O Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação, na manhã de ontem, solicitando que a prefeita de Igreja Nova, Vera Dantas, notifique os servidores públicos que acumulam funções de forma ilegal para que eles possam fazer a opção entre os cargos. A gestora tem um prazo de 72h para falar com os servidores, caso não haja a possibilidade de escolha sobre qual função ocupar. o MP orienta, que os servidores sejam imediatamente exonerados dos cargos acumulados.

Cargos públicos

A promotora de Justiça Ariadne Dantas explica que a Constituição Federal de 1988 proíbe que uma mesma pessoa exerça mais de um cargo público, exceto em algumas hipóteses, como, por exemplo, quando o servidor possui dois cargos de professor. Com relação ao acúmulo de funções, é preciso ainda que os cargos tenham horários compatíveis.

Irregularidade na administração

A recomendação para a Prefeitura Municipal é fruto de inquérito civil iniciado pelo Ministério Público de Alagoas para investigar denúncias de irregularidade na administração pública de Igreja Nova. De acordo com a promotora de Justiça, a investigação apontou que servidores do Município estão exercendo mais de um cargo público de forma irregular.
Ainda de acordo com o MP/AL, a Prefeitura tem até 10 dias para informar se acata ou não a recomendação. Caso se negue a atender as solicitações, o município deve explicar o motivo.

Violência em Arapiraca

Na tarde da última quarta-feira, 3, o dono de uma oficina mecânica no bairro Planalto, em Arapiraca foi morto a tiros. De acordo com informações da polícia, a vítima realizava reparos em um caminhão-pipa, quando foi surpreendido pelos criminosos.

Possível motivação

Ainda de acordo com informações, o filho do empresário assassinado disse para a PM que o pai devia uma alta quantia em dinheiro para várias pessoas, sendo essa uma possível motivação do crime. Apesar da informação, o filho não sabia os nomes das pessoas para quem o pai devia, segundo detalhes divulgados no relatório de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL).

Suspeitos foragidos

Câmeras de monitoramento podem ajudar na identificação dos suspeitos que chegaram no estabelecimento em um carro branco, modelo Onix, dispararam contra o homem e fugiram em seguida. Ainda de acordo com o que foi apurado, os disparos foram efetuados na região da cabeça do mecânico, que caiu na frente da oficina, e estava junto ao filho.

Novos servidores

Se quiserem nomear novos servidores aprovados em concursos ou PSS em 2024, Prefeituras e Câmaras Municipais de Alagoas precisam correr e ficar atentas ao calendário eleitoral. É que a nomeação dos aprovados em concursos ou PSS para preencher os cargos públicos no âmbito municipal só poderá ocorrer até a primeira semana de julho de 2024, três meses antes das eleições marcadas para 6 de outubro (primeiro turno).

Concursos e PSS

E para dar conta deste prazo, os concursos e PSS precisam ser realizados o mais rápido possível, com resultados homologados e nomeações dos aprovados realizadas dentro do prazo estabelecido pela legislação. As restrições para contratação são impostas pela Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso V.

Período de campanha

A realização de concursos públicos em ano eleitoral é permitida. No entanto, a legislação proíbe o provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral. A limitação é temporal: vale para nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o primeiro turno (6 de outubro) até a posse dos prefeitos e vereadores eleitos, ou seja, de 5 de julho de 2024 a 1º de janeiro de 2025.

Teotônio Vilela

A cratera que se abriu em um trecho da BR-101, em Teotônio Vilela, foi fechada e o trânsito no local foi liberado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), A cabeceira da ponte localizada perto da Usina Seresta, no sentido Aracaju (SE), cedeu devido ao rompimento de uma adutora.

Técnicos do Departamento de Estradas e Rodagens (DNIT) fizeram o aterro da cratera, uma espécie de colchão de areia adensado com água, e depois um novo aterro em pedra, com paralelepípedo, que é a solução mais rápida para situações emergenciais.



... Uma parceria entre a Prefeitura de Arapiraca e a empresa de call center AeC, vai oferecer cerca de 400 vagas para munícipes interessados em começar o ano novo com uma oportunidade de desenvolvimento profissional.

... As vagas serão oferecidas pelo Sine Municipal, órgão pertencente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

... O recrutamento será realizado nesta sexta-feira, 5, a partir das 8h, no novo prédio do Sine, localizado na Rua Engenheiro Gordilho de Castro, no Centro de Arapiraca. Os interessados em fazer parte da empresa devem se cadastrar no site sou.aec.com.br e comparecer no dia.