Victor Cavalcante

ABONO SALARIAL

Victor Cavalcante 16 de fevereiro de 2023

O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, relativo ao ano base 2021, começou a ser realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS, o pagamento do benefício é feito na Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento. Para os servidores públicos o pagamento é realizado no Banco do Brasil e é considerado o dígito final de sua inscrição no Pasep. O calendário completo de pagamentos consta na Resolução CODEFAT Nº 968, publicada em 15 de dezembro de 2022.

Instituído pela Lei nº 7998/1990, o Abono Salarial é concedido aos trabalhadores inscritos no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O benefício, no valor de até um salário mínimo, é devido aos que exercem atividade remunerada durante no ano-base considerado para apuração. Para recebimento o trabalhador deve ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e seus dados devem ter sido informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Para saber se tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2021, o valor a receber e a data de pagamento, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital e o portal do governo federal gov.br. Estima-se que 22,9 milhões de trabalhadores tenham direito ao recebimento do Abono Salarial este ano. Destes, 20,4 milhões pessoas são da iniciativa privada, com direito ao PIS e 2,5 milhões são servidores públicos, com direito ao Pasep.

Com relação ao abono de anos anteriores, os trabalhadores que não sacaram o benefício podem abrir recurso administrativo. A solicitação poderá ser feita nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected]. O abono salarial fica disponível ao trabalhador até cinco anos após o fim do prazo regular de saque e o procedimento para pedi-lo é o mesmo tanto para quem tem direito ao PIS quanto ao Pasep.

LER/DORT


A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) realizará no dia 28 de fevereiro uma live com o tema: LER/DORT: como superar o abismo entre conhecimento e ações de prevenção. O evento, em alusão ao Dia Mundial de Combate às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) visa dar visibilidade, disseminar conhecimento e práticas para a prevenção das doenças. A live será transmitida a partir das 14h no Canal da Fundacentro no Youtube.

TRABALHO INFANTIL


Dados do Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil apontam que em 2022 foram identificados 20 casos de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil no estado de Alagoas. O número foi maior do que o registrado em 2021, onde foram identificados 11 casos. No país, mais de 1,9 mil crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil no ano passado.

CARNAVAL É FERIADO?


Carnaval não é feriado em Maceió, exceto se estiver previsto em lei municipal, conforme estabelece a Lei nº 9.093/1995. Segundo decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió, a segunda-feira (20), terça-feira (21) e a quarta-feira de cinzas (22) são pontos facultativos para os servidores públicos e municipais. No caso da iniciativa privada, ficará a critério de cada empresa decidir por conceder folga ou não a seus funcionários. É importante observar também Acordos e Convenções Coletivas, que podem estabelecer regras diferentes.