Matéria publicada pela Tribuna Independente na sexta-feira, 6, focou numa ação da Defensoria Pública sobre a Braskem. O repórter Ricardo Rodrigues entrevistou o defensor público Ricardo Melro e pesquisou o tema a fundo, trazendo elementos para novas reflexões sobre o velho problema da exploração do sal-gema em Maceió.

QUESTÕES SIMPLES

Na base do questionamento da Defensoria está a revisão dos valores pagos a título de danos morais às famílias desalojadas dos bairros em risco de afundamento. Diz a reportagem: “A ação foi impetrada na quarta-feira (4/9), endereçada ao juiz federal da 3ª Vara Federal de Alagoas. Nela, a Defensoria acusa a empresa de impor acordos abusivos, a exemplo da ‘venda casada’, para indenizar de forma linear as famílias vítimas do afundamento de solo, que residiam nos bairros afetados pela mineração em Maceió. Segundo o defensor público Ricardo Melro, a ação pode render cerca de R$ 5 bilhões, em indenizações pagas pela Braskem”.

QUESTÕES ABERTAS

Além da necessidade de melhor avaliar, e rever, este item relativo às indenizações por danos morais, outras tantas demandas seguem a descoberto neste drama das minas de sal-gema exploradas desde os tempos da Salgema. Uma das principais assombrações a exorcizar neste imbróglio diz respeito ao acordo firmado entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió, donde se deduz que a empresa seria anistiada de todos os males causados, e premiada com a posse todos os imóveis públicos (praças, escolas, ruas, calçadas, parques...) nos perímetros afetados pelo risco de dolinamento. Por esse acerto, a prefeitura maceioense teria embolsado R$ 1,7 bilhão. Mais um desastre, se isso for assim mesmo. Rever esse contrato também é prioridade urgentíssima.

QUESTÕES COMPLEXAS

Outro item a ser abordado racionalmente, e não emocionalmente, é a importância da Braskem para a economia alagoana. Qual a contribuição da empresa hoje e qual seu papel para o futuro? Certo é que a extração do sal-gema jamais deverá ser retomada nas bases irresponsáveis que foram feitas durante meio século. Mas quais os critérios para o porvir? Afinal o empreendimento não se resume à mineração, existe a planta industrial original e uma série de outras fábricas que dependem dessa unidade central localizada (também irresponsavelmente) no Pontal da Barra. Se a empresa for expulsa de Alagoas, qual o nível de compromisso que restará para com o Estado e para com a população prejudicada? Esses não são questionamentos simples e nenhuma das muitas respostas possíveis pode desconsiderar o prejuízo histórico, de terra arrasada, causado pela empresa.

DEFENSORIA EM CAMPO

Considerando todas essas variáveis, a Defensoria Pública entra em campo no momento certo, atuando como mais uma linha de defesa da população prejudicada por acordos que não refletem a profundidade dos danos sofridos por quem foi obrigado a vender suas propriedades e como bem aponta a reportagem, foram vítimas de “acordos injustos, que desconsideraram a gravidade dos danos psicológicos causados a elas, que incluem depressão, ansiedade e até suicídios. Há relatos que comprovam pelo menos 11 óbitos por suicídio”. Ao aplaudir esta ação, cabe reivindicar que seja igualmente questionado judicialmente o acordo entre a Braskem e a prefeitura de Maceió, pois nos termos conhecidos desse acerto, a capital alagoana teria definitivamente enterrado sua autonomia enquanto poder público frente a uma empresa privada, e premiado essa empresa com uma verdadeira sesmaria urbana, somando ao desastre ambiental um desastre administrativo de históricas proporções. Defensoria Pública, avante!!