Depois de amanhã os municípios brasileiros escolherão quem ocupará suas prefeituras e Câmaras Municipais, num processo envolvendo 5.568 cidades. É a eleição-base, onde – por sua capilaridade – se verifica a maior proximidade entre quem vota e quem é votado. Seja na megalópole São Paulo, superpovoada por 11.451.999 habitantes, seja na pequenina Serra da Saudade, em Minas Gerais, com seus 833 moradores, o voto é pedido de forma mais direta, especialmente para a vereança. De todos os municípios brasileiros, apenas dois não terão eleições neste domingo: Brasília e Fernando de Noronha, urbes cujas eleições acompanham as datas estaduais e não municipais. 

DISTRITO FEDERAL 

Como sabemos, o Distrito Federal tem status especial; é meio município, meio estado, ou nem uma coisa nem outra. Desde os tempos imemoriais que se considerou o status “municipal” algo “menor” para ser a capital nacional, e o endereço dos Poderes Constituídos foi rotulado como “distrito”, numa cópia atravessada da condição da cidade de Washington, DC, capital dos Estados Unidos. Brasília, indubitavelmente, é uma cidade; apenas acha que é estado, e elege governador e deputados distritais, quando, na verdade, são prefeito e vereadores. Brasília, o município real, obviamente, é o melhor exemplo de Plano Diretor entre todas as cidades brasileiras.

FERNANDO DE NORONHA

Já o arquipélago de Fernando de Noronha herdou a conceituação de “área de segurança nacional” do tempo dos militares. Com a redemocratização, virou um “distrito estadual” pernambucano, apesar de estar distante 545 km do Recife e apenas a 360 km de Natal; o porquê não ser vinculado ao Rio Grande do Norte é algo que nem o Google sabe, mas o insular território tem um prefeito chamado de “administrador-geral”, nomeado pelo governador de Pernambuco depois do nome ser aprovado pela Assembleia Legislativa, e elege pelo voto direto seus “conselheiros distritais” (vereadores). No arquipélago, as questões da ecologia e da defesa nacional são o Norte para o Plano Diretor. 

PLANOS DIRETORES 

Mesmo com várias mudanças vernaculares que têm maquiado a denominação “Plano Diretor” ao sabor dos modismos, o conteúdo é o mesmo: um conjunto de normas e leis orientadoras da ocupação do solo. O planejamento urbano é uma necessidade de primeira ordem, multiplicada pelo acúmulo histórico da falta total ou parcial dessa atividade básica. Em Maceió, por exemplo, a ausência de qualquer planejamento urbano, desde a sua fundação até os anos 80/90, é ferida difícil de sarar. Chaga aberta, pois o Plano Diretor da capital alagoana, aprovado em meados de 1990, apesar de naturalmente defasado três décadas depois, sofreu alterações inexplicáveis que reintroduziram o caos urbanístico na cidade com, por exemplo, a liberação da altura dos prédios na orla e ocupação anárquica do Litoral Norte. E, além da queda, coice: sobreveio a gravíssima tragédia urbana da desocupação (e uso futuro) da vasta área sobre as minas da Braskem. 

EDILIDADE ESSENCIAL 

Ressalte-se ser a formulação, aprovação e fiscalização do Plano Diretor de uma cidade missão própria da Câmara Municipal. É questão legislativa. Não é atribuição executiva, embora, óbvio, a prefeitura precise participar do processo. Mas é o poder legislativo municipal a instância própria e constitucional para se debruçar sobre essa questão estratégica e que tem a ver com a vida de toda a municipalidade. Assim, antes de votar, procure saber quem, dentre as candidaturas à vereança, tem propostas– e quais – para o novo plano diretor de sua cidade.