Após examinar um mandado de segurança ajuizado por Daniela Freire (PP) e Maura do Biaú (PSB), o desembargador eleitoral Guilherme Yendo, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), suspendeu o procedimento de retotalização dos votos para vereador em Anadia. A retotalização dos votos estava prevista para ocorrer ontem, quinta-feira, 17, na sede da 48ª Zona Eleitoral, localizada em Boca da Mata.

As duas candidatas aparecem na lista de vereadores eleitos no município e correm o risco de não serem empossadas, devido a um equívoco no cálculo das vagas na Câmara Municipal, que declarou possuir 11 assentos, quando, na realidade, a cidade só tem capacidade para 9 legisladores.

Sem data

A decisão do magistrado Yendo determina que a avaliação da viabilidade legal de uma nova contagem de votos caberá à 76ª Junta Eleitoral, uma entidade da Justiça Eleitoral com competência exclusiva para lidar com casos de retotalização. No entanto, ainda não foi definida uma nova data para a retotalização dos votos.

Processo legal

O desembargador destacou que, apesar da 48ª Zona Eleitoral abranger Anadia, ela não tem autoridade para proceder à retotalização dos votos sem o devido processo legal. “Apesar do Tribunal da 48ª Zona Eleitoral, sediado em Boca da Mata, ter jurisdição eleitoral sobre o município de Anadia, ele não tem autoridade para substituir as responsabilidades e competências da 76ª Junta Eleitoral”, declarou Yendo em sua decisão.

Situação de emergência

Na última segunda-feira, 14, a Defesa Civil Nacional declarou estado de emergência nas cidades de Belo Monte e Olho D’água das Flores, impactadas pela seca. Com essa validação, as cidades podem pedir recursos ao Governo Federal para iniciativas de defesa civil. De acordo com Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, os fundos podem ser empregados em auxílio humanitário, como a distribuição de kits de higiene e alimentos, a retomada de serviços vitais, como o fornecimento de água e a limpeza de vias públicas, bem como a recuperação de infraestruturas afetadas pela estiagem.

Fornecimento de água

Os prefeitos das cidades mais impactadas também expressam grande preocupação com a crise de água, sendo pressionados a adotar ações para minimizar as consequências da estiagem. Dentre as principais medidas, inclui-se o envio de caminhões-pipa para áreas rurais afastadas das áreas urbanas, visando assegurar o fornecimento de água para consumo humano e animal.

Foram absolvidos

Em um processo que durou mais de 12 horas, o Conselho de Sentença absolveu três integrantes da família Gastão no Fórum de Delmiro Gouveia, situado no Sertão de Alagoas. O caso envolvia o patriarca e seus filhos, acusados de participação em um duplo homicídio ocorrido na localidade de Santa Cruz do Deserto, em 2020. Naquela ocasião, dois integrantes da família Benevito faleceram em um conflito que, de acordo com a defesa, foi uma reação em legítima defesa.

Convenceu o júri

A defesa dos réus conseguiu convencer o tribunal de que eles agiram para proteger suas vidas, sustentando que os acusados reagiram a um risco iminente de esfaqueamento. O Ministério Público tentou contra-argumentar, defendendo a acusação de homicídio, mas não conseguiu mudar a decisão do Conselho de Sentença, que determinou absolvição dos acusados.

Grande repercussão

O caso desencadeou grande repercussão na região, sendo levado para o Tribunal de Justiça de Delmiro Gouveia para assegurar a imparcialidade, uma vez que a população de Santa Cruz do Deserto foi fortemente afetada pelos eventos, o que aumentava o risco de interferências no julgamento. Durante a sessão, o Ministério Público destacou essa transferência como um dos aspectos mais relevantes.

Em Taquarana

Na manhã de ontem, quinta-feira, 17, o governador Paulo Dantas e o ministro dos Transportes, Renan Filho, estiveram em Taquarana para assinar a ordem de serviço que iniciará a recuperação de um trecho da rodovia estadual AL-110.

A solenidade aconteceu no Conjunto Alto das Colinas, em frente ao Ginásio Poliesportivo Manoel Rodrigues.

Esforço conjunto

A iniciativa integra um esforço conjunto entre o governo do estado e o Ministério dos Transportes para aprimorar a infraestrutura rodoviária da região, facilitando o tráfego local e promovendo a segurança nas vias. A solenidade contou também com a presença de autoridades locais e de representantes do governo federal.

… O I Seminário da Cadeia Produtiva da Mandioca e Derivados para Agricultoras Familiares de Arapiraca, organizado pela União das Associações dos Moradores do Agreste de Alagoas - UNAMAA - acontecerá nos dias 23 e 25 de outubro, em Arapiraca.

… O evento começará às 9h do dia 23, no auditório do Sebrae, localizado na Praça Luiz Pereira Lima, e incluirá uma palestra sobre o processamento e o planejamento dos produtos derivados da mandioca, além de linhas de crédito específicas para essa área.

… O seminário incluirá, ainda, uma visita às equipes de produção e uma exposição dos alimentos produzidos pelos grupos produtivos associados à UNAMAA, provenientes da agricultura familiar.