Victor Cavalcante

SEGURANÇA E SAÚDE

Victor Cavalcante 16 de junho de 2022

A Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho passou a integrar os princípios fundamentais presentes na Declaração de 1998 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A inclusão foi aprovada por unanimidade durante plenária da 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho realizada na última semana em Genebra, na Suíça.

Existiam até então quatro categorias de princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil, e eliminação da discriminação em relação ao emprego e ocupação. Com a inclusão, a segurança e saúde passa a integrar o documento como um quinto direito.

Além de impactar na qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares, os acidentes e adoecimentos laborais geram prejuízos em uma escala global, estima-se que cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) seja perdido em decorrência deles. Dados da OIT apontam ainda que no mundo um trabalhador morre a cada 15 segundos em virtude desses eventos. No Brasil, somente em 2021, ocorreram cerca de 570 mil acidentes do trabalho, segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho.

Prezar pela segurança e saúde no ambiente de trabalho contribui para a redução da exposição dos profissionais a acidentes e adoecimentos. Apesar disto, rotineiramente são constatadas situações onde os trabalhadores são expostos a riscos ocupacionais indevidamente. A inclusão desse princípio representa, portanto, um marco para os trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) atua, dentre outras coisas, na fiscalização dos ambientes e das condições de trabalho e na promoção de ações de conscientização no âmbito da saúde e segurança laboral.

O trabalho deve ser desempenhado em condições adequadas e as ações realizadas no sentido de garantir esse direito são cruciais. Somente a partir do empenho de todos poderemos reduzir os números de acidentes e encontrar cada vez mais ambientes seguros e salubres.

SEGURO-DESEMPREGO AMPLIADO


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o Seguro-Desemprego em municípios de Alagoas e Pernambuco declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em situação de emergência. O Seguro-Desemprego será prorrogado por mais 2 meses em caráter excepcional e terão direito ao benefício os trabalhadores cuja dispensa involuntária tenha ocorrido no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2022. Em Alagoas, além de Maceió, mais de 10 cidades foram incluídas. Os trabalhadores não precisam fazer requerimento, o benefício será pago automaticamente para os que residem nas cidades afetadas.

ABONO SALARIAL


O saque do abono salarial foi o serviço mais buscado do Governo Federal na internet, conforme apontou o Relatório Mensal dos domínios gov.br referente ao mês de maio. O relatório, divulgado mensalmente pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) apontou ainda que os aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Meu INSS, pertencentes ao Ministério do Trabalho e Previdência estão entre os cinco mais baixados. Os aplicativos estão concorrendo ainda ao prêmio IBest 2022 das 20 maiores iniciativas digitais do Brasil na categoria Governo.

TRABALHO INFANTIL


A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) promoveu na última terça-feira (14) o Webinário “Proteção social e a intersetorialidade das políticas públicas para a erradicação do Trabalho Infantil no Brasil”. A transmissão ocorreu no YouTube e contou com a participação da Organização Internacional do Trabalho, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O evento faz parte das ações do “Programa Trabalho Sustentável” e o conteúdo ainda pode ser acesso através do Canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT).