Na última terça-feira, 3, a Justiça Eleitoral de Arapiraca condenou e multou em R$ 20 mil, a candidata a prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, por propaganda eleitoral antecipada por utilizar artistas e realizar carreata iluminada pelas ruas da cidade em desobediência à legislação eleitoral, em fato ocorrido no último dia 26 de agosto. A sentença foi proferida pela juíza da 55ª Zona Eleitoral de Arapiraca, Luciana Josué Raposo Lima Dias.

Grupo de animação

De acordo com a denúncia da coligação ’Arapiraca 100 Anos, Junto Vamos Fazer Muito Mais’, o evento de campanha, usou aparato de grupo de animação de festas infantis, composto por dançarinos fantasiados de personagens populares dos quadrinhos e da TV (a exemplo do Fofão), com o uso de uma carreta amplamente iluminada e colorida, com potente sonorização, coreografias, malabarismos e acrobacias, o que foi publicado na conta candidata Fabiana no Instagram. Sustenta que a conduta praticada pelos representados infringe o art. 39, §7º, da Lei nº 9.504/1997 (art. 17, caput, da Resolução 23.610/2019), o que comprometeria a integridade do pleito.

Extrapolaram os limites

A coligação da candidata, alegaram que a participação dos personagens fantasiados ocorreu de forma espontânea. No entanto, a juíza entendeu que a presença dos personagens e o aparato visual utilizado extrapolaram os limites legais para eventos eleitorais.

A decisão da magistrada, torna definitiva a proibição de utilização de artistas em eventos de campanha por Fabiana Pessoa e sua coligação. Caso a candidata descumpra a ordem judicial, será aplicada uma multa adicional de R$ 20 mil por cada evento irregular.

Palmeira dos Índios

Após a realização de uma reprodução simulada dos acontecimentos da morte da jovem Katharina, de 10 anos, a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) anunciou que a hipótese de homicídio está praticamente descartada. A simulação foi realizada na última segunda-feira, 3, em conjunto com peritos da Polícia Científica, membros do Ministério Público e advogados das partes envolvidas.

Katharina foi encontrada enforcada no estábulo da fazenda onde morava com a família, em Palmeira dos Índios, no dia 8 de julho. Desde então, as autoridades vinham investigando o caso para determinar as circunstâncias da morte.

Exame cadavérico

O laudo do exame cadavérico inicial apontou asfixia por enforcamento como a causa do óbito, e a principal linha de investigação era suicídio. No entanto, havia dúvidas sobre como a criança, tão jovem, teria conseguido amarrar a corda no teto do estábulo, levando à necessidade de uma reprodução simulada.

Ação civil pública

O Ministério Público de Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com base em relatório avaliado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPAL (NUDPAT), propôs ação civil pública em desfavor do Município de Poço das Trincheiras nas pessoas do prefeito José Valmiro Gomes da Costa.

Sem atualização

De acordo com o promotor de Justiça natural, Alex Almeida, o prefeito não tem cumprido com a sua obrigação de gestor e deixado de alimentar o portal da transparência que serve para a população acompanhar os gastos públicos. Pela avaliação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), instituída em 2003, o Município só alcançou nota 6,9 devido à inadimplência em relação às informações que deveriam ser postadas.

Informações obrigatórias

“O Ministério Público já havia contatado o gestor que não esboçou quaisquer manifestações aos que lhe foi requisitado e serviu de base para que fosse instaurada a ação civil pública com pedido de liminar. Foram esgotadas todas alternativas e o mesmo se mantém cometendo a ilicitude , negando informações que são constitucionalmente obrigatórias. Se o prefeito não publica licitações, contratações no portal da transparência, subtende-se que viola diretamente os dispositivos constitucionais”, reitera o promotor.

Eleições 2024

A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) apresentou na tarde da última terça-feira , 3, o plano de segurança para as eleições municipais de 2024. A reunião ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no bairro do Farol, em Maceió.

A apresentação do esquema de segurança do pleito eleitoral deste ano foi feita pelo comandante-geral da PM, coronel Paulo Amorim, e pelo subcomandante-geral, coronel Neyvaldo Amorim. Os oficiais superiores mostraram a operacionalização e planejamento que serão executados no dia 06 de outubro em todo o estado.

Crimes eleitorais

A apresentação contou com a presença do presidente do TRE, desembargador Klever Loureiro, além do alto comando da PM-AL e representantes das forças de segurança federal, estadual e municipais.

Uma parceria entre a PM-AL e o TRE viabilizou a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência em crimes eleitorais pela corporação.

A capacitação teve início em julho, com o objetivo de diminuir a burocracia durante a identificação e punição de práticas criminosas nos locais de votação.




… O Governo de Alagoas e a Prefeitura de São Luís do Quitunde irão inaugurar nesta quinta-feira, 4, um posto de identificação no município.

… A abertura da unidade foi viabilizada por uma parceria entre o Instituto de Identificação de Alagoas e o município.

… O órgão da Polícia Científica fornecerá os equipamentos e o treinamento da equipe, enquanto que a gestão municipal cederá a estrutura física e os servidores.