Dia 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças, sendo instituído pelo Decreto n° 4.867, de 5 de novembro de 1924.
Embora a data em questão nos remeta a pensamentos e lembranças alegres, de crianças brincando, recebendo presentes, usufruindo de momentos de lazer com as suas famílias, sabemos que esta não é uma realidade para todos.
Ainda há, em nosso país e no mundo, crianças e jovens trabalhando de maneira indevida e das piores formas possíveis.
É considerado trabalho infantil o realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país. Se enquadra ainda o realizado por adolescente que por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executado possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
Apesar das estatísticas apresentarem uma redução expressiva do trabalho infantil nas últimas décadas, durante o período de 2016 a 2020 esse progresso praticamente estagnou. No início de 2020, 160 milhões de crianças – uma em cada dez crianças de 5 a 17 anos – estavam em situação de trabalho infantil no mundo.
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil em 2019. E, infelizmente, a tendência é que esse cenário tenha piorado em razão da pandemia de Covid-19.
Sabe-se que há inúmeros tipos de atividades que atualmente são desempenhadas (indevidamente) por crianças, em praticamente todos os segmentos econômicos. Estrategicamente, a OIT estabeleceu na Convenção n° 182 algumas das piores formas de trabalho infantil, com o fito de priorizar ações para combatê-las, são elas: venda e tráfico de crianças; sujeição por dívida; trabalho forçado; prostituição infantil; pornografia infantil; recrutamento de crianças para atividades ilícitas, em especial o tráfico de drogas; e trabalhos periculosos e insalubres.
Para reverter o atual quadro de trabalho infantil, a OIT recomenda: proteção social adequada para todos; aumento dos gastos com educação de qualidade; promoção de trabalho decente para adultos, evitando que as famílias recorram ao trabalho das crianças para complementar a renda familiar; e o fim de normas prejudiciais de gênero e discriminação que influenciam o trabalho infantil. No Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e, aqui em Alagoas, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FETIPAT) são responsáveis, juntamente com outras entidades, pelo desenvolvimento de campanhas de combate ao trabalho infantil.
Visando fortalecer as ações de combate ao trabalho infantil, os membros do FETIPAT em Alagoas, neles incluída a Superintendência Regional do Trabalho, estão lançando a campanha “Infância é pra Sonhar”, para lembrar a todos que a infância é momento de sonhar, de brincar, de acolhimento, para com isso construir uma base educacional e familiar sólida que permita o adequado desenvolvimento dos nossos jovens.


SEGURO-DESEMPREGO
No mês de setembro foram realizadas 3.944 solicitações do seguro-desemprego em Alagoas. O painel de informações do seguro-desemprego, do Ministério do Trabalho e Previdência aponta que do total de solicitações realizadas, 2.933 foram realizadas por meio da internet. A participação online dos requerentes no último mês foi de 74,4%.


DIA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS
No dia 10 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas (DNSSE). Na data foram realizados eventos de forma presencial em escolas do país inteiro e de forma online, no canal da Escola Nação de Inspeção do Trabalho (ENIT). Este ano a campanha tem como tema “Prevenção de acidentes e doenças nas escolas”.


AUXÍLIO CAMINHONEIRO E TAXISTA
Os motoristas autônomos de carga e de táxi receberam em 24 de setembro parcela referente ao terceiro lote do Benefício Taxista e Caminhoneiro – TAC. Em Alagoas 8.577 taxistas receberam o benefício neste lote de pagamentos e na região nordeste mais 86 mil pessoas foram beneficiadas. No caso do auxílio caminhoneiro TAC, 2.368 profissionais receberam o benefício. Um quarto lote de pagamento aos taxistas e caminhoneiros está previsto para o dia 22 deste mês. O processamento das informações pela Dataprev ocorre entre os dias 12 e 18 de outubro.