A produção e destinação final de resíduos sólidos representam um dos principais problemas ambientais do planeta. Aliada à questão ambiental, temos uma importante questão social: milhões de pessoas em todo o mundo sobrevivem da coleta, separação e venda deste material: catadores (as) de materiais recicláveis.
Geralmente essas pessoas trabalham em condições precárias e se encontram em situação extrema de exclusão social. Como a maior parte dessas pessoas trabalha na informalidade, é difícil precisar quantas pessoas se dedicam à atividade.
Para equacionar a questão da destinação adequada de resíduos sólidos, nos países de renda baixa e média, é necessário realizar a inclusão socioeconômica de catadores, sob pena de seguirem reproduzindo o ciclo de pobreza. Ao se organizar a cadeia produtiva da reciclagem com a formalização da atividade dos catadores de materiais recicláveis, dando-lhes condições de trabalho adequadas, pagamento digno por seu trabalho, tem-se um exemplo de desenvolvimento sustentável, equilibrando-se as questões econômicas, com justiça social e sustentabilidade ambiental.
O Brasil se encontra em um momento de transição na gestão de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010 (Lei n° 12.305/2010), é um marco regulatório que estabelece responsabilidades, metas e prazos para o setor, até mesmo relacionados à inclusão de catadores.
A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, obriga todas as cidades a se adequarem à cadeia de produção, coleta, triagem e tratamento dos resíduos, ou seja, a organizar um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos. Isso não significa, no entanto, que os catadores, comuns à paisagem urbana, devam estar fora de circulação. Pelo contrário, a mencionada lei preocupou-se, também, em prever a organização dessas pessoas para que tenham dignidade, ou seja, a intenção é clara de que as pessoas que laboram manuseando tudo aquilo que ninguém mais quer, ou seja, o lixo, passem da execução de um trabalho sem dignidade, para um trabalho organizado, detentor de direitos. A lei coloca o catador de resíduos sólidos como um agente de promoção ambiental.
A realidade é que os catadores de materiais recicláveis normalmente trabalham autonomamente, em condições muitas vezes subumanas de trabalho.
Essas pessoas laboram em péssimas condições de trabalho, manuseando o lixo, sem a utilização de qualquer equipamento de proteção individual, estando sujeitos a todos os tipos de doenças, seja através das pragas que se desenvolvem nos lixos ou de materiais que não são adequadamente descartados, como vidros e seringas, por exemplo; afastando, ainda mais, essas pessoas de um trabalho digno.
Diante desse contexto, uma das formas de proporcionar o desenvolvimento de uma atividade mais digna para os catadores de recicláveis, faz-se necessário o fortalecimento da reunião desses trabalhadores, de maneira organizada, para que seja possível demandar o poder público em prol de seus interesses e com maior efetividade, e, as políticas destinadas a esta categoria possam ser entregues de uma maneira mais célere e ampla.



CAGED
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do MTP (Novo Caged) referente ao mês de setembro foram divulgados na quarta-feira (26). Em Alagoas foram registradas 26.658 admissões e 11.033 demissões, saldo de 15.625 novos postos de trabalho. No país ocorreram 1.926.572 admissões e 1.648.487 demissões, saldo positivo de 278.085 empregos gerados.


ABONO SALARIAL
O abono salarial ano-base 2020 foi pago a mais de 25 milhões de trabalhadores brasileiros. O pagamento alcançou no mês de outubro 98,3% de cobertura, o maior percentual de pagamento da série. O abono-salarial é um benefício anual no valor de até um salário-mínimo e para saber se tem direito ao benefício, os trabalhadores podem acessar o endereço eletrônico www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, entrar em contato pelo telefone 158 ou acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.


LIVE
A Inspeção do Trabalho promoveu na última terça-feira (25) uma transmissão ao vivo sobre a cadeia produtiva do carvão, por meio do Programa do Trabalho Sustentável (PTS). Na oportunidade foram ministradas palestras sobre a Nova NR31, principais aspectos aplicáveis à cadeia produtiva do carvão; trabalho análogo ao de escravo, modalidades e indicadores que apontam para a caracterização; orientação sobre arregimentação, transporte e formas de contratação. A live busca promover a conduta empresarial responsável e ainda pode ser acessada no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), no YouTube.