Roberto Baia

Suposto ato ilegal

Roberto Baia 06 de outubro de 2023
Suposto ato ilegal
Prefeita de Maravilha Conceição Albuquerque - Foto: Divulgação

Os vereadores de Maravilha, Sertão de Alagoas, Marcos Antônio Alves da Silva (Marquinhos), Rosevaldo Vieira Santos (Pêca), Ginaldo Alves Pereira (Professor Gil) e Rivaldo Alves Martins (Nêgo), moveram uma ação contra a prefeita Conceição Albuquerque, requerendo o cumprimento de informações públicas e documentos da Prefeitura por suposto ato ilegal relacionados à outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário conferida ao Consórcio Águas do Sertão. ⠀



Pedido acatado

O pedido foi acatado pela justiça na quarta-feira, 4. Na decisão, o juiz Antônio Iris da Costa Junior ratifica o perigo na demora na falta de transparência pela gestão pública.

“É válido destacar que é dever da administração pública garantir a publicidade de seus atos. Isto é, as informações requisitadas já deveriam estar disponíveis nos canais de atendimento da Prefeitura. Ademais, o perigo na demora está consubstanciado nas consequências prejudiciais da ocultação de informações públicas. A falta de transparência impede que seja feita a fiscalização dos recursos públicos, o que fere o direito de todo cidadão e pode fazer com que se perpetuem eventuais prejuízos ao erário.", diz o magistrado.


Solicitação de documentos

O juiz também destacou que sejam entregues os documentos da cópia integral do referido processo de outorga do Serviço Público para o Consórcio Águas do Sertão, bem como, de todos os pagamentos ligados a execução dos serviços mencionados; que informe qual o valor já gasto na execução dos serviços afetos a outorga e onde tais recursos foram aplicados, descriminando-se tais valores, acompanhando documentos comprobatórios; e ainda qual o valor global pago a título da referida outorga.⠀


Plano de defesa

A Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realizaram ontem, o 8° estágio do plano de defesa de Alagoas, com três simulações em locais do interior.
O diretor do Presídio do Agreste, Fábio Brito, destaca a integração das forças de segurança nesse tipo de ação.


Presídio isolado

"O presídio fica isolado e distante das forças de segurança e a gente precisa ter realmente esse fortalecimento, então a integração das forças de segurança nesse plano é de vital importância para a unidade. Hoje temos acima de 950 e poucos presos e, claro, todo presídio corre o risco, mas nós temos nossa segurança orgânica, fazemos as guaritas, toda essa parte de segurança, mas o plano ele vem como uma prevenção", diz.



Combate ao crime

Rodrigo Lima, da Chefia Especial das Unidades Penitenciárias do Interior (Ceupi), ressalta o mesmo aspecto e a importância do trabalho preventivo.

"A importância seria a integração, o mais importante é isso, pra que as forças policiais no combate ao crime organizado estejam totalmente alinhadas em uma situação de crise", afirma.


Caminhão pipa

Na quarta-feira, 4, o município de Estrela de Alagoas, foi contemplado com pelo O Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste), com um caminhão pipa zero quilômetro avaliado em cerca de meio milhão de reais.



Solenidade de entrega

A entrega do veículo foi feita na própria cidade pelo presidente do Conagreste, Marlan Ferreira, ao prefeito Aldo Lira. Participaram da solenidade de entrega o superintendente do Conagreste, Junior Mota, a deputada estadual Ângela Garrote, o presidente do DNOCS, Arlindo Garrote, além de vereadores e secretários do município.

O caminhão pipa passa a integrar a frota municipal de Estrela de Alagoas e será de fundamental importância para levar água potável para as comunidades mais distantes.



Em Arapiraca

O prefeito Luciano Barbosa participou, na tarde de quarta-feira, 4, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal, de encontro intersetorial com o objetivo de planejar o programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq.

O encontro reuniu representantes das secretarias da Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte, Meio Ambiente e SMTT. 


Passo significativo

Arapiraca é conhecida por sua dedicação às necessidades da juventude, com uma série de iniciativas implementadas pela gestão do prefeito Luciano Barbosa. A cidade já foi agraciada anteriormente com o prêmio Prefeito Amigo da Criança.

A reunião representa mais um passo significativo em direção a um futuro melhor para as crianças e adolescentes de Arapiraca.






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Um homem acusado de estuprar uma idosa de 71 anos e roubá-la, em novembro de 2022, foi condenado a 21 anos de reclusão.


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A sentença foi proferida na quarta-feira, 4, pelo juiz Felipe Pacheco Cavalcante, da comarca de Limoeiro de Anadia (AL), cidade onde ocorreu o crime. O denunciado está preso preventivamente desde janeiro de 2023.


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Consta na denúncia do Ministério Público que no dia 30 de novembro de 2022 o acusado, de 21 anos, em posse de arma branca, adentrou na residência da senhora, de madrugada, enquanto a idosa alimentava seus cachorros, e a empurrou.