Está chegando a Copa do Mundo da FIFA que será realizada no Catar, e, assim como eu, a maior parte dos brasileiros torce ansiosamente por um grande desempenho da seleção brasileira.
Há 20 anos o Brasil foi pentacampeão e de lá pra cá a expectativa pela conquista do hexacampeonato só aumenta.

A Copa é um dos maiores espetáculos esportivos do mundo e move milhões de pessoas com um propósito. A energia do torcedor brasileiro é impressionante!

E, como bom torcedor, temos o anseio de assistir aos jogos da seleção brasileira com a nossa família e amigos, torcendo e vibrando a cada gol.

Mas a Copa do Mundo do Catar trouxe um contratempo para os brasileiros: os horários dos jogos. Realizados no oriente médio, considerando que o fuso horário do Catar para o horário de Brasília é de +6 horas, resultou na programação dos jogos da nossa seleção para às 13:00h e 16:00h, ou seja, dentro do horário do expediente da maioria dos trabalhadores brasileiros. E agora, como poderemos assistir aos jogos?

É verdade que a Lei n° 9.093/1995 (Feriados Civis) não traz qualquer previsão a respeito, ou seja, não há garantia legal de folga nos dias dos jogos. No entanto, nem tudo está perdido!

De fato, a empresa somente é obrigada a conceder folga ao empregado em três hipóteses: se a folga estiver prevista em lei; se houver previsão contratual; e, se houver negociação coletiva que assim determine.

Todavia, embora não seja feriado, as empresas podem, por sua liberalidade, permitir aos trabalhadores assistir aos jogos dentro do próprio estabelecimento, ou liberá-los para assistir onde lhes for conveniente.

É possível também adotar uma sistemática de compensação de jornada, onde os trabalhadores são liberados nos horários dos jogos e compensam essa ausência temporária em outro dia.

Da mesma forma poderá ocorrer com o banco de horas, só que neste caso, o prazo de compensação é bem maior.
Como há um apelo cultural muito forte em torno da Copa, e que milhões de brasileiros literalmente param o que estão fazendo para assistir aos jogos, atividades que envolvem o atendimento ao público podem facilmente ser flexibilizadas para liberar os empregados para exercerem o seu papel de torcedor. Enquanto bares e restaurantes estarão lotados, o comércio tende a acalmar. Tudo é questão de bom senso!

Enfim, chegou a hora de fazer as pazes com a família e os amigos, deixar a rivalidade e as diferenças de lado, e numa única torcida, soltar o grito: É HEXA!

SEGURO DEFESO

Cerca de 400 mil pescadores poderão ser beneficiados com o Seguro Defeso 2015-2016. O pagamento do benefício foi assinado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores no último dia 27. O benefício Seguro Defeso 2015-2016 deverá ser pago aos trabalhadores em até quatro parcelas no valor de R$ 1.212, de acordo com cada situação. O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor emitida pelo Poder Judiciário.

eSOCIAL

A partir de dezembro deste ano, para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico, será necessário utilizar o login por meio da conta gov.br. O acesso somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro. Usuários que possuem nível bronze devem aumentar o nível de confiabilidade da sua conta. Maiores informações sobre o acesso via gov.br podem ser obtidas no endereço eletrônico: www.gov.br/esocial/pt-br/acess... 1º de novembro foi dado início ao prazo para contestação dos índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2023. A contestação é realizada exclusivamente por meio virtual e pode ser feita até o dia 30 deste mês. As regras em relação a disponibilização dos índices do FAP 2022, com vigência para 2023, foram estabelecidas pela Portaria Interministerial MPT/ME nº 21, de 03 de agosto de 2022.

CANPAT 2022

Na última quinta-feira (3) foi realizada live da Campanha Nacional de Acidentes do Trabalho - CANPAT 2022. A transmissão online contou com o lançamento de autodiagnósticos trabalhistas, novos módulos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e cartilhas voltadas ao trabalho escravo, contra o trabalho degradante e sobre violência, assédio e discriminação. A live foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e ainda pode ser acessado no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), no YouTube.