O trabalho infantil continua sendo um problema e os dados do Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, divulgados na segunda semana de fevereiro, registraram aumento de casos de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil em Alagoas. Os casos passaram de 11, em 2021, para 20, em 2022.

Dos 20 casos de trabalho infantil registrados no ano passado, oito deles foram de crianças e adolescentes em atividades como trabalho nas ruas e logradouros públicos, venda de bebidas alcóolicas e trabalho de manutenção, limpeza e lubrificação de veículos, que a legislação brasileira classifica como as Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP.

É triste, mas sabemos que os casos de trabalho infantil não são somente os que foram identificados nas ações de inspeção do trabalho. Os casos, sem dúvidas, são muito maiores que os 20 casos identificados em 2022.

Ocorre que as estatísticas ora apresentadas levam em consideração apenas as ações fiscais que tiveram êxito em identificar crianças e jovens em situação de trabalho irregular.

Infelizmente têm sido comum identificar nas ruas, semáforos, bares e restaurantes cada vez mais crianças em situação de trabalho.

O Radar da SIT, como é chamado o painel de informações com os dados estatísticos, mostra ainda que a capital Maceió concentra o maior número de crianças em trabalho infantil, com 16 casos, correspondentes a 80% do total de ocorrências. Outros quatro registros ocorreram nos municípios de Paripueira (2), São José da Laje (1) e São Miguel dos Campos (1).

Além das ações fiscais no combate ao trabalho infantil, a Inspeção do Trabalho de Alagoas participa do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIPAT), que tem um papel importante na articulação com diversos órgãos municipais e estaduais em busca de políticas públicas eficientes para combater o trabalho infantil.

ABONO SALARIAL

O Abono Salarial PIS/Pasep, relativo ao ano base 2021, passará por um reprocessamento. Promovido pela Dataprev, o novo processamento foi solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como foco os trabalhadores impactados por divergências de dados. Estima-se que a partir da medida, mais de 2,7 milhões de pessoas possam ter direito ao benefício. A consulta aos resultados do reprocessamento do Abono Salarial poderá ser realizada a partir do dia 5 de abril.

RISCOS QUÍMICOS

Está disponível na Escola Virtual do Governo (EV.G), o curso “Reconhecimento de Riscos Químicos nos Ambientes de Trabalho”. Na capacitação é possível conhecer os conceitos de química básica e compreender a importância da aplicação de características físico-químicas no reconhecimento e na gestão de riscos químicos, considerando os diversos níveis de complexidades das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho. O curso online é gratuito, tem carga horária de 14h e conta com a emissão de certificado.

RELATÓRIO TÉCNICO

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) é responsável pela produção de diversos conteúdos técnico-científicos de diversas naturezas e em diferentes suportes. Dentre os materiais produzidos, está o Relatório “Estudo técnico sobre condições de trabalho e saúde dos coletores de lixo na limpeza urbana”. O documento tem o objetivo de identificar e compreender a relação entre a exposição aos riscos ocupacionais, dentro da dinâmica do processo de trabalho e seus impactos à saúde na atividade de coleta de resíduos sólidos urbanos. O relatório pode ser acessado na biblioteca da Fundacentro.