Foi celebrado no último sábado (28) o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista assassinados em 2004 enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade de Unaí, em Minas Gerais.

Após quase 135 anos da abolição da escravatura com a assinatura da Lei Áurea e 19 anos do fato que ficou conhecido como Chacina de Unaí, a existência de trabalho em condições análogas à escravidão ainda é uma realidade em território brasileiro.

Conforme dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego, 2.575 pessoas foram encontradas em situação análoga à de escravo em 2022 no país. Em Alagoas, apesar das fiscalizações realizadas, não foram constatados casos de escravidão contemporânea no último ano. Durante 2022 foram realizadas 462 fiscalizações em todo país.

Em relação ao perfil das pessoas resgatadas, 92% eram homens, sendo que 29% tinham entre 30 e 39 anos. A região nordeste teve o maior número de resgate (51%), muitos eram naturais da região (58%). No período de 2003 a 2022, as mulheres resgatadas representaram 5,73%. Já em 2021, foram 10,42% mulheres em situação de trabalho análogo ao escravo. As idades das mulheres correspondiam entre 30 e 39 anos. Dentre os resgatados, 83% se autodeclararam negros ou pardos e 15% brancos e 2% indígenas.

Dentre as atividades econômicas, 362 pessoas foram resgatadas no cultivo de cana-de-açúcar; 273 em atividades de apoio à agricultura; 212 na produção de carvão vegetal, 171 no cultivo de alho; 168 no cultivo de café; 126 no cultivo de maçã; 115 em extração e britamento de pedras; 110 na criação de bovinos; 108 no cultivo de soja; 102 extração de madeira e 68 na construção civil.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro é considerado redução a condição análoga à de escravo a submissão de alguém ao trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. Conforme estabelece a legislação, a pena para quem pratica pode acarretar reclusão de dois a oitos anos e multa, além da pena correspondente à violência.

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo são recebidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo Sistema Ipê. A plataforma foi lançada em 2020 em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia de trabalho escravo é totalmente sigilosa e não é exigida a identificação do denunciante.

CAGED

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) referente ao mês de dezembro foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Em Alagoas foram registradas 9.874 admissões e 13.785 demissões, saldo negativo de 3.911 postos de trabalho. No país foi registrada a perda de 431.011 empregos com carteira assinada em dezembro do último ano. No acumulado de janeiro a dezembro, o saldo do Brasil foi positivo, com a geração de 2.037.982 postos de trabalho.

TRABALHO A CÉU ABERTO

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) é responsável pela produção de diversos conteúdos técnico-científicos de diversas naturezas e em diferentes suportes. Dentre os materiais produzidos, está o folheto “Riscos do calor no trabalho a céu aberto: como o trabalho a céu aberto em dias muito quentes pode afetar sua saúde”. A publicação é voltada para trabalhadores da agricultura, canteiro de obras e frentes de trabalho e aborda como o a sobrecarga térmica pode ser um risco ocupacional, bem como maneiras de prevenir acidentes e adoecimentos. O folheto pode ser acessado na biblioteca da Fundacentro.

SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS

Os trabalhadores nascidos em fevereiro que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem ter acesso ao benefício. Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e quem não optar por sacar, permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente.