial continua em curso para elucidar as circunstâncias do crime e apurar as responsabilidades do acusado.

Relembre o caso

O crime aconteceu no dia 20 de novembro e causou comoção na comunidade local. Segundo as primeiras investigações, a vítima, Solange da Silva, de 44 anos, foi assassinada com um tiro na cabeça após um desentendimento motivado por ciúmes. Solange não conseguiu resistir aos danos e faleceu antes da chegada dos bombeiros ao local.

… Uma mãe que perdeu a filha de quatro anos em um incêndio, depois de deixá-la sozinha em casa, foi absolvida do crime de abandono de incapaz. A sentença foi tomada pela 1ª Vara de Delmiro Gouveia, na última terça-feira, 26.

… “Não consigo visualizar conduta negligente de uma ‘mãe solo’ que, pelo que consta no processo, sempre cuidou de sua filha com amor e carinho, em tê-la deixado dormir pela manhã, por pequeno espaço de tempo, para a prática de atividades inerentes ao cotidiano”, afirmou o juiz Caio Evangelista.

… O caso ocorreu em setembro de 2023. Segundo os autos, a mãe precisou sair de casa mais cedo. Por saber que a filha costumava dormir até as 9h e que o pai da criança logo chegaria, a mulher a deixou sozinha.